Quando se anuncia a divulgação pública do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um misto de muita aflição e pouca esperança toma conta de quem tem o hábito lê-lo e consultá-lo. O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias federal, civis e militares e outras fontes oficiais da Segurança Pública. Além de ser um alerta, a publicação traz conhecimento, incentiva a avaliação das políticas públicas em execução e promove o debate qualificado sobre a formas de violência percebidas no país e indica caminho para preveni-las, evidenciando que as complicações transversais da violência perpassam por elevação de gastos nas áreas da segurança, saúde, educação, assistência social e outras.

A 18ª edição do Anuário saiu esta semana, com 404 páginas e as informações não se distanciam muito do que lemos e percebemos no dia a dia e o cenário segue desalentador para mulheres em todas as regiões do país e lá estamos nós, o estado de Mato Grosso entre os 17 estados com índices de feminicídios acima da média nacional.

No Brasil, somando todas as modalidades de violência sofrida, 1milhão, duzentos e trinta e oito mil mulheres foram vítimas de agressão em 2023; 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio e 12 das mulheres mortas tinham medida protetiva contra o agressor no momento em que foi morta. Enquanto estudava o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, uma mulher jovem de 26 anos foi cruelmente assassinada na zona rural de Nova Mutum. Existir enquanto mulher tem sido uma sina perigosa, porque a violência explodiu em todos os contextos analisados. As agressões em contexto de violência doméstica aumentaram, assim como, o número de mulheres ameaçadas que registraram a ocorrência junto à polícia.

Enquanto não for possível reverter a reação agressiva dos homens em resposta aos avanços dos direitos e da igualdade de gênero, a violência contra a mulher pode continuar aumentando.

O sentimento é de vergonha, mas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao divulgar para a sociedade o Anuário, revela que o Brasil atingiu um novo recorde de estupros. Com a estatística atualizada foram 83.988 vítimas; o país registrou 1 crime de estupro a cada 6 minutos segundo os registros policiais e a maioria das vítimas são crianças, estupradas dentro de casa, os abusos continuam sendo descobertos após reiterados episódios de violência sexual. A pena para o estuprador, por sua vez, não sobre, continua a mesma, é de no máximo 15 anos, na hipótese em que a vítima for menor de 14 anos,

Pela primeira vez o Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisou as taxas de estupro por município, e apresentou a lista das 50 cidades com maiores taxas de violência sexual para as cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A maior taxa de estupro e estupro de vulnerável do país recai sobre a capital nacional do agronegócio, Sorriso, aqui no estado, com 113,9 estupros para cada 100 mil habitantes, seguida de Porto Velho, capital de Rondônia. É preciso aprofundar os estudos, debruçar sobre as pesquisas para entender o que está acontecendo com Sorriso e porque sua população ainda não promoveu um levante contra esse estado de destruição da reputação de uma cidade promissora. O governador Mauro Mendes afirma que tem feito investimento robusto na segurança pública e atribui os índices de violência à disputas entre organizações criminosas. Outros fatores, claro, devem ter contribuído para elevar a cidade de Sorriso a tão vergonhoso ranking. Entre os municípios com elevadas taxas de estupro em Mato Grosso, os dados citam Cuiabá, Sinop e Tangará da Serra.

Há leis, prisões são feitas, todavia, existem dois fatores angustiantes: considerando todas os casos e faixas etárias, familiares são os agressores em mais de 64% dos casos de violência sexual no país. Segundo, não há reeducação das pessoas privadas de liberdade, abrindo margem para a cooptação por parte das mais de 72 facções que atuam no sistema prisional do país. Ou seja, os governos perderam a capacidade de controlar os espaços de privação de liberdade de 852.010 pessoas e grande parte está a serviço do crime organizado. Negligência grande, caos inevitável!