Opinião

Crimes mais graves, pela própria natureza

olga lustosa Deixe um comentário

Certa vez li que uma questão incômoda perseguia os governos mato-grossenses no curso da história. Tratava-se da ideia segundo a qual este lugar era a representação da barbárie e, por esta razão, estava condenado a permanecer como um espaço estigmatizado pelo seu atraso frente a outros espaços do país.  Falava-se de tiros pelas ruas, de homens violentos e mortes nas florestas, no pantanal e nas cidades. O tempo passou, mas por aqui ainda se ouve muito sobre crimes violentos.

Enquanto estávamos distraídos com o processo eleitoral, cumpria-se inexorável nossa sina de estado com a maior taxa de feminicídio do país em 2023 e aumento registrado de 113% em 2024. Com histórico amplamente conhecido de violento na região de Ribeirão Cascalheira e problemas com a justiça, o vereador José Soares de Souza, conhecido como Zé Fadiga, concorreu a reeleição e perdeu. Creditou a derrota a ex-mulher que o havia denunciado meses antes por violência doméstica, cárcere privado. Zé Fadiga assassinou a ex-mulher e o ex-cunhado e ao sentir-se cercado pelas forças policiais, cometeu suicídio.  

Na cidade de Pontes e Lacerda uma mulher foi morta e deixada na varanda da casa pelo homem com o qual mantinha um relacionamento, o homem também cometeu suicídio. As investigações apontaram que, anos atrás, o homem já havia sido denunciado por violência contra outra mulher. Os dois casos têm em comum, em primeiro lugar, o cenário de homens que já haviam sido denunciados por violência contra a mulher e se safaram do cumprimento de penas e depois, a atitude duplamente covarde dos assassinos diante possibilidade de enfrentar o processo com base na nova legislação do Pacote Antifeminicídio, que aumentou a pena para o feminicídio para até 40 anos.

Sororidade zero é mulher matando mulher, como aconteceu em Peixoto de Azevedo, com emboscada, tiros que surpreenderam a vítima e fuga de motocicleta. Em Cuiabá, imagens fortes de uma tentativa cruel de assassinato de mulher, atacada por outra mulher, aconteceu na rua, no bairro Vista Alegre, próximo a um ponto de ônibus, onde estavam várias pessoas, que a princípio assistiram o desfecho das facadas e depois, indiferentes se distanciaram do local, sem prestar socorro à vítima, hospitalizada em estado grave. Mulher assassinou o marido durante discussão em Rondonópolis, alegando legítima defesa, alegando estar cansada das agressões praticada pelo companheiro em outras ocasiões. Mulheres aprendendo a serem violentas. Como dito em Augusto dos Anjos; “o homem que, nesta terra miserável, mora entre feras, sente inevitável necessidade de também ser fera”.

Em Cuiabá, o nível de confiança dos pais nos professores é fortemente abalado com a prisão em flagrante do professor de história e diretor da conhecida Escola Estadual Padre João Panarotto, por envolvimento com uma rede criminosa envolvida em exploração sexual de crianças na internet. O predador, neste caso, devido a condição profissional tinha acesso facilitado aos alvos, pois gozava de confiança das crianças e dos pais, ainda assim, usava aplicativos de jogos para atrair as vítimas. A operação contra a rede criminosa partiu da polícia de São Paulo, que descobriu as ramificações perversas no estado de Mato Grosso, mais especificamente em Cuiabá e Tangará da Serra.

Assim como ocorreu o endurecimento da pena com o pacote Antifeminicídio, a Comissão de Direitos Humanos no Senado aprovou recentemente um Projeto de Lei, do ex-senador Lasier Martins, que altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir os crimes de posse, produção e comércio de fotografia, vídeo ou qualquer registro que contenha cena de sexo ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, o que, consequentemente aumenta a pena de prisão para os casos de pedofilia. O termo hediondo é utilizado para designar crimes graves, pela própria natureza e pela maneira cruel como são cometidos. Não há fiança, anistia ou indulto. Boas iniciativas legais, se cumpridas.

hoje, os eleitores falam

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Aristóteles já dizia que a democracia é o governo onde domina o número, isto é, a maioria, O resultado das eleições é uma das principais manifestações da soberania popular. Em função disso, não importa quão apertada seja uma disputa eleitoral, o resultado das eleições sempre refletirá a vontade do povo, e o candidato eleito sempre deverá governar para todos, em vez de governar apenas para seus eleitores. No Brasil, é importante discutir e relembrar a importância da democracia, do pluralismo. Relembrar como foi custoso e demorado a volta do Estado Democrático de Direito, do direito de participar, expor a opinião, assumir posições sem receio de ser perseguido.

Todavia, a história eleitoral é escrita pelos vencedores. O tema da derrota eleitoral é pouco discutido na Ciência Política, embora a derrota eleitoral seja parte inerente do jogo democrático e oferece importante subsídio para a compreensão do momento político da disputa, das pautas levantadas até os apoios recebidos e forma de comunicação adotada pelo candidato. Nas democracias, perder eleições livres e justas é uma parte normal da política e o consentimento dos perdedores é necessário para a sobrevivência do próprio governo democrático.

Para quem tem cargo eletivo, caso dos dois candidatos de Cuiabá é ainda mais difícil compreender a derrota, a falta de reconhecimento, porque como parlamentares, eles vêm comunicando com eleitor há anos. Mas aí entra a questão da modernidade líquida do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, onde os laços construídos são frouxos, a admiração é infiel e os ambientes onde se dão as relações são instáveis, ambíguos e inseguros.

A vitória de um não significará necessariamente a derrota do outro. Ambos estão na metade de seus mandatos parlamentares.

Contudo, certos tipos de derrotas podem provocar redefinições ou até ruptura política na trajetória do candidato, porque o indivíduo contribuí muito com seu tempo e energia para propagar o plano de governo escrito baseado na ambição do eleitor, do partido e pelo caminho estão percalços e contratempos de toda sorte; traições de grupo, falta de empenho e ultimamente as pesquisas enviesadas que mais confundem do que orientam o marketing das campanhas, além dos falsos profetas que ensinam o que fazer e como se comportar no dia 2, no dia 1 antes da eleição.

Falo sobre o derrotado hoje, um dia antes da eleição, porque todos se voltarão para aplaudir o vencedor e ele não conduziu sozinho sobretudo o segundo turno das eleições em Cuiabá. Cuiabá, que nos deu o maior líder político que este estado já teve, Dante de Oliveira, derrotado ao senado no ano de 2002 e quem estuda e participa da política tem plena convicção que, se não fosse morte prematura meses antes do início das articulações para a eleição de 2006, Dante pleno da sua grandeza política se elegeria para o cargo que disputasse. Ele queria ser deputado federal.

José Serra, ao reconhecer a derrota para Dilma Rousseff, disse em seu pronunciamento: “Não é adeus, é até logo. Quero agradecer aos brasileiros de todos os cantos do nosso território. No dia de hoje, os eleitores falaram. Nós recebemos com respeito e humildade a voz do povo nas ruas. Quis o povo que não fosse agora”. Na eleição seguinte, em 2014 José Serra elegeu-se senador com mais de 11 milhões de votos.

Já pensando nas próximas eleições, não sei como estas serão trabalhadas porque a maioria das campanhas migraram para a internet, que tem mostrado que é um espaço para reunir os iguais, para combinar agenda, sem controvérsias, sem aceitação às diferenças. Ninguém está ali para abrir a própria visão, para conhecer o plano de governo do outro. Ou há xingamento ou silêncio. Não há troca, não há interação mínima entre os que pensam diferente, só cercadinhos que se odeiam.

Mapa político de 2024 não é prévia de 2026

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Osegundo turno segue quente em Cuiabá e em outras 50 cidades brasileiras. O segundo turno é uma eleição em que se aproveita a maioria das experiências aplicadas no primeiro turno, mas é um novo momento muito complicado, com espaço de tempo muito curto para trabalhar as novas estratégias e tem o desafio interno, dentro da campanha de acomodar, de abrir espaço para as novas adesões, para os novos apoios, que irão, ao final, na contagem dos votos, fazer a diferença.

Essa questão de flexibilizar para receber novos apoios é tão importante que li uma entrevista do presidente do PL, afirmando que: “o pessoal da extrema direita do partido precisa aceitar a aproximação com o centro e o diálogo com setores da esquerda para vencer as eleições de 2026”.

Então, as eleições locais nem terminaram e estão sendo utilizadas por políticos e analistas políticos como o termômetro do apoio público aos governos e partidos para as eleições gerais, em 2026. Em análises locais e nacionais percebo que as eleições que ainda não findaram serão mais do que a escolha dos 5.568 prefeitos e 57.119 vereadores país afora. Desse resultado surgirá um mapa desenhando dos possíveis rumos do Brasil na próxima eleição. Não diria que os futuros prefeitos e vereadores serão cabos eleitorais dos candidatos de 2026 mas seguramente serão as pessoas que influenciarão os eleitores no próximo pleito.

Estudando os impactos e influências das eleições municipais nas eleições gerais, há forte tendência entre os cientistas políticos de que a eleição municipal não é uma prévia da eleição geral até porque o que foi colocado à vista em 2024 foi a avaliação das forças políticas, do desempenho dos partidos e dos parlamentares com mandato. O eleitor gosta de parlamentar que atua fortemente nos municípios e obviamente quem tem grande número de prefeitos e vereadores entre os apoiadores sai com larga vantagem. Isso nem é teoria política, é matemática.

Embora os analistas creiam que os resultados das eleições municipais expressem preocupações locais e não tendências nacionais, eu creio que os eleitores utilizam as eleições em arenas locais para expressarem a satisfação ou insatisfação com os governos estaduais e nacional.

A dinâmica das duas eleições, contudo, não obedece a mesma lógica, tanto que o PT em 2020 teve um dos mais fracos desempenhos desde a fundação da sigla e elegeu apenas 183 prefeitos. Dois anos depois, nas eleições gerais, retomou a Presidência da República, elegendo o presidente Lula para o terceiro mandato. De acordo com o cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a ligação entre os dois pleitos se dá mais no campo das ideias da elite política, porque o eleitor não guarda relação nem preferencias entre as duas eleições e o efeito de uma eleição sobre a outra vai se diluindo.

Vamos acompanhar o desempenho do PSD, de Gilberto Kassab, que terminou o primeiro turno como o partido com a maior capilaridade política do País, elegeu 888 prefeitos de norte a sul e espera estar na disputa direta para a presidência da República ou no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo. Vamos observar para ver até que ponto ter mais prefeitos e vereadores significa estar bem-posicionado para uma grande disputa.

Em alguma medida, é claro que a eleição municipal dá o cenário de poder com que os partidos vão jogar quando forem construir os seus palanques e suas estratégias eleitorais, num ambiente que já foi modificado para melhor em 2024. 241 pessoas LGBTQIA+ foram eleitas vereadoras, um aumento de 400% na representação nos legislativos municipais. As eleições municipais mandam recado para 2026.

Mulheres demoram a decidir o voto, priorizam a ação social e o custo de vida

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Nas democracias avançadas de todo o mundo, nos últimos anos assistimos às mulheres moverem-se para a esquerda, transferindo o seu apoio de partidos conservadores para partidos progressistas. Há evidências de longa data de que as mulheres são socialmente mais liberais nas suas atitudes em relação às minorias, por exemplo, em relação às minorias étnicas, raciais e às pessoas LGBTQIA+.

As mulheres são mais propensas a se sentirem financeiramente inseguras, a se preocuparem com a segurança financeira, priorizam assistência social e o custo de vida. As mulheres também se preocupam com as questões trabalhistas, com educação, pautas, onde os partidos progressistas têm uma reputação tradicionalmente mais forte. As mulheres se preocupam com o voto, mas decidem-se mais tarde do que os homens. Já foi dito que quando as primeiras pesquisas indicam números altos de indecisos, isso reflete a indecisão ou cautela delas.

Chegou a hora e 1,3 milhão de mulheres de Mato Grosso acordaram salientes, se arrumaram e estão a caminho dos locais de votação para escolherem prefeitos e vereadores de seus municípios. Saibam que do total de candidaturas aqui registradas para estas eleições, apenas 35% são de mulheres, os dados são do portal de Estatísticas do TSE, somando candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. O número é considerado baixo considerando que a representação feminina em Mato Grosso é de 51% dos 2.588.666 milhões de eleitores.

As mulheres podem decidir as eleições. Conversei com uma candidata que atua na área da saúde, construiu bom conhecimento sobre as políticas públicas para as unidades de saúde. Debateu com colegas a necessidade de se colocarem para a disputa, acreditou que traria visibilidade para o partido com as discussões técnicas, porém, confessou que enfrentou sérios desafios para ser ouvida, para estruturar a campanha, devido ao tratamento desigual dado a homens e mulheres, negros e brancos, da região central ou periferia, o recurso que recebeu foi mínimo, sobretudo para quem precisava se tornar conhecida. Não conseguiu imprimir material no mesmo tempo que homens brancos do partido já estavam com suas campanhas nas ruas, o que certamente impactará seu desempenho nas urnas.

Lá atrás, quando se criticava os bilhões que seriam liberados pelo Fundo de Financiamento de Campanha, houve a argumentação de que o objetivo do fundo seria garantir uma disputa digna para todas as candidaturas, que por meio desta fonte de recurso público os partidos, as candidatas e os candidatos custeariam grande parte das campanhas eleitorais. A definição dos critérios de distribuição do Fundo Eleitoral às candidatas e aos candidato é uma decisão interna dos dirigentes partidários e a falta de clareza na distribuição do recurso, contraria o motivo de sua criação ou seja, o acesso não é democrático e a verba ficou concentrada nos candidatos brancos e com bom patrimônio.

Na última eleição municipal foram eleitas 9.196 vereadoras, Cuiabá contribuiu com apenas duas eleitas e 48.265 vereadores em todo o país. Prefeitas foram eleitas apenas 663 e somente nove administram cidades de grande porte e somente uma foi eleita para administrar uma capital. Nas Câmaras Municipais, em mais de 1.800 cidades, uma única vereadora foi eleita e, em 933 Câmaras não existe nenhuma mulher. Vamos guardar esses números para dimensionarmos o tamanho do avanço.

Só preciso de um trocado e um sonho

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As loterias tornaram-se maiores e mais difíceis de ganhar, atraindo especialmente pessoas economicamente vulneráveis. Infelizmente, quando se trata de loteria, os pobres continuam a ser os maiores perdedores em qualquer país. Um estudo americano recente publicado no Journal of Risk and Uncertainty revelou que as pessoas pobres gastam nove por cento do seu rendimento em jogos de loteria.

O Banco Central revelou que os brasileiros gastaram recentemente cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas on-line. Os valores divulgados consideraram apenas transferências via Pix e ao filtrar o perfil os jogados percebeu-se que os beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões só em agosto para as “bets”.

O mercado de jogos está voraz e o Brasil tem hoje cerca de 300 empresas especializadas no mercado de apostas esportivas. Um mercado em ebulição, que foi catapultado pela regulamentação proveniente da aprovação da Lei 14.790/23, que possibilitou o ingresso de pessoas jurídicas nesta área que, anteriormente, era explorada, de forma exclusiva, pelo poder público, regulou as apostas virtuais e os jogos on-line.

A discussão sobre as “bets” veio à tona após essa percepção de que as famílias brasileiras estão se dispondo de percentual cada vez maior do escasso recurso para sustentar a casa, deixando de lado gastos pessoais, com cultura, entretenimento e até com alimentos e bebidas para se aventurar e encher o bolso dos donos das “bets”. Que discernimento tem esse povo que precisa que o estado intervenha e lhe diga que normalmente joga-se com o troco e não com o dinheiro do leite das crianças?

Desde 2021 a Caixa Econômica vem fazendo alerta sobre sites de apostas e loterias não autorizadas, o Banco Central já está em alerta e classifica o crescimento desse mercado no país como preocupante, sobretudo por causa de relatos sobre endividamento familiar para custear o vício em jogos. Segundo a regulamentação já prevista do Ministério da Fazenda, o cartão de crédito não vai mais poder ser usado a partir de janeiro de 2025. A Febraban alerta que embora apostar possa ser divertido, os jogos, qualquer um, não são investimento e nem uma alternativa ao emprego, ou solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional.

A loteria pública no Brasil tem 61 anos. A Mega-Sena é uma das loterias que oferece menor probabilidade de o apostador levar o prêmio milionário com uma aposta simples. A Mega-Sena, já respondeu por quase metade das apostas feitas. Hoje as “bets” faturam 10 vezes mais que as loterias oficiais da Caixa econômica, investiram dois bilhões em propaganda em 2024, o que levou a Caixa Econômica a elevar o tom e pontuar que não há garantia de que as apostas não oficiais sejam efetivamente registradas, portanto, o apostador pode sequer estar concorrendo ao sorteio, que os sites não autorizados cobram sobrepreço, portanto, os valores arrecadados não são revertidos para premiação na proporção indicada pela lei.

Desde o ano passado algumas plataformas de apostas começaram a ser acusadas de ter jogos ilegais em suas plataformas. Uma delas, mostrou que realmente dinheiro de apostador estava sobrando no caixa da empresa e pagou mais de R$ 80 milhões para patrocinar o BBB 2024. 114 novas casas de apostas pediram autorização para entrar em funcionamento ao Ministério da Fazenda.

No Senado Federal a discussão foi a pauta no plenário semana passada, os senadores alertam sobre os impactos negativos visíveis do mercado de apostas on-line, as ´bets´, alertam para o crescente risco do vício em jogos, apontam para a proibição da propaganda dos jogos, incluindo patrocínios de times de futebol e ações sociais, o que todos já sabemos, mas quase unanimemente os parlamentares falam em reparar erros, corrigir desvios acumulados pela Lei 14.790/23 que eles mesmos aprovaram e que, se todos os artigos fossem cumpridos não estariam os parlamentares trabalhando projetos para aprovarem em regime de urgência.

No texto da Lei cita a proibição de propagar ideias enganosas e criar falsas expectativas quanto a premiação, proíbe o jogo para menores de 18 anos, proíbem transmissão de eventos esportivos, entre outras coisas, que acontecem diante de nossos olhos.

Os influenciadores e a falta de conecção com a realidade

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Os influenciadores digitais são pessoas que criam conteúdo para a internet com o objetivo de atrair um grande público para o consumo, para fazer crescer o seu poder de influência nas decisões de compra e comportamentos dos seguidores que acumula.  Eles sempre existiram, mas nos últimos anos o termo influenciador se tornou uma indústria lucrativa e uma opção de trabalho. Anteriormente, as celebridades, sobretudo atores e atrizes famosos eram considerados influenciadores com status e credibilidade, no entanto, há alguns anos isso se tornou possível para o indivíduo comum com acesso da tecnologia.

No momento dois influenciadores estão nas mídias tradicionais brasileiras. Um se vendendo como candidato a prefeito da maior cidade de país, autodeclarando-se uma pessoa extremamente rica, que sabe falar com os nobres e com os otários e enriqueceu conduzindo sua vida entre três ingênuos pilares: “o primeiro passo é fechar a escassez. Depois, ter abundância e o terceiro é o transbordo, o momento em que estamos tão cheios de abundância, que estamos vazando por cima. 

Sobre a influenciadora, uma advogada que diz em bom som que gosta “de advogar para bandido, para a gente que faz coisas erradas e que está ‘noiado’”, está presa há uma semana, acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais, exibia-se a bordo de um jato particular e uma McLaren roxa. Repousa agora, nas dependências da Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

Os influenciadores podem ser encontrados praticamente em todos os setores, desde resenhas de livros, esportes, blogs de moda, alimentação, e seu conhecimento e compreensão de seu nicho os colocam em uma posição de poder e autoridade no mundo digital. Segundo pesquisa do instituto de Marketing Digital, 70% dos jovens confiam mais nos influenciadores do que nas celebridades tradicionais. Com tantos fãs sintonizando seus conteúdos diariamente, os influenciadores se tornaram uma ferramenta de marketing digital muito poderosa, superando os métodos de publicidades tradicionais.

Muitos influenciadores listados no Brasil, não influenciam em coisa alguma, apenas tem número elevado de seguidores, expõem detalhes de suas vidas privadas, para gerar grande engajamento. Entre os 24 maiores influenciadores globais do Instagram 2024, nenhum jornalista, nenhum escritor, nenhum grande ator ou atriz, nenhum jornal.  

A questão resvala na confiabilidade e autenticidade. Falta profissionalismo a muitos influenciadores, como a qualquer outro profissional. E o que pode ser percebido, é que a grande maioria prioriza seus extravagantes ganhos pessoais em vez de manter uma conexão honesta com seu público e com as marcas e as ideias que representam. Alguns influenciadores se concentram apenas em aumentar seu número de seguidores, o que é ligeiramente relacionado ao faturamento, sem dedicar atenção à construção de conexões significativas ou ao envolvimento com o seu público. A verdade é que muitos influenciadores não possuem ética, tampouco compartilham uma visão de mundo realista.

Em tempo de eleições, o universo digital está povoado de influencer político. Na política, o meio de comunicação tradicional ainda é a principal fonte de informação, por enquanto, porque os influenciadores focados na política estão agindo, tentando promover mudanças nas intenções de votos junto aos utilizadores das redes sociais que se sentem atraídos por opiniões de influenciadores. No ano passado, bons nomes da imprensa e do meio artístico foram reconhecidos e premiados como influenciadores de debates políticos.

O mundo avança imperfeito e perigoso

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Em novembro de 2020, a polícia francesa intimou um casal para prestar depoimento. O homem estava sendo acusado por um segurança haver tirado fotos debaixo das saias de algumas mulheres no supermercado onde ele trabalhava, três meses atrás. Mas porque a mulher havia sido intimada a acompanhar o marido? Porque durante as investigações do caso a polícia encontrou um arquivo titulado “abusos” em um drive USB conectado ao computador do marido, que continha 20 mil imagens e filmes da esposa sendo sistematicamente estuprada pelo marido e por outros homens que ele recrutava.

A mulher era drogada até a inconsciência. Ela disse que mal se reconheceu nas imagens, mas o marido estava presente em todas os filmes e fotos dos estupros reiterados, cometidos contra seu corpo inerte. O inferno durou dez anos, a mulher se chama Gisèle Pelicot, tem 71 anos e nesta semana compareceu ao tribunal, onde renunciou ao direito ao anonimato, para que julgamento de seus algozes fosse realizado em público, para encarar 51 dos seus agressores, incluindo o ex-marido, no início dos julgamentos.

Parece tenso e desnecessário detalhar o caso? Não. Não podemos e não devemos escamotear a atrocidade cometida contra essa mulher que fora sacrificada em nome da perversão e da crueldade. Casada com Dominique Pelicot por quase 50 anos, várias vezes esteve doente, contaminada com doenças sexualmente transmissíveis, episódios de perda de memória, perda de peso. Destruída ouviu o marido confessar o crime e admitir ter recrutado mais de 100 homens ao longo dos anos para a violarem. O casal tem três filhos adultos, que estarrecidos acompanham a mãe no julgamento, onde ouviram o pai afirmar: “Eu a colocava para dormir, oferecia-a numa sala bate-papo adulto e filmava tudo”.

O mundo continua sendo uma terra hostil para as mulheres e essa semana, chocou-me o nível da perversidade do crime praticado contra a atleta olímpica de Uganda, Rebecca Cheptegei, que competiu na França mês passado, cujo namorado, queniano, num ato covarde de desmedida violência cobriu-lhe o corpo com gasolina e ateou fogo. Sexta-feira (6), na cidade de Jaciara um homem assassinou a tiros a ex-mulher na frente dos filhos, arrastou o corpo até a casa do namorado dela e o matou. Juntou os dois corpos e ateou fogo. Vês? A modalidade da perversidade é mesma no Quênia e em Mato Grosso.

A observação da multiplicidade das formas de violência, o espaço de tempo que sequer existe entre uma crueldade e outra geram desgaste emocional profundo nas mulheres. Há medo de romper, medo de falar, medo de ser desqualificada e julgada.

Não está fácil romper o ciclo da violência contra a mulher porque os agressores permeiam todos os espaços da vida social e familiar, porque os agressores também frequentam espaços onde se debate os direitos e liberdades da mulher, porque estamos debatendo o tema em ambientes majoritariamente repletos de mulheres e não são as mulheres que torturam, que ateiam fogo e que assediam. É de uma tristeza indescritível ver o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida ser demitido do cargo e sair pela porta do fundo, com reputação maculada com diversas acusações de assédio sexual.

Pelo que se lê, o ex-ministro deveria ter sido demitido há meses. Não se pode relativizar, ignorar a gravidade das denúncias numa questão tão delicada. E de só haver denúncias, mesmo antes de serem investigadas, já deveria ter sido afastado para produzir sua defesa com seus próprios meios, sem o uso da máquina pública. Aqui não cabe protecionismo por ser o acusado um homem negro. A luta é denunciar, cobrar punição pelos crimes cometidos contra as mulheres por homens de qualquer raça, credo ou posição social. 

O panorama cultural de uma sociedade machista

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O Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”  na comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), no momento em que não se pode negar o aumento nos casos de violência contra a mulher. O número 180, em que o governo federal recebe denúncias, registrou um aumento de 30% nos atendimentos de 2022 a 2023 e o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram em 2023.

O senador Paulo Paim, presidente por aclamação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, propõe uma revisão da Lei, dizendo que país não pode mais se calar diante desse cenário de violência, ódio e opressão contra a mulher. Um cenário de machismo, misoginia, preconceito, discriminação. A senadora Leila Barros, de acordo com a Agência Senado, acaba de relatar a lei que destina 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher. Leila está trabalhando, junto às Bancadas Femininas da Câmara e do Senado, para propor melhorias na lei.

A lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.  Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ao longo dos anos a Lei recebeu algumas modificações e é considerada um divisor de águas na forma como o Brasil encara e pune os casos de violência contra a mulher.

Esta lei homenageia Maria da Penha, uma mulher que foi protagonista de um caso terrível de violência doméstica e familiar, sofreu duas tentativas de homicídio pelo ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, em 1983. A primeira tentativa foi com arma de fogo e a segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em danos irreversíveis à sua saúde. Sobrevivente, paraplégica, transformou sua tragédia e dor em luta e solidariedade. Tardou em cobrar a justiça, somente 19 anos depois, viu seu agressor ser condenado a seis anos de prisão, cumprindo apenas um terço da pena.

Por mais que tenha sido um divisor de águas no despertar para o problema da violência doméstica, por mais que vislumbre ações de acolhimento às mulheres vítimas de violência, por mais que tenha sido uma lei elaborada por muitas mãos, um grupo de trabalho com entidades civis, poder executivo, parlamentares, que entre tantas informações, trouxe o caso da Sra Maria da Penha Maia Fernandes, os homens não captaram a mensagem, tampouco se intimidaram com o recrudescimento da punição e segundo uma pesquisa feito pelo Senado Federal, poucas mulheres brasileiras, (apenas 24%) conhecem o teor e a abrangência da lei.

Nas páginas do Instituto Maria da Penha li que vivemos ainda sob o signo da cultura da violência e discriminação, peças que compõem o panorama cultural de uma sociedade que legitima, banaliza, promove e silencia diante da violência contra a mulher. Especificamente sobre a violência doméstica, é citado um estudo da psicóloga americana Lenore Walker, que identificou o ciclo da violência ocorre em três estágios sombrios e perceptíveis.

Aumento da tensão – Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos.

Ato de violência – Esta fase corresponde à explosão do agressor, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. A tensão acumulada se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

Arrependimento e comportamento carinhoso – Fase conhecida como “lua de mel”, e se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada. Mas precisa ser encorajada a quebrar o ciclo o quanto antes.

O lugar mais alto do pódio é para todos os tipos de corpos

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Quando você pensar em fazer um comentário preconceituoso, racista, pensa bem e não o faça. Acompanhando as notícias sobre os jogos Olímpicos, deparei-me com pessoas preocupadas, fazendo ironia comparando o desempenho maravilhoso da ginasta número 1 do mundo, Simone Biles e seu cabelo desalinhado nas apresentações. Todos os comentários que li são de mulheres. O conjunto que a ginasta põe diante dos nossos olhos para julgamentos, é seu corpo como instrumento de realizações incríveis na barra, no solo e no salto.

Criticar o cabelo de uma mulher negra aplaudida efusivamente pelo mundo inteiro não faz sentido.

Nem todas as atletas têm cara e corpo de atleta, segundo o imaginário popular. Criticada também nas mídias Beatriz Souza, a única medalhista de ouro do Brasil até o momento, uma mulher negra que não permitiu que seu corpo fora dos padrões estabelecidos a afastasse do universo das artes marciais. Pesando 135 quilos, é a única brasileira a conquistar uma medalha de ouro em competições individuais em sua estreia nos Jogos Olímpicos e deixa cravado uma mensagem de que o esporte e o mais alto lugar no pódio é para todos os tipos de corpos.

Os telespectadores dos Jogos assistiram o futebol e o hino argentino serem vaiados em Paris, numa retaliação as atitudes racistas, atravessadas de xenofobia exibidas pelos argentinos no final da Copa América, dias antes de começar as Olimpíadas, com insultos aos jogadores negros, filhos de migrantes que atuam na seleção francesa; “ Escute, rola a bola/ jogam na França, mas são todos de Angola/que bom que eles vão correr/ a mãe deles é nigeriana e o pai camaronês/mas no passaporte: francês”.

Numa expressão corajosa, diante de pessoas que mal sabem a localização da República Democrática do Congo, a boxeadora Marcelat Sakobi levou dois dedos às têmporas, simulando uma execução e a outra mão, calando-lhe a boca, denunciando a violência dos conflitos armados que até o ano passado, deixou 7 milhões de pessoas desabrigadas no país.  

Os Jogos de Paris estão sendo aclamados como as Olimpíadas da igualdade de gênero. O Comitê Olímpico Internacional divulgou que este ano alcançou a plena paridade de gênero, o que define o estabelecimento de uma cota para distribuir vagas igualmente para atletas femininos e masculinos. Os eventos desportivos internacionais progrediram significativamente, em comparação com a primeira vez que as mulheres competiram nos Jogos modernos em 1900.

Mesmo assim, os estereótipos de gênero persistem: um dia após o início dos Jogos, um comentador do canal Eurosport fez uma observação sexista sobre a equipe   de natação australiana que tinha acabado de garantir uma medalha de ouro, a emissora anunciou o desligamento do repórter dos Jogos Olímpicos.

No dia seguinte, um funcionário do COI, alertou as emissoras contra observações e imagens que remetem a vestígios sexistas de atletas femininas, como por exemplo, a forma que as câmeras enquadram os corpos de atletas homens e mulheres.

Problemas sempre vão existir onde se reúnem pessoas de culturas distintas, porém, julgamentos, ironias, xingamentos racistas tem a mesma conotação negativa em toda parte do mundo e devem ser evitados.