O processo incivilizado da violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou semana passada, um acordo de cooperação com a plataforma de entregas iFood para combater a violência contra a mulher. A plataforma vai capacitar profissionais que realizam entregas para que eles reconheçam pedidos silenciosos de socorro de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. Durante a assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a violência doméstica no Brasil é uma “epidemia”, e a sociedade precisa ser mobilizada em prol do tema.

Chamou à atenção do mundo inteiro a atitude de uma famosa cantora mexicana chamada Alicia Villarreal, que ao final de um show, esta semana, ao agradecer o público, ergueu a mão, dobrou o polegar sobre a palma e fechou os dedos sobre ele, num sinal amplamente divulgado para pedir ajuda em casos de violência doméstica. O gesto feito em público, numa feira agropecuária, falou por si, se espalhou e ganhou manchete nos principais jornais, que logo noticiaram que havia uma semana a artista tinha registrado uma denúncia contra o marido e foi vista dando entrada em um hospital, com ferimentos aparentes, a cantora entrou com pedido de divórcio.

Em áudio divulgado após seu assassinato, é possível ouvir a jornalista Vanessa Ricarte, de Campo Grande, MS, reportar a um amigo, também jornalista, o seu desapontamento e esgotamento emocional com o atendimento que recebera quando foi registrar a ocorrência de violência doméstica e pedir medida protetiva contra o noivo na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. A jornalista relatou falta de acolhimento e de orientação e atendimento frio. Mesmo assim, requereu medida protetiva e acompanhada pelo amigo para quem ligara, foi para casa retirar suas coisas. O noivo estava na casa e atacou Vanessa e o amigo, que conseguiu escapar. Vanessa tinha apenas 42 anos.

Se uma jornalista teve essa percepção do atendimento desleixado, sem empatia alguma, imagine o tratamento que é dado a mulheres humildes, sem esclarecimento para fazer essa leitura das entrelinhas do que ela viveu enquanto denunciava. Percebe então, por que muitas são desencorajadas a finalizar a queixa e o pedido de medida protetiva?

Ao final do áudio, ouve-se Vanessa angustiada: “Eu que tenho instrução fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável lá no meu lugar. Essas que vão para as estatísticas do feminicídio”. Lamentavelmente, Vanessa também virou estatística.

Mato Grosso registrou um aumento significativo nas denúncias de violência contra a mulher em 2024, mesmo assim, mais de 80 crianças ficaram sem mães no período. Muitas mulheres não dimensionam a potencialidade do agressor, vão levando o relacionamento à diante. Porém, em todos os papéis que tratam do tema, há uma tese compartilhada: “Todo agressor de violência doméstica é um potencial feminicida”.

A violência contra a mulher é uma ameaça ao bem-estar de seus filhos. No primeiro mês do ano, em Mato Grosso 2 crianças de três e oito anos de idade perderam a mãe, assassinada pelo marido, na frente das crianças. O assassino foi morto pela polícia e ao perderem pai e mãe, as crianças foram encaminhadas para o Conselho Tutelar, até que algum parente se ofereça para cria-las.

Esta semana saiu a sentença de um assassino, dois anos após o feminicídio cometido contra a esposa na cidade de Cotriguaçu, onde o indivíduo cumpre pena. Ao receber a sentença, a defesa alegou incidente de insanidade mental do réu a ponto de não compreender a gravidade do ato que praticou. A realização do exame, obviamente foi negada.

Cada indivíduo pode ter um modelo de comportamento e pensamento em termos de gênero, mas precisamos questionar e refletir sobre nosso comportamento, pode revelar em que altura da vida, adotamos subconscientemente ou não, uma maneira sexista de pensar.

Ameaça a uma lei de iniciativa popular

A  Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010 como um marco no combate à corrupção política no Brasil é um dos raros casos de projetos de iniciativa popular que se transforma em lei. O projeto foi encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira, entre categorias profissionais, sindicatos e igrejas. Foram obtidas mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas em apoio. Pois bem, lamentavelmente esta Lei está no centro de um debate sobre possíveis alterações para propositalmente enfraquecer sua eficácia.  Lei Complementar nº 135, de 2010, também chamada Lei da Ficha Limpa determina que o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato que ocupava e nos oito anos seguintes ao término da legislatura.

Nos últimos dias, a Lei da Ficha Limpa voltou ao centro dos debates por conta de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que visa reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para apenas dois anos. O absurdo reside no fato de que toda movimentação, aplicação de mudanças jurídicas questionáveis seria para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, que seria reabilitado para disputar a eleição de 2026.

Em entrevista procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, doutor em direito pela USP, diz que a mudança na Lei da Ficha Limpa seria um escárnio para a sociedade brasileira e nesta iniciativa pode-se encontrar tudo menos a defesa do interesse público. Diz que ‘os políticos estão legislando em causa própria e não observando às necessidades da sociedade’. 

A ideia da Lei da Ficha Suja é tirar de circulação, por um período, os maus políticos, já que o período de oito anos corresponde a dois ciclos eleitorais. As leis devem ser elaboradas no interesse da sociedade, não em casuísmos. Ao ser perguntado sobre a lamúria de Bolsonaro de que a Lei da Ficha Limpa só serve para punir a direita, Roberto Livianu desmistificou a choradeira afirmando que ao longo dos anos, políticos de diversas ideologias tiveram seus direitos políticos restringidos com base na aplicação desta lei. Disse que a aplicação da legislação não é exclusiva a um único grupo político. ‘Se for feita uma análise mais aprofundada, fica evidente que esse argumento é completamente insustentável. Dizer que a lei está voltada para a direita, é inconsistente. Essa afirmação tem um caráter ignorante’. Dados da área de estatística do TSE mostra que o percentual de barrados é baixo. No ano de 2024, tivemos 463 mil candidatos no país, dos quais, 1,9 mil foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção relembra que a última manobra para sabotar a Lei da Ficha Limpa, foi feita pela Deputada Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, numa tentativa de trazer o pai de volta ao cenário político. É bem isso, querem enfraquecer as leis boas para garantir retorno rápido dos violadores da lei, por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que consideram 8 anos de afastamento das eleições, uma eternidade.

O risco de aprovação existe, já que a inelegibilidade atinge políticos de quase todos os partