As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. As mulheres são mais escolarizadas que os homens, apesar de terem conquistado representatividade como gestoras, apenas 38% exercem cargos de liderança. Das 142 prefeituras de Mato Grosso, apenas 13 são administradas por mulheres. O estado tem a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de sua história, das 1.404 vagas para vereador, 277 mulheres foram eleitas, cerca de 20% do total. Cuiabá elegeu 8 vereadoras. Há avanços aqui, retrocessos ou estagnação ali. Essa maioria da população brasileira, ainda sofre com agressões, ameaças, preconceitos, feminicídio e desigualdade salarial.

A história das mulheres foi, durante muito tempo, contada a partir do relato dos homens uma vez que a palavra era concedida somente a eles. Contam que no século XVII, havia uma crença sobre a mulher na sociedade francesa: “um animal imperfeito, sem fé, sem lei, sem medo, sem consistência”.

A incompletude citada e falta de autonomia da mulher seguiu sendo explorada pejorativamente, mesmo resguardando contexto histórico, por filósofos e sociólogos, como o francês Auguste Comte, que inicialmente descreveu as mulheres como seres biologicamente inferiores aos homens cuja missão natural era educar os filhos e zelar pelo lar para mais tarde, propor a transformação da humanidade a partir da educação das mulheres. Em Jean-Jacques Rousseau, a mulher tem mais espírito, o homem mais gênio, a mulher observa, o homem raciocina. Rousseau aconselhava que: “um deve ser ativo e forte, o outro passivo e fraco; para que um queira e possa, basta que o outro resista pouco.”

Na introdução do livro O Segundo Sexo, a filósofa francesa, Simone de Beauvoir, cita o filósofo grego Aristóteles, para quem “a mulher é fêmea em virtude de certa carência de qualidades, devemos considerar o caráter das mulheres como sofrendo de certa deficiência natural”. O filósofo alemão Arthur Schopenhauer, arremata afirmando que “a mulher sofre de uma miopia intelectual que lhe permite, por uma espécie de intuição, ver de uma maneira penetrante as coisas próximas; mas o seu horizonte é limitado, escapa-lhe o que é distante”.

O tempo passou, a participação feminina começou a ganhar destaque em algumas esferas da vida em sociedade. Porém, Simone de Beauvoir, em 1949, abordou a posição secundária da mulher em relação ao homem na sociedade da época. Uma das frases mais marcantes do livro é: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”, que serviu para a filósofa ilustrar que os papéis que associamos às mulheres não são dados a elas inerentemente, em virtude de sua biologia, mas são construídos socialmente, através de lutas e levantes diante da opressão que sofreram. As mulheres aprenderam o que devem ser na vida, que tipo de papéis podem ou não desempenhar.

Betty Friedan, jornalista e psicóloga americana escreveu “A Mística Feminina”, lançado em 1963, denunciando o vazio existencial da vida das mulheres, com a limitação de seus papéis sociais, o que deu início a uma fase radical do movimento de luta por direitos iguais entre homens e mulheres e o lançamento do livro reforçou o movimento de libertação das mulheres das amarras machistas. O livro causou forte impacto na discussão apaixonada sobre o papel das mulheres na sociedade moderna. Simone de Beauvoir e Betty Friedan são leituras imprescindíveis para se entender o contexto em que as lutas por oportunidades e reconhecimento aconteceram e para que as mulheres sigam vigilantes àquilo que tem direito, porque até aqui, quase nada foi oferecido e sim, fruto de conquistas.

A liberdade gozada pelas mulheres é o que é hoje porque o movimento feminista foi o que foi no passado. O que passou a médica e mulher admirável, ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, para do alto de sua experiência dizer que uma mulher na política, muda a mulher. Muitas mulheres na política, mudam a política.

O caminho está sendo pavimentado, com muitas mulheres interessantes ocupando espaços políticos. Uma deputada americana certa vez foi perguntada, com ironia por um colega parlamentar sobre a “incoerência” de ser mãe e deputada ao mesmo tempo, ao que ela respondeu: “Tenho um cérebro e um útero e sei usar os dois”. Quando uma mulher aspira um cargo político, a direção de uma empresa, a presidência de um país, ela o faz pelas mesmas razões que qualquer homem, porque ela entende e firmemente acredita que é capaz de executar bom trabalho.

No ano de 2004 fiz a primeira visita ao Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, no antigo Departamento de Relações Federativas. O governo brasileiro se preparava para receber o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em visita oficial ao país naquele ano e eu precisava aprender a receber autoridades estrangeiras em visita ao estado de Mato Grosso e os códigos de comportamento em caso de viagem oficial ao exterior. Exatamente dez anos depois, no ano de 2014, voltei ao Palácio Itamaraty para me preparar para receber as autoridades estrangeiras que viriam para assistir a Copa do Mundo em Cuiabá, além de vários embaixadores, o vice primeiro-ministro da Rússia, Arkaduy Dvorkovitvh e a Presidente do Chile, Michelle Bachelet. Graças a colaboração de um diplomata enviado para Cuiabá, conduzimos as agendas governamentais sem nenhum embaraço.

Henry Kissinger, ex-secretário de estado norte americano escreveu o livro ‘Diplomacia’, onde descreve o método estabelecido para influenciar as decisões e o comportamento de governos e povos estrangeiros por meio do diálogo, negociação e outras medidas que não envolvam violência. A arte da diplomacia, visa proteger os interesses nacionais, promover a paz e estabilidade internacional, além de fortalecer relações bilaterais e multilaterais entre os Países. O presidente americano Donald Trump, certamente não leu Kissinger, pois, deixa claro, por suas atitudes, que pouco sabe sobre diplomacia.

Em menos de 2 meses na presidência dos Estados Unidos, Donald Trump tentou constranger várias nações estrangeiras. Aleatoriamente começou a se referir ao Golfo do México, como Golfo americano; em um telefonema desrespeitoso para a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen propôs comprar a Groenlândia, a maior ilha do mundo, um território autônomo da Dinamarca, muito rica em recursos naturais, incluindo metais de terras raras, que não está à venda. Trump apresentou ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, uma solução, que passa longe da diplomacia, para resolver o conflito entre israelenses e palestinos. Os Estados Unidos assumiriam o controle da Faixa de Gaza, realojaria os palestinos em alguns países e transformaria a área num resort de luxo, a “Riviera do Oriente Médio”.

Em encontro tenso, na última sexta-feira, o presidente americano, com dedo em riste, desferiu ataques grosseiros, para constranger e humilhar o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que viajou a Washington para tratar de tema sensível, a guerra. Assunto reservado, que deveria ter sido tratado entre os chefes de estado, sem plateia e sem imprensa. Zelensky pergunta a Trump: que tipo de diplomacia se trata aqui? Trump faltou respeito do começo ao fim do encontro. Prevaleceu a arrogância e vaidade em tempo real.

A Casa Branca convidou um chefe de estado para reunião e tentou submetê-lo a pressão e chantagem. Donald Trump pressionou Zelensky a fechar um acordo sobre o acesso dos Estados Unidos aos minerais estratégicos da Ucrânia. Um acordo, segundo Trump, para compensar a grande ajuda que os EUA forneceram à Ucrânia desde a invasão da Rússia em 2022, Zelensky rejeitou e deixou a Casa Branca sem assinar o documento. Em manifestação pública, líderes de vários países se solidarizam com Zelensky após o bate-boca e reforçam a base de apoio à Ucrânia.

Plantaram até um jornalista aliado para constranger o presidente ucraniano perguntando-lhe a razão de não estar usando terno no Salão Oval da Casa Branca, quando Elon Musk frequenta o local diariamente de camiseta e com uma criança pendurada no pescoço. Que “dress code” é esse?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou semana passada, um acordo de cooperação com a plataforma de entregas iFood para combater a violência contra a mulher. A plataforma vai capacitar profissionais que realizam entregas para que eles reconheçam pedidos silenciosos de socorro de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. Durante a assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a violência doméstica no Brasil é uma “epidemia”, e a sociedade precisa ser mobilizada em prol do tema.

Chamou à atenção do mundo inteiro a atitude de uma famosa cantora mexicana chamada Alicia Villarreal, que ao final de um show, esta semana, ao agradecer o público, ergueu a mão, dobrou o polegar sobre a palma e fechou os dedos sobre ele, num sinal amplamente divulgado para pedir ajuda em casos de violência doméstica. O gesto feito em público, numa feira agropecuária, falou por si, se espalhou e ganhou manchete nos principais jornais, que logo noticiaram que havia uma semana a artista tinha registrado uma denúncia contra o marido e foi vista dando entrada em um hospital, com ferimentos aparentes, a cantora entrou com pedido de divórcio.

Em áudio divulgado após seu assassinato, é possível ouvir a jornalista Vanessa Ricarte, de Campo Grande, MS, reportar a um amigo, também jornalista, o seu desapontamento e esgotamento emocional com o atendimento que recebera quando foi registrar a ocorrência de violência doméstica e pedir medida protetiva contra o noivo na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. A jornalista relatou falta de acolhimento e de orientação e atendimento frio. Mesmo assim, requereu medida protetiva e acompanhada pelo amigo para quem ligara, foi para casa retirar suas coisas. O noivo estava na casa e atacou Vanessa e o amigo, que conseguiu escapar. Vanessa tinha apenas 42 anos.

Se uma jornalista teve essa percepção do atendimento desleixado, sem empatia alguma, imagine o tratamento que é dado a mulheres humildes, sem esclarecimento para fazer essa leitura das entrelinhas do que ela viveu enquanto denunciava. Percebe então, por que muitas são desencorajadas a finalizar a queixa e o pedido de medida protetiva?

Ao final do áudio, ouve-se Vanessa angustiada: “Eu que tenho instrução fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável lá no meu lugar. Essas que vão para as estatísticas do feminicídio”. Lamentavelmente, Vanessa também virou estatística.

Mato Grosso registrou um aumento significativo nas denúncias de violência contra a mulher em 2024, mesmo assim, mais de 80 crianças ficaram sem mães no período. Muitas mulheres não dimensionam a potencialidade do agressor, vão levando o relacionamento à diante. Porém, em todos os papéis que tratam do tema, há uma tese compartilhada: “Todo agressor de violência doméstica é um potencial feminicida”.

A violência contra a mulher é uma ameaça ao bem-estar de seus filhos. No primeiro mês do ano, em Mato Grosso 2 crianças de três e oito anos de idade perderam a mãe, assassinada pelo marido, na frente das crianças. O assassino foi morto pela polícia e ao perderem pai e mãe, as crianças foram encaminhadas para o Conselho Tutelar, até que algum parente se ofereça para cria-las.

Esta semana saiu a sentença de um assassino, dois anos após o feminicídio cometido contra a esposa na cidade de Cotriguaçu, onde o indivíduo cumpre pena. Ao receber a sentença, a defesa alegou incidente de insanidade mental do réu a ponto de não compreender a gravidade do ato que praticou. A realização do exame, obviamente foi negada.

Cada indivíduo pode ter um modelo de comportamento e pensamento em termos de gênero, mas precisamos questionar e refletir sobre nosso comportamento, pode revelar em que altura da vida, adotamos subconscientemente ou não, uma maneira sexista de pensar.

A  Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010 como um marco no combate à corrupção política no Brasil é um dos raros casos de projetos de iniciativa popular que se transforma em lei. O projeto foi encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira, entre categorias profissionais, sindicatos e igrejas. Foram obtidas mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas em apoio. Pois bem, lamentavelmente esta Lei está no centro de um debate sobre possíveis alterações para propositalmente enfraquecer sua eficácia.  Lei Complementar nº 135, de 2010, também chamada Lei da Ficha Limpa determina que o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato que ocupava e nos oito anos seguintes ao término da legislatura.

Nos últimos dias, a Lei da Ficha Limpa voltou ao centro dos debates por conta de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que visa reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para apenas dois anos. O absurdo reside no fato de que toda movimentação, aplicação de mudanças jurídicas questionáveis seria para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, que seria reabilitado para disputar a eleição de 2026.

Em entrevista procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, doutor em direito pela USP, diz que a mudança na Lei da Ficha Limpa seria um escárnio para a sociedade brasileira e nesta iniciativa pode-se encontrar tudo menos a defesa do interesse público. Diz que ‘os políticos estão legislando em causa própria e não observando às necessidades da sociedade’. 

A ideia da Lei da Ficha Suja é tirar de circulação, por um período, os maus políticos, já que o período de oito anos corresponde a dois ciclos eleitorais. As leis devem ser elaboradas no interesse da sociedade, não em casuísmos. Ao ser perguntado sobre a lamúria de Bolsonaro de que a Lei da Ficha Limpa só serve para punir a direita, Roberto Livianu desmistificou a choradeira afirmando que ao longo dos anos, políticos de diversas ideologias tiveram seus direitos políticos restringidos com base na aplicação desta lei. Disse que a aplicação da legislação não é exclusiva a um único grupo político. ‘Se for feita uma análise mais aprofundada, fica evidente que esse argumento é completamente insustentável. Dizer que a lei está voltada para a direita, é inconsistente. Essa afirmação tem um caráter ignorante’. Dados da área de estatística do TSE mostra que o percentual de barrados é baixo. No ano de 2024, tivemos 463 mil candidatos no país, dos quais, 1,9 mil foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção relembra que a última manobra para sabotar a Lei da Ficha Limpa, foi feita pela Deputada Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, numa tentativa de trazer o pai de volta ao cenário político. É bem isso, querem enfraquecer as leis boas para garantir retorno rápido dos violadores da lei, por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que consideram 8 anos de afastamento das eleições, uma eternidade.

O risco de aprovação existe, já que a inelegibilidade atinge políticos de quase todos os partidos e o presidente da Câmara, recém-empossado, deputado Hugo Mota, na primeira entrevista já declarou que acha justo encurtar a pena para 2 anos. 2025 começa com tentativas de fragilizar o controle sobre a corrupção e a impunidade com a Lei da Ficha Limpa tornando todo mundo em ficha limpa.