Mês: setembro 2023

Mais retrocessos do que avanços na minirreforma eleitoral

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Sob o pretexto de reduzir os gastos das campanhas eleitorais e de que a nova lei possa valer já para as eleições municipais de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou de afogadilho, praticamente sem debate algum com a sociedade a minirreforma eleitoral. Foram 367 votos favoráveis e apenas 86 votos contrários.

A esperança de muitos críticos da minirreforma é que ao ser analisada no Senado Federal, uma Corte com tradicional função revisora, certos desvios e flexibilização sejam corrigidos, na formulação de um novo relatório. O ex-juiz Márlon Reis, idealizador e relator da Lei Ficha Limpa, em vigor desde 2012, filiado ao PSB diz que: “É muito importante que a população cobre o Senado. Não é possível que essa atrocidade passe lá”.

A Associação Nacional dos Membros do Público – CONAMP emitiu nota manifestando preocupação e contrariedade com a aprovação de muitos pontos que representam graves retrocessos na legislação eleitoral, como o enfraquecimento no combate à fraude na cota de gênero, imposição de sanções mais brandas, exclusão das candidaturas negras dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito, pela concessão de anistia total aos partidos que não destinaram os valores mínimos para as candidaturas negras, bem como aqueles que não repassaram o acréscimo ao mínimo de 30% para as candidaturas femininas nas eleições passadas.

As críticas recaem no reconhecimento unânime que o texto alivia punições a partidos e políticos que cometerem irregularidades e atenua os desvios da lei de cota para negros e mulheres. Uma alteração considerada retrocesso prevê que os recursos destinados às campanhas femininas poderão financiar despesas em comum com candidatos homens, desde que haja benefício (?) para a mulher, ou seja, a destinação de recursos a candidaturas femininas ficará condicionada a autonomia e o interesse do partido, o que abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas.

A minirreforma afrouxou geral ao dispensar a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos, documentos que revelam a lista de processos que o político responde nos meios judiciais sob o argumento que não faz sentido perder tempo e recurso em certidões judiciais para apresentar ao próprio Poder Judiciário. Reduziu o tempo que o político ficava afastado da vida pública ao ser condenado pela lei da Ficha Limpa; o período de inelegibilidade. Os oito anos agora, começa a contar a partir do momento da perda do mandato. O ex-juiz Márlon Reis, ao analisar as interferências na lei idealizada por ele desabafou: “Eu diria que foi a maior contribuição para a participação política do crime organizado que já se ousou tentar até o momento no Brasil”.

Candidatos que usavam recursos ilegais nas campanhas, respondiam a processos, muitos terminaram em cassação, sob a minirreforma, a cassação será substituída pelo pagamento de multa de até R$ 150 mil. A boca de urna que é ilegal, mas sempre existiu tête-à-tête e a luz do dia, passou a ser oficializada na forma virtual, está liberada a propaganda na internet no dia da eleição.

Criticada, porém aprovada por uma maioria inquestionável, a lei, se sancionada pelo presidente até 05 de outubro, nos possibilitará a vivenciar mais retrocessos do que avanços significativos. Não somos ingênuos a ponto de acreditar que o afogadilho para aprovar a Lei deu-se porque os parlamentares brasileiros estão preocupadíssimos com o custo das campanhas.

Com efeito, no bojo das referidas propostas legislativas há claro enfraquecimento no combate à fraude na cota de gênero, exigindo-se requisitos cumulativos para o reconhecimento do ilícito, bem como imposição de sanções mais brandas.

Exclui as candidaturas negras dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito. Concede anistia total aos partidos que não destinaram os valores mínimos em razão das candidaturas negras, bem como àqueles que não repassaram o acréscimo proporcional ao mínimo de 30% para as candidaturas femininas nas eleições 2022.

Reserva para candidaturas negras apenas 20% dos recursos públicos para as campanhas, independentemente da porcentagem de candidaturas negras do partido, bem como deixa a critério dos partidos a aplicação deste recurso público nas circunscrições que melhor atendam as diretrizes e estratégias partidárias. Torna mais branda a sanção pela captação ilícita de sufrágio, ou seja, pela compra de votos, possibilitando a sanção do ilícito apenas com a pena multa sem a cassação do registro ou diploma do candidato, conforme a gravidade do caso.

Enfraquece diversos pontos de transparência e controle dos recursos públicos repassados aos partidos nas prestações de contas anual e de campanha, bem como dificulta a imposição de sanções aos partidos que cometem irregularidades. Reduz a contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei na Ficha Limpa, inclusive para os condenados por crimes graves e condenados por improbidade administrativa.

Ademais, restringe sensivelmente a possibilidade de incidência da inelegibilidade por improbidade administrativa e nas hipóteses de rejeição de contas de agentes públicos. Assim, sem prejuízo da necessidade de ajustes pontuais na legislação eleitoral.

Vencendo a visão estereotipada de poder

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Sete décadas após a aprovação do voto feminino no México, o eleitorado mexicano se prepara para eleger, pela primeira vez, uma mulher como Presidente da República, num país onde ocorrem milhares de feminicídios e violência política contra mulheres. Ocorre que as duas maiores forças políticas mexicana, a coligação conservadora, a Frente Ampla, e o partido progressista Morena, escolheram mulheres para as representarem no pleito eleitoral de junho de 2024. A eleição presidencial será decidida entre duas mulheres.

Nos últimos anos, a classe política mexicana deu passos extraordinários no sentido de estabelecer a paridade entre homens e mulheres nas principais instituições do país. Em 2014 o governo mexicano promoveu uma grande reforma político-eleitoral, incentivando a participação política das mulheres nos processos eleitorais em todos os níveis. Uma das medidas foi o fortalecimento e ampliação dos poderes do Instituto Nacional Eleitoral (INE) que pode desde o início do processo, rejeitar o registro do número de candidatos de um gênero que exceda a paridade.

O resultado da reforma foi sentido na eleição seguinte, onde houve um avanço histórico na representação das mulheres no Congresso Federal. As candidatas eleitas ao Senado chegaram a 49% e 49,2% para a Câmara dos Deputados, além uma mulher ter sido eleita, pela primeira vez, governadora da capital do México. Hoje, as mulheres representam 50% da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal é liderado por uma mulher e a composição ministerial do Governo tem exatamente o mesmo número de homens e de mulheres.

As candidatas a presidente são mulheres de boa formação, talhadas na política e na vida empresarial e venceram as primárias de seus partidos. Cláudia Sheinbaum, é uma cientista, integrante da elite cultural mexicana, ex-governadora da Cidade do México, integrante do atual governo progressista de Obrador e Xóchitl Gálvez, a outra candidata é engenheira, uma mulher de origem humilde, descendente de um povo indígena, que teve uma história de sucesso como estudante universitária e empresária, é senadora.

No Brasil, de uma bancada de 513 parlamentares federais, apenas 92 são mulheres (17%). Inicialmente, no governo Lula havia 37 ministérios, dos quais 11 eram ocupados por mulheres. No decorrer de 9 meses, 2 mulheres já foram substituídas por homens. Agora são 38 ministérios e apenas 9 ministras.

No Brasil, desafios antigos e recentes são basicamente os mesmos. Em muitos lugares, as mulheres ainda não são vistas ou aceitas como líderes confiáveis e capazes devido aspectos culturais quanto ao gênero. Existem muitas abordagens críticas à utilização das quotas, que foram estabelecidas como ferramenta para promover a igualdade de gênero e garantir que as mulheres tenham a oportunidade de participar minimamente da vida política.

Apesar dos avanços na representação das mulheres em cargos de poder, um número surpreendente de pessoas em toda parte que ainda não confia nas mulheres para liderar de forma eficaz. O senso comum reverbera que as mulheres não são agentes políticos eficazes, decididas e autoritárias, características tradicionalmente associadas aos homens e aos líderes. Vê-se que as noções de liderança estão ainda intrinsicamente ligadas às percepções de masculinidade.

