Quando se anuncia a divulgação pública do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um misto de muita aflição e pouca esperança toma conta de quem tem o hábito lê-lo e consultá-lo. O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias federal, civis e militares e outras fontes oficiais da Segurança Pública. Além de ser um alerta, a publicação traz conhecimento, incentiva a avaliação das políticas públicas em execução e promove o debate qualificado sobre a formas de violência percebidas no país e indica caminho para preveni-las, evidenciando que as complicações transversais da violência perpassam por elevação de gastos nas áreas da segurança, saúde, educação, assistência social e outras.

A 18ª edição do Anuário saiu esta semana, com 404 páginas e as informações não se distanciam muito do que lemos e percebemos no dia a dia e o cenário segue desalentador para mulheres em todas as regiões do país e lá estamos nós, o estado de Mato Grosso entre os 17 estados com índices de feminicídios acima da média nacional.

No Brasil, somando todas as modalidades de violência sofrida, 1milhão, duzentos e trinta e oito mil mulheres foram vítimas de agressão em 2023; 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio e 12 das mulheres mortas tinham medida protetiva contra o agressor no momento em que foi morta. Enquanto estudava o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, uma mulher jovem de 26 anos foi cruelmente assassinada na zona rural de Nova Mutum. Existir enquanto mulher tem sido uma sina perigosa, porque a violência explodiu em todos os contextos analisados. As agressões em contexto de violência doméstica aumentaram, assim como, o número de mulheres ameaçadas que registraram a ocorrência junto à polícia.

Enquanto não for possível reverter a reação agressiva dos homens em resposta aos avanços dos direitos e da igualdade de gênero, a violência contra a mulher pode continuar aumentando.

O sentimento é de vergonha, mas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao divulgar para a sociedade o Anuário, revela que o Brasil atingiu um novo recorde de estupros. Com a estatística atualizada foram 83.988 vítimas; o país registrou 1 crime de estupro a cada 6 minutos segundo os registros policiais e a maioria das vítimas são crianças, estupradas dentro de casa, os abusos continuam sendo descobertos após reiterados episódios de violência sexual. A pena para o estuprador, por sua vez, não sobre, continua a mesma, é de no máximo 15 anos, na hipótese em que a vítima for menor de 14 anos,

Pela primeira vez o Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisou as taxas de estupro por município, e apresentou a lista das 50 cidades com maiores taxas de violência sexual para as cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A maior taxa de estupro e estupro de vulnerável do país recai sobre a capital nacional do agronegócio, Sorriso, aqui no estado, com 113,9 estupros para cada 100 mil habitantes, seguida de Porto Velho, capital de Rondônia. É preciso aprofundar os estudos, debruçar sobre as pesquisas para entender o que está acontecendo com Sorriso e porque sua população ainda não promoveu um levante contra esse estado de destruição da reputação de uma cidade promissora. O governador Mauro Mendes afirma que tem feito investimento robusto na segurança pública e atribui os índices de violência à disputas entre organizações criminosas. Outros fatores, claro, devem ter contribuído para elevar a cidade de Sorriso a tão vergonhoso ranking. Entre os municípios com elevadas taxas de estupro em Mato Grosso, os dados citam Cuiabá, Sinop e Tangará da Serra.

Há leis, prisões são feitas, todavia, existem dois fatores angustiantes: considerando todas os casos e faixas etárias, familiares são os agressores em mais de 64% dos casos de violência sexual no país. Segundo, não há reeducação das pessoas privadas de liberdade, abrindo margem para a cooptação por parte das mais de 72 facções que atuam no sistema prisional do país. Ou seja, os governos perderam a capacidade de controlar os espaços de privação de liberdade de 852.010 pessoas e grande parte está a serviço do crime organizado. Negligência grande, caos inevitável!

A polarização é percebida sobretudo quando os candidatos usam suas estratégias muito mais para ativar a rejeição dos outros que para trazer uma agenda propositiva. A polarização de campanhas anteriores está ainda vigente da campanha de 2024 e isso incomoda quem espera espaço para conversas propositivas, pautas de real necessidade e interesse da população.

Os candidatos só pensam em se posicionar de um lado ou de outro. Em Brasília ficam contando e publicando, recontando e republicando que as bancadas lideradas por Lula e Bolsonaro são as que apresentam maior número de candidatos a prefeitos. Só na Câmara Federal 23 deputados do PL declararam ser candidatos a prefeitos e 19 do PT. Aliados dos dois partidos divulgam que ao todo cerca de 66 municípios brasileiros deverão ter um congressista aliados de um e outro concorrendo ao pleito, sobretudo nas capitais e maiores colégios eleitorais.

O eleitor acabou sendo devorado pelo partidarismo, pelo personalismo das duas ondas. Sem racionalidade, não quer sequer escutar propostas, para ter argumento para travar debate.

Estudos internacionais há muito indicam que cada US$ 1 (dólar) investido em crianças nos seus primeiros anos de vida resulta em um retorno futuro de US$ 17 para a sociedade. Priorizar os investimentos na educação infantil é fundamental para o crescimento econômico de qualquer país, então, vamos falar sobre educação infantil nas campanhas. O TSE publicou essa semana uma análise do cientista político Murilo Medeiros, da UNB, que reforça a responsabilidade do município na oferta da educação de base, que vai desde a creche, a pré-escola e ensino fundamental.

Esse é o desafio maior e deveria ser a preocupação maior dos novos postulantes a gestores dos municípios: prover um processo de aprendizagem de qualidade diante das limitações financeiras rotineiramente impostas aos municípios. O cientista político oferece a análise que uma criança bem acolhida em creches e pré-escolas, posteriormente, será um estudante com notas mais altas e um trabalhador com mais chance de inserção no mercado de trabalho. Investir na educação infantil é o verdadeiro caminho da prosperidade nacional.

A menos de 3 meses das eleições há uma série de matérias divulgando pesquisas e análises sobre as prioridades, de modo geral, para as eleições de 2024. Para Renato Dorgan, cientista político, especialista em estratégia política do Instituto Travessia, haverá cobranças dos eleitores sobre a gestão da prefeitura e a mobilidade urbana. As pesquisas indicam que voltaremos a discutir a cidade e sua conservação, diante das reclamações de ônibus lotados e da percepção de piora da segurança pública, principalmente nas cidades dominadas por facções. Segurança pública, embora não seja atribuição direta do prefeito é uma preocupação destacada nas pesquisas.

A bolha na qual vivem a maioria dos parlamentares em Brasília, sobretudo na Câmara dos Deputados, está nada preocupada com a pauta das eleições municipais. Acabam de votar e aprovar com folga a PEC da Anistia, que concede perdão vergonhoso aos partidos políticos, para que passem a borracha em suas dívidas, a maioria são multas por irregularidades cometidas em eleições, como prestação de contas, fraudes com candidatas laranjas e tudo mais. Votação de políticas erráticas, de críticas merecidas.

No caso da votação da PEC da Anistia não houve polarização, aliados do presidente e do ex-presidente se uniram na patuscada.

Os dados do Observatório Nacional da Mulher na Política apontam que o Brasil tem um dos menores índices de representação de mulheres nos parlamentos do mundo. Ocupa a posição 133 entre 173 países. A Secretaria da Mulher da Câmara Federal promove estudos e pesquisas para entender as razões e traçar estratégias para superar a sub-representação das mulheres na política brasileira, uma arena que tem sido historicamente dominada pelos homens.

A verdade inconveniente no Brasil é que os partidos políticos são parte central do problema, já que são a porta de entrada para a política formal, uma vez que recrutam e selecionam candidatos para os cargos eletivos. Nesta perspectiva, é tentador perguntar se há urgência na pauta dos partidos em abrir a porta à participação igualitária das mulheres, pois é onde elas precisam transitar primeiro antes de irem para uma disputa.

Apesar da nossa insignificância no ranking mundial, o Brasil sediou um encontro inédito, liderado e conduzido por mulheres que reuniu 170 parlamentares de 20 países (do G-20) no primeiro encontro de representantes mulheres das melhores economias do mundo. O encontro, coordenado pela Deputada Federal Benedita da Silva, coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, aconteceu em Maceió, semana passada, sob o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Também estavam presentes, representantes de organismos internacionais importantes, como ONU, Mercosul, União Europeia, para em coro defenderam a ampliação da participação feminina nas agendas globais do G20, com foco na justiça climática e no combate às desigualdades.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira recepcionou as parlamentares, afirmando que é preciso consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade. A agenda incluiu debate acalorado sobre o aumento da representação feminina nos espaços de tomada de decisão, promoveu discussões sobre avanços legislativos e políticas públicas para as mulheres. O encontro foi pensado como um espaço e uma oportunidade para ampliar a participação das mulheres legisladoras em debates que estão no centro das atenções no mundo todo e celebrado como um marco na construção de uma forte rede global de mulheres brigando pelo protagonismo delas nas decisões políticas. E a coordenadora Benedita da Silva afirmou “que as mulheres não querem ser mais. Tampouco permitiremos ser menos, ou menores. Como mulheres parlamentares temos a missão de desafiar os estereótipos”.

É importante incluir a agenda das mulheres no centro de debates que acontecem no mundo, porque as mulheres parlamentares e profissionais de qualquer área tem se queixado da sobrecarga no contexto atual da divisão do trabalho, onde além do trabalho formal, ainda cuidam da casa e são, na maioria, responsáveis pela educação dos filhos. As parlamentares concordam que um novo cenário de lutas precisa ser construído e os principais eixos perpassam pela busca de compensação pelos impactos das mudanças climáticas; pelo comprometimento dos parlamentares em buscar junto aos países parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas pautas políticas e nos orçamentos; recomendar que os parlamentares adotem postura de reconhecimento das desigualdades de gênero; que facilitem financiamentos de programas para promover a igualdade entre homens e mulheres.

É muito importante fortalecer os parlamentos para apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.

Desde 2015 todas as mulheres do planeta podem votar. No Brasil apenas 45 cidades brasileiras têm maioria de vereadoras nas câmaras municipais e ainda temos mais de três mil câmaras municipais que não têm sequer uma vereadora.

Li várias entrevistas, rela

tos de pacientes e médicos, proposta da Organização Mundial da Saúde e do Governo Federal sobre saúde mental. Estigma, discriminação e violações de direitos humanos contra pessoas com problemas de saúde mental são comuns em várias comunidades; 20 países ainda criminalizam a tentativa de suicídio. Em todos os países, porém, são as pessoas pobres que correm maior risco de problemas de saúde mental e que também são as menos propensas a receber tratamentos adequados.

Um levantamento da consultoria Alvarez & Marsal aponta um crescimento anual de 12% a 15% nos últimos quatro anos em atendimentos de saúde no Brasil devido a transtornos mentais. O país tem o 3º pior índice de saúde mental do mundo, conforme dados do relatório global anual Estado Mental do Mundo 2022. No primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, houve um aumento de 37% na aquisição de antidepressivos, segundo mapeamento de uma empresa de plano de saúde.

 As estatísticas fizeram acender a luz vermelha no Governo Federal e o Ministério da Saúde anunciou que no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC 2024) vai construir 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em cidades de todas as regiões do país. Essa ampliação promove a inclusão de 13,4 milhões de pessoas na Rede de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS). 1.148 municípios se inscreveram. Serão investidos R$ 339 milhões, nos locais com menor taxa de cobertura; onde haja proposta de Caps de funcionamento 24h e de Caps Infanto-Juvenil. Os Caps atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam sofrimento mental grave e persistente, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

As mulheres são desproporcionalmente afetadas pelos transtornos mentais, como ansiedade e depressão, comparadas aos homens. Suas emoções são reprimidas para cuidarem de outros antes de si mesmas, com a necessidade de conciliar atividades profissionais e familiares, diante da desigualdade de gênero, questões reprodutivas, cobranças pela gravidez, implicações e depressão pós-parto, violência doméstica.

O relatório Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres, desenvolvido pela ONG Think Olga, indica que 45% das mulheres brasileiras apresentaram diagnóstico de ansiedade, depressão, ou outros tipos de transtornos mental no contexto pós pandemia. A ansiedade, transtorno mais comum no Brasil, faz parte do dia a dia de 6 em cada 10 mulheres brasileiras.

Quando pessoas famosas se abrem para relatar seus dramas, aumenta a fresta de esperança sobre a conscientização sobre o tema. A honestidade e a abertura dessas pessoas são importantes para quem vive situação semelhante.

Em emocionante entrevista à ESPN Brasil, o jogador brasileiro Richarlison contou que disse ao pai que queria desistir depois de lutar para se motivar para sair do quarto e participar de treinos. “Eu estava chegando ao meu limite, sabe? Não sei, não vou falar em me matar, mas eu estava com uma depressão lá e queria desistir”. Libertou-se do preconceito, do medo de ser taxado de louco e procurou ajuda, participou de sessões de terapia, que acredita ter ajudado a salvar sua vida. Percebeu a repercussão positiva da sua coragem de se abrir e encoraja colegas jogadores de futebol a se observar e procurar ajuda nos primeiros sintomas.

O vocalista e líder da banda americana Imagine Dragons, Dan Reynolds é outra personalidade, entre milhares, que entre uma música e outra faz confidências ao público sobre sua condição: um quadro cíclico de depressão, que vai e volta há muitos anos. De família Mormon, recebeu boa educação, foi para a Universidade, mas essa condição não o livrou da solidão e depressão.

Sempre criativo e emotivo ele disse que sente os sintomas de depressão desde muito jovem. Artista bem sucedido, shows com ingressos esgotados ao redor do mundo, às vezes perde o interesse em tudo e precisa se afastar para silenciar a voz interior que o assombra. Escrever músicas se tornou uma experiência terapêutica, além da aceitação do terapeuta formal em sua vida, ainda assim, diz Reynolds, que amor próprio tem sido um de seus maiores desafios.

 “…quando sentir o meu calor, olha nos meus olhos. É onde meus demônios se escondem”, escreveu Dan Reynolds.

” Não manda o seu filho para a faculdade. Vai vender picolé na garagem.

Ah, mas eu não criei meu filho para isso.

Cê criou seu filho, para quê?

Para ele ir para o inferno, pô?

Criou sua filha para virar uma vagabunda ou para ser uma mulher santa, digna, de família e cheia de Deus?

Aí ela tem um diploma e é rodada, é doida”.

Transcrição do vídeo com a fala de André Valadão, líder religioso da Igreja Batista Lagoinha, incentivando pais a não mandarem seus filhos para a faculdade, segundo o pastor, um lugar de trevas.

Duramente criticado pela pregação o pastor foi para as mídias sociais bater boca com internautas, ora defendendo sua teologia do domínio e seu discurso fundamentalista, ora explicando-se, tentando reparar a ignorância pronunciada. Tentando remediar, o pastor declarou que tudo que ele fala em púlpito é com compromisso com a palavra de Deus e que não está isento de errar e que suas falas são distorcidas por aproveitadores, que ele não é contra jovens frequentarem a faculdade, e nem contra cristãos na ciência. Contudo, o vídeo está aí para quem tiver estômago para assistir, as palavras ditas em som bem alto, simples e diretas não foram minimamente distorcidas por quem o criticou.

A manipulação emocional é uma tática de persuasão antiga, onde indivíduos podem usar ensinamentos religiosos para provocar emoções fortes nos outros, como culpa, medo da desaprovação divina e de punição ou vergonha, a fim de controlar o comportamento ou as tomadas de decisões dos fiéis vulneráveis. Outra intenção explícita é a imposição como líder religioso autoritário e controlador, que quer explorar sua autoridade para influenciar as ações e escolhas dos seguidores, até para o próprio benefício, ao se pretender ter fiéis que não frequentam universidades, que não tem discernimento para perceber e questionar o abuso, o extremismo, a manipulação. Com fiéis cegos, o dízimo não mingua, os estudos nos Estados Unidos do pastor, são garantidos.

Porque, ele mesmo, foi estudar nos Estados Unidos, sua formação religiosa foi toda moldada em instituições americanas, provavelmente custeada pela Igreja, um negócio da família Valadão desde 1957. Essa não foi a primeira tampouco a segunda vez que Valadão se envolve em polêmica com suas pregações manipuladoras. Já atacou a Igreja Adventista, dizendo que a considera não uma igreja, mas uma seita.

Atacou as pessoas LGBTQIA+ afirmando que Deus lhe disse: “ já meti esse arco-íris aí, se pudesse mataria todas e começaria tudo de novo” e incitou seu público, a ‘ir para cima’ dessa população.

O que o manipulador da fé faz é exatamente isso, tenta mudar as crenças e desejos das pessoas (todos os pais almejam mandar seus filhos para a universidade), oferecendo-lhe razões ruins, disfarçadas de argumentos bons, ou argumentos falhos e falsos disfarçados de argumentos robustos e sólidos, mas ele, o manipulador sabe que suas intenções são ruins e aposta que seus argumentos falhos não serão percebidos.

Mesmo com os partidos destinando a cota de 30% de candidatos para mulheres não atingimos ainda 20% das cadeiras no Legislativo brasileiro. Com grande avanço nas últimas eleições chegamos a 17,7%, enquanto a média global da participação das mulheres nos parlamentos é de 26,4%. Por essa razão, pautas sensíveis, sobre a vida, o corpo, a escolha das meninas e mulheres estão sendo discutidas e votadas majoritariamente por homens, com posições conservadoras, que não dialogam com os direitos das mulheres.

Na Câmara Federal, a bancada conservadora tem muitas mulheres que defendem pautas e pensamentos ultrapassados e machistas. Embora o Brasil seja constitucionalmente um país laico, grande parte de nossos congressistas flertam com o fundamentalismo religioso. Dos 33 deputados que votaram pela urgência na tramitação do Projeto de Lei 1904, que obriga a criança ter filho do estuprador e equipara a pena por aborto ao homicídio simples, 12 são mulheres, de diversos partidos e algumas possivelmente mães ou avós de meninas.

 presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se comprometeu a examinar o projeto sem a urgência descarada imposta pelo presidente da Câmara Arthur Lira, que impediu os debates públicos de um tema tão complexo nas Comissões e concluiu a votação pelo regime de urgência em 24 segundos. Lamentavelmente alguns representantes do nosso estado que deveriam estar em Brasília analisando os estudos do Anuário Brasileiro da Segurança Pública sobre a violência sexual infantil, propondo medidas para freá-la, estão do lado obscuro da Câmara Federal que quer imputar pena pesada a quem já está destroçada pela violência sexual, pela infância perdida, pela exposição e pela humilhação.

O ex-governador Pedro Taques, com expressiva carreira na advocacia se pronunciou, criticou a aberração jurídica e lembrou que desde 1940, o Código Penal, que ainda é vigente, não criminaliza o aborto em casos de estupros e entende como desproposito penalizar a vítima, em situação, que pode ocorrer de pegar pena maior do que a do estuprador. Lembrando que neste país, segundo o estudo ‘Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na infância e adolescência’, a maioria (67%) meninas vítimas de estupro tem entre 10 e 14 anos e são vítimas de familiares e conhecidos próximos e o crime acontece na casa das vítimas.

Pai violenta filha em leito de UTI em São Paulo. O abuso sexual de crianças e adolescente é crônico, recorrente e indecente; o pervertido pede segredo, faz promessas e ameaças físicas, promove confusão mental com chantagens e estamos falando da pessoa que a criança acreditava que iria protegê-la. Em vez de dispender tempo propondo aplicação de pena dura para crianças vítimas de violência sexual, que abortem,  o senador Styvenson Valentim apresentou um Projeto de Lei, que está na Comissão de Direitos Humanos do Senado, propondo, ações duras e indicando mecanismo de financiamento para a prevenção e enfrentamento da violência sexual contra nossas crianças, incluindo o aumento das penas para esse tipo de crime, aumento das estruturas de apoio e equipamentos para as escolas, creches e os Conselhos Tutelares apertarem a vigilância.

É uma perversidade que a vítima de estupro seja penalizada. Estuprador não pode ser chamado de pai, criança não pode ser mãe e o PL do estupro diante das grandes manifestações deve minguar, apesar do deputado autor do projeto assegurar em entrevista que tem 300 votos garantidos entre os 513 parlamentares.

Apesar de estarmos vivenciando catástrofes climáticas, a maioria das pessoas dá de ombros quando se discute o futuro do nosso planeta. Há uma explicação psicológica para isso; não fomos projetados para permanecer em um estado de aflição e medo por muito tempo.

O físico Paulo Artaxo, pesquisador da USP, membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, vinculado a ONU disse em entrevista recente que o relatório do Painel Brasileiro, que fizeram há oito anos mostrou que haveria o risco de chuvas extremas no Sul do país e nada foi feito pelos governos para prevenir a ameaça anunciada. Um dos mais brilhantes cientistas brasileiro, o climatologista Carlos Nobre, que fez carreira no INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, diz que nesse cenário de aquecimento global, as previsões para a região Sul do Brasil são aumento de 10% a 20% da chuva anual e em todo o resto do Brasil, a previsão é de diminuição da chuva e seca.

O cientista Carlos Nobre diz que a capacidade de previsão meteorológica avançou muito e que fenômenos extremos estão sendo previstos com vários dias de antecedência mas, alerta que os governos precisam melhorar muito seus sistemas de respostas, senão, as tragédias serão cada vez maiores. Nobres diz que eventos extremos como o que ocorreu no Rio Grande do Sul, não tem mais volta e vão acontecer com frequência, causando deslizamentos, enxurradas e muitas mortes, as secas trarão problemas de abastecimento de água, queda de produtividade da agricultura.

Depois da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa realizou um seminário em Cuiabá para discutir a questão das mudanças climáticas, falar sobre os objetivos traçados pela ONU para reduzir as catástrofes. As discussões de forma transversal relacionavam o recrudescimento das mudanças climáticas às práticas permanentes de corrupção dos governos, através dos subornos recebidos para fechar os olhos diante de destruição causada em grandes áreas, pela falta de política pública para retirar famílias inteiras que vivem em áreas de risco.

Se o governo não se preocupa, o público responde com a mesma indiferença. Mesmo com bons palestrantes da Unemat e outras instituições, com exposição de práticas sustentáveis desenvolvidas em escolas públicas pela Unemat poucas pessoas compareceram. Enfim, o palco estava repleto de bons técnicos mas as cadeiras da plateia estavam vazias, porque o cidadão, ainda não está disposto a levantar sua voz para cobrar do governo, em todas as esferas e das grandes empresas, a adoção de práticas de desenvolvimento sustentável.

Mato Grosso deveria ter despertado depois de divulgadas as ações predadoras do fazendeiro, que sozinho causou um dano hipoteticamente impossível de ter ocorrido sem ter sido percebido por algum órgão de controle. O cidadão gastou a fortuna de 25 milhões para promover desmate químico em 81 mil hectares no meio do Pantanal Mato-grossense e ao ler a história do pedido de prisão do pecuarista pelo Ministério Público, as autoridades fizeram cara de espanto, diante de um caso que não ocorreu em um dia.

A ação predadora aconteceu paulatinamente, durante anos, num tempo em que temos equipamentos precisos de monitoramento e controle, ação fiscalizadora presencial e tudo mais…A reação pública sobre o gigantesco desmate foi um silêncio constrangedor, sobretudo diante de informações sobre aplicação de multas aplicadas e contestadas num passado recente. Enfim, nenhuma ação de chega, basta!

Todos enfrentamos diariamente escolhas que acarretam um custo climático de baixo ou elevado impacto. Fala-se muito hoje em dia sobre a necessidade de levarmos estilos de vida o mais sustentável possível. Isso não significa viver sem carros, não precisamos ser vegetarianos. A ação individual é importante e a questão central é concentrar-se nas escolhas. Precisamos de mudanças sistêmicas que reduzam a pegada de carbono de todos, de quem se preocupa com as mudanças climáticas e de quem as nega.  

O cerimonial é observado como um conjunto de normas jurídicas, tradições, crenças, pressupostos básicos, inventados ou repetidos, regras de comportamento. O conhecimento das regras do cerimonial, desde a China antiga era considerado uma das virtudes necessária para a promoção da elevação social, assim como o conhecimento da música e da matemática.

O cerimonial foi apresentado ao Brasil, na sagração de D. Pedro I, onde José Bonifácio de Andrade e Silva, fazia parte da junta organizadora, que tentava conciliar o poder irretocável do imperador e o poder dos deputados constituintes eleitos. O rito foi tão baseado no cerimonial religioso que até coroa foi confeccionada semelhante ao barrete eclesiástico que os bispos usam.

As Normas do Cerimonial Público no Brasil foram instituídas por um decreto assinado pelo presidente Médici em 1972, em pleno ano de chumbo do regime militar, com forte repressão à oposição política. O decreto ordenava o lugar de precedência das autoridades, visando sobretudo dar voz aos aliados do governo, colocar em visibilidade os cargos distribuídos pela indicação do governo militar, como governadores, prefeitos das capitais e senadores em detrimento dos cargos eleitos pelo voto direto, deputados federais e estaduais e vereadores.  Uma tentativa clara de calar as vozes de oposição, abrigadas sobretudo na Câmara Federal.  Além disso, a formação cultural do povo brasileiro transfere ao Poder Executivo toda a força do capital simbólico que tinha o Imperador D. Pedro I.

Veio a nova Constituição em 1988 e trouxe um novo olhar para os costumes, regulamentou carreiras e instituições, entre as quais o Ministério Público, portanto devemos conhecer e aplicar as Normas do Cerimonial Público com bom senso, contextualizando o momento, o ambiente de seu surgimento. Se, por um lado, tenho um olhar enviesado sobre as Normas do Cerimonial Público, por outro, reconheço e o aplico como um freio social contra comportamentos inadequados e como representação simbólica e política que se desempenha entre os poderes.

A Constituição de 1988 sublinhou tão fortemente a independência dos poderes que a partir daí as cerimônias do Poder Legislativo e Judiciário, puderam ser conduzidas pelos seus presidentes, mesmo com a presença do Presidente da República e nos estados, mesmo com a presença do Governador.

Somente a educação pode propiciar uma coexistência respeitosa e harmônica entre os Poderes, entre os parlamentares, entre as pessoas da plateia. Enfim, nos dias atuais, a palavra de ordem é parceira e quanto mais amplo for o evento mais difícil é estabelecer a hierarquia pacífica entre as autoridades, garantindo-lhes o direito e o privilégio descrito na Lei. A precedência destacada a uma autoridade é percebida pelo lugar que ocupa nas cerimônias e eventos. E a autoridade, em geral, sabe onde é o seu lugar e faz questão de ocupá-lo.

O cerimonial assume então, o papel de informar a todos que naquela cerimônia, encontram-se autoridades e personalidades importantes que serão distinguidas de acordo com a hierarquia estabelecida nas normas de precedência e não de forma ideológica ou aleatória.