Apesar dos preconceitos, muitas crenças mudaram com o tempo. Mas não podemos confundir a representação das mulheres nas escolas, universidades, no mercado de trabalho, como a mesma coisa que representação política, porque se pensarmos que já existe equilíbrio de gênero, é menos provável que pensemos no quão importante é eleger mulheres para cargos políticos. Assim, crenças erradas podem levar a distração quanto a eleição de mulheres.

Para alcançar a igualdade de gênero na política não é necessário mudar a imagem das mulheres ou dos homens, mas mudar a imagem dos papéis dos líderes. O líder não precisa necessariamente ser um homem forte, que grita, hiperfocado na economia, o que representa uma visão estereotipada do poder, tanto para homens quanto para mulheres.

Saúde e alegria promovem-se uma à outra

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Saúde não é tudo, mas sem saúde a vida é nada, teria previsto Arthur Schopenhauer. Portanto, a saúde é, na verdade, o bem mais importante de uma pessoa e a base do nosso bem-estar.  Saúde não é apenas ausência de doença ou enfermidade, é antes, a presença de bem-estar físico, mental e social. Devo estar mais atenta ou medrosa. O fato é que nunca percebi tantas pessoas doentes e com doenças graves, no ambiente de trabalho, entre amigos, familiares, indivíduos simples e figuras proeminentes.

Sabemos que nem todos os sistemas imunológicos são iguais. Algumas pessoas parecem ficar doentes com muito mais frequência do que outras. Poderíamos facilmente concluir que estes indivíduos podem estar expostos com mais frequência a suscetibilidade das doenças. Cada pessoa adoece também por razões diferentes, além da carga genética, há sobrecarga de trabalho, responsabilidade além do suportável, associação aos problemas da modernidade, doenças causadas pela tensão mental, pelo estilo de vida e todos os tipos de pensamentos negativos, ciúme, medo, tristeza, vergonha, arrependimento, culpa, ganância, ódio, egoísmo.

Há certos parâmetros que explicam o que realmente faz as pessoas saudáveis e o que as predispõem às doenças, assim como porque alguns experimentam curas de doenças em estágio considerados avançados e outros permanecem doentes mesmo quando recebem os melhores cuidados médicos. Estamos tão confortavelmente acostumados a entregar a solução dos problemas aos médicos, que fazem o coração voltar a bater, fazem cicatrizar as feridas, extirpam os tumores, mas não conseguem preencher o vazio da alma que não encontra fonte inspiradora para viver contente. A saúde e a alegria promovem-se uma à outra.

Devemos incorporar a alma no processo de prevenção e cura senão não suportamos o fardo do stress, das cobranças financeiras, das respostas certas, decisões irretocáveis e tudo isso talvez regado a estimulantes, calmantes, bebidas, cigarros, em jantares e discussões intermináveis. Estamos procurando cura para o que nos pesa os ombros? Estamos lidando com o desconforto  promovendo mudanças em nossas vidas?

O processo de cura deve ser algo que vai além da externalidade da doença. É preciso curar o que provoca a doença, senão ela, sorrateira, espreita e se instala repetidamente. Com a alma curada, o corpo segue a frequência, afugenta os desequilíbrios. Para aumentar a força do sistema imunológico e reduzir a susceptibilidade as doenças, podemos adotar uma dieta saudável e equilibrada, escolher não fumar, manter o peso, estabelecer um modo de vida positivo e inspirador. 

Entre as doenças mais comuns no Brasil, estão: diabetes, depressão, Alzheimer, câncer e hipertensão. Essas e outras doenças crônicas constituem um dos grandes problemas de saúde no Brasil, onde 50% das pessoas com mais de 18 anos possuem um diagnóstico de, pelo menos, uma doença crônica.

O câncer é o principal problema de saúde pública no mundo, figurando como uma das principais causas de morte e, como consequência, uma das principais barreiras para o aumento da expectativa de vida. No Brasil, a estimativa do IBGE para o triênio de 2023 a 2025 aponta que ocorrerão 704 mil casos novos de câncer e até 2030, 12 milhões de pessoas no mundo, terão morrido em decorrência dos vários tipos da doença.

O mundo pode ser um lugar assustador às vezes

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Arthur Schopenhauer, filósofo alemão, que cito com frequência, mostrou-me que o sofrimento inevitável da vida humana está alicerçado na nossa essência, que a dor e o sofrimento não são acidentais e evitáveis, mas sim essenciais e inevitáveis. Diz ele que não é a dor e o sofrimento, mas sim felicidade, que é apenas uma parte acidental da nossa existência. O argumento mais forte de Schopenhauer reside no argumento que a vida humana é um sofrimento multifacetado entre a dor e o tédio, que são os ingredientes dos quais a vida é composta. Concluo então, que a felicidade verdadeira e duradoura não é possível e não deve, portanto, ser o objetivo, o ponto essencial a ser perseguido em nossa existência.

Embora estejamos sempre argumentando que a vida é melhor hoje do que foi no passado, se você prestar atenção às manchetes dos jornais, provavelmente concluirá que a vida não parece tão boa. Estamos convivendo com várias situações de violências, sobre as quais as autoridades não têm sequer noção do que fazer para conter; são tiroteios nas escolas, como ocorreu essa semana em Barra do Bugres, a brutalidade policial ocorrida também recentemente no estado, na cidade de Cotriguaçu. Mulheres, de todos os estratos sociais seguem sendo vítimas de violência de seus parceiros, que ignoram solenemente as leis.

O sociológo polonês Zygmunt Bauman usa uma metáfora poética e angustiante, chamada de modernidade líquida e amor líquido para explicar os rompimentos afetivos e morais que surgem com bastante frequência em nossas vidas, causados pela fragilidade dos sentimentos e dos relacionamentos que construímos com laços frouxos, que favorecem os rompimentos, a violência, a quebra dos códigos de convivência.

Bauman cita Schopenhauer no livro ‘Modernidade Líquida’ e diz que não é de todo surpreendente que as relações tenham se tornado mais fugazes, descuidadas e violentas dada a tendência social da busca pela satisfação das necessidades momentâneas. A maioria dos nossos relacionamentos hoje são mais meras conexões do que relacionamentos, uma modernidade líquida onde muitas coisas, como o compromisso com o outro, a verdade, os bons sentimentos parecem escapar-nos pelos dedos.

Ele então argumenta, seguindo Schopenhauer, que o primeiro fato de nossa existência é que nos encontramos em um mundo que nos dá a oportunidade de fazermos a escolha moral entre o bem e o mal e que a necessidade de estarmos sempre fazendo escolhas não é uma garantia infalível de que faremos boas escolhas, em um mundo onde as utopias contemporâneas querem que celebremos o desmantelamento, o abandono dos ideais duradouros como um ato de nossa emancipação.

Assim, entre a desilusão completa de Schopenhauer e a percepção de Bauman de que é a estética e não a ética o elemento que nos integra, mantenho minha responsabilidade de agir sem ferir o outro, mas creio ser prudente descer o nível da expectativa quanto o outro e aceitar que o que era sólido, aos poucos se derrete e cabe-nos continuar o percurso.

A responsabilização da mulher pela violência contra ela mesma

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Apesar dos esforços significativos feitos pelos governos, os assassinatos de mulheres relacionados a gênero permanecem em níveis inaceitáveis na sociedade brasileira. Muitas vezes, esses assassinatos são o culminar de episódios repetidos de violência de gênero, o que significa que poderiam ser evitados por meio de denúncias e intervenções de familiares, vizinhos e amigos. Outras questões, como a dominação masculina explícita, quando a mulher se recusa a beber mais, recusa sexo, decreta o fim do relacionamento estão nas cenas dos crimes excessivamente violentos, indicando sadismo e misoginia.  

Desde 1827 um pequeno livro chamado “As confissões de um feminicídio não executado”, de autoria de William MacNish, que narrou sobre como seduziu, engravidou, abandonou e assassinou uma jovem, que a palavra feminicídio tem sido usada. A palavra, a princípio era entendida como todos os assassinatos de mulheres, independentemente do motivo ou do status do assassino.

Diante do aumento dos casos, ganhou amplitude e a definição foi adaptada para o assassinato de mulheres por homens pelo fato de serem mulheres. Hoje, destaca-se o feminicídio no contexto das relações desiguais de gênero e da noção de poder e domínio masculino sobre as mulheres, “o assassinato de mulheres por homens motivados por ódio, desprezo, prazer ou um sentimento de propriedade das mulheres”, ou seja, sexismo.

No livro citado, escrito em 1827 fala pela primeira vez em feminicídio e culpa recai sobre a mulher. O recente caso de violência estarrecedora contra uma mulher ocorrido em Cuiabá essa semana, mostrou que pouco mudou a prática de culpar a vítima por sua própria morte. A desequilibrada interpretação social do comportamento livre, das roupas femininas como provocativos surge da objetificação dos corpos femininos e esse argumento, além de reforçar uma concepção objetificada das mulheres, aumenta a vulnerabilidade delas à agressão e as colocam responsáveis diretamente por seus próprios ataques e mortes.

Quando o comportamento de uma mulher é descrito como livre, ela é igualmente reduzida a um objeto sexual despersonalizado, um corpo onde só existe as partes sexuais.  Além disso, um desejo específico é atribuído a ela, o desejo de atenção sexual dos homens. Essa atribuição não é uma forma de respeito à autonomia da mulher.

Ao contrário, nega sua autonomia ao ignorar a credibilidade pessoal, profissional, atributos pessoais interiores. A responsabilização da mulher pela violência contra ela mesma é como uma desculpa moral, que sugere que um homem excitado não consegue se controlar, que um homem abandonado não consegue reconstruir a vida.

Para desafiar essas crenças e os danos que elas causam, devemos rejeitar a linguagem que transfere a responsabilidade pela violência masculina para as mulheres, não importam as circunstâncias. Sorte tem os homens que não são obrigados a monitorar seu comportamento e roupas para evitar “provocar” as mulheres porque o desejo sexual feminino não é um elemento potencialmente perigoso com o qual os homens devem negociar para se protegerem de ataques violentos e assédios sexuais.

No Senado Federal tramita um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato para tentar estancar a prática machista de culpar a mulher vítima pela violência sofrida, que, além propor alteração na legislação penal estabelece regras adicionais nos casos de inquirição de vítimas e testemunhas de crimes contra a dignidade sexual, a fim de obrigar os agentes públicos a não atuarem ou permitirem a revitimização da ofendida, normalmente exposta com desprezo nas peças processuais ao terem fotos e fatos íntimos citados pelos advogados dos acusados, sem repreensão de juízes e promotores. (Agência Senado)  

Ostentar não faz parte do estilo de vida dos bilionários

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Ostentação é comprar aquilo que você não quer, para mostrar pra quem você não gosta com o dinheiro que você não tem”. Esse aforismo cuja autoria desconheço vem de encontro com a ideia do filósofo e economista americano Thorstein Veblen, sobre o impulso que move o consumo exibicionista no livro `A Teoria da Classe Ociosa`, publicado em 1899. Por classe ociosa, entende-se pessoas que não trabalhavam, porém, sustentavam e ostentavam alto padrão de vida através da riqueza acumulada pela família.

Veblen critica o jogo, a religião, a moda e até a escolha dos animais domésticos baseadas no status vigente. Identifiquei a questão dos animais domésticos no condomínio onde moro. A raça, a roupa dos cachorrinhos são inegavelmente exibidas como símbolo de status. O autor destaca ainda, a importância econômica dos hábitos nos diferentes grupos, ressalta o peso que a história, a sociedade e as instituições têm na difusão dos comportamentos de consumo que exalta a ostentação. A crítica recai no exibicionismo e não no uso do luxo, o autor justifica que pela sua natureza, o desejo de riqueza não se extingue em indivíduo algum.

O sentido de ostentação desempenhado pela vestimenta não é conveniente nem inconveniente, todavia a realização das semanas da moda nas mais cosmopolitas cidades do mundo, como Milão, Paris, Nova Iorque e Londres semanas atrás trouxe uma observação interessante. O show, a ostentação não são prestigiados pelos homens ou mulheres considerados mais ricos do mundo e seus familiares. A moda ostentação atrai celebridades multimilionárias e influencers ou, alguém viu Warren Buffet, Jeff Bezos, Bill Gates, Jorge Paulo Lemann e seus familiares disputando a primeira fila dos desfiles?

Simultaneamente e talvez não propositadamente o jornal The New York Times publicou uma matéria interessante sobre a forma discreta de viver adotada pelos americanos realmente ricos, trocando a ostentação pelo luxo silencioso. A matéria cita além dos nomes que citei acima, Elon Musk, Mark Zuckerberg, como bilionários, cujos estilos de vida passam longe da ostentação. Warren Buffet, vive na mesma casa desde a década de 1950, Jeff Bezos mora numa casa pré-fabricada, de baixo valor de mercado, Zuckerberg e Elon Musk já são conhecidos por seus estilos despojados.

Há, segundo a matéria, uma tendência por quem é verdadeiramente bilionário de até se consumir o luxo, mas em silêncio, nada deve ser notado. Destoou feio dessa tendência de discrição, a atriz americana Jennifer Lopez que também esteve nos noticiários dias atrás, saindo da academia ostentando uma bolsa, considerada a mais cara do mundo, uma Birkin, da Hermès, que custa algo em torno de 2 milhões de reais. Então, percebe a diferença entre os verdadeiramente ricos e celebridades que ostentam?  

A ostentação de riqueza não é apenas desaprovada nos níveis mais altos de riqueza, é também evitada, diz Stellene Volandes, editora-chefe da mais antiga revista que retrata a vida luxuosa dos ricos que querem se distanciar dos holofotes e dos posts ostentação. A discrição é um valor-chave, é um código, onde você pode demonstrar status sem parecer que está demonstrando, ensina.

Autora de vários livros, criticando o exibicionismo e não o luxo, Volandes diz que sempre haverá aquelas pessoas que se cobrem com símbolos de status, como diamantes e bolsas com logomarca aparecendo.

Nossa maior fonte de preocupação

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Os brasileiros se preocupam mais com pobreza e desigualdade social, crime e violência e corrupção do que com inflação, mudanças climáticas, conflito militar entre nações. Essa é a conclusão de uma pesquisa global realizada em 29 países entre fevereiro e março deste ano pela Ipsos, empresa de pesquisa e inteligência de mercado fundada na França há quase 50 anos. A pobreza e a desigualdade social formam o tema apontado como mais problemático para 41 % dos brasileiros entrevistados. Além do Brasil, Bélgica, Holanda e Japão consideram a pobreza e desigualdade como sua maior fonte de preocupação.

A percepção do problema da pobreza e suas inaceitáveis nuances faz sentido, sobretudo numa semana em que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocado por partidos políticos, expôs uma das preocupações e dificuldades mais urgentes; como lidar com a população em situação de rua, vítima frequente de violação maciça de direitos humanos. O Ministro determinou que em 120 dias o governo federal deve apresentar um diagnóstico atual da população, com identificação do perfil, procedência e suas necessidades, além de um plano de monitoramento e ação, com medidas que respeite as especificidades dos diferentes grupos familiares.

A população em situação de rua é vítima visível do combo desigualdade social, pobreza, desemprego, abandono e violência. O Ministro também determinou que estados e municípios proíbam remoção compulsória das pessoas em situação de rua e os mantenham, juntamente com seus pertences e animais de estimação nos abrigos institucionais.

Ao todo, nos 29 países pesquisados a preocupação relativa à pobreza e desigualdade social chega a 34%. Os analistas da pesquisa destacam uma diferença entre as preocupações dos países de renda baixa, média e alta. Entre os países mais pobres, a corrupção, o desemprego, a pobreza extrema estão entre os mais discutidos internamente. Essas preocupações aparecem nos países de renda média, em menor grau, porque já articulam outras discussões. Já nos países ricos, a maior preocupação é com o estado da economia mundial, o aquecimento global e a guerras.

No Brasil, enquanto permanecermos andando em círculos, acumulando indignidades e equívocos para erradicar a pobreza em todas as suas dimensões não teremos tempo, ânimo ou argumentos para adentrarmos outros discussões, como por exemplo, mudanças climáticas. Irônico, mas desde a Constituição de 1934, a noção de dignidade humana já estava incorporada no ordenamento jurídico brasileiro. Continua no papel, bem cortado no Art.6º da Constituição Federal: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, lê-se no artigo 25: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. 

Tudo seco, apenas no papel.

A violência contra a mulher não é um processo inevitável

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Os números e estudos sobre a violência contra a mulher desmentem a ideia de que o perigo está em cruzar com um estranho em uma rua escura. “Em 84% dos casos de estupro, o estuprador é uma pessoa próxima e em 65%, o estupro foi cometido dentro de casa”, dados do Instituto Patrícia Galvão.

A violência contra a mulher segue adicionando requintes de sadismo e crueldade ao ato de subjugar e humilhar a mulher. Essa semana, em Primavera do Leste, na frente de outra criança, um homem agrediu um bebê de apenas três meses de idade. A cena aterrorizante foi gravada pela mãe, que também foi agredida pelo marido. Quanto mais chorava, mais apanhava o bebê, que apresentou lesões na cabeça. Segundo relatos da mulher, o casal já havia se separado devido as agressões que sofria, sem, no entanto, haver denunciado antes.

No estado vizinho de Goiás, um médico, ginecologista, de 73 anos, com cara de avô confiável foi preso em Goiânia após denúncias de uma série de crimes sexuais contra pacientes, depois que o marido de uma das mulheres, que o denunciou por crime sexual entrou abruptamente no consultório do médico e deferiu-lhe alguns socos.  A partir do episódio, que foi amplamente noticiado, muitas outras mulheres se encorajaram a denunciar as violações que sofreram em consultas com o ginecologista ao longo dos anos. Alguns casos, datam de 1994, já devem estar criminalmente prescritos.

O fato em Goiás aconteceu no mesmo momento em que um outro médico ginecologista recebia a sentença de ter que cumprir 35 anos e 11 meses de prisão por crimes sexuais contra 45 vítimas, que eram pacientes.

Fora do Brasil, a situação envolvendo médicos se repete. Dois meses atrás, um famoso oncologista americano estava proferindo uma palestra, num centro médico lotado, quando foi interrompido e agredido, ao vivo, pelo marido de uma paciente, de quem ele teria abusado sexualmente durante uma consulta médica.

Citei casos ocorridos recentemente em casa e no consultório médico porque envolvem relacionamentos que deveriam ser de confiança mútua, porém, percebe-se nos que os médicos sentiam o consultório como um campo seguro para praticar os crimes, ficavam a sós com as vítimas, com portas trancadas e confiavam no silêncio das mulheres, visto que há estudos que comprovam que 8 em cada 10 vítimas não denunciam, o que mostra como o trauma, a vergonha e o medo da exposição são barreiras para que as mulheres vítimas de violência denunciem, o mesmo sentimento de controle acontece dentro de milhares de casas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um Projeto de Lei que determina o afastamento imediato do lar de homens que usam violência sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, o que já está previsto na Lei Maria da Penha, contudo a proposta da senadora Danielle Ribeiro, inclui outras formas de agressão, que foram se incorporando as práticas de violência, como, a vingança pornográfica virtual, difusão de informações falsas, vulgarização da vida privada, entre outras…

Medidas propostas transformadas em leis há centenas, a efetividade destas não está em questionamento, porque um artigo aqui, outro ali vai fechando o cerco contra os agressores, vai derrubando por terra a tese de que isso ‘vai dar em nada’. Um dia dá, como o caso do médico de Goiás, que desde 1994 assediava e violava pacientes, 29 anos depois, está preso.

Não e não penso que as mulheres tenham que ter jogo de cintura para sair das situações de violência, pelo simples fato de que as situações de violência não deveriam mais acontecer. A violência contra a mulher não é um processo inevitável e pode ser prevenida com mais educação e punição cada vez mais rigorosa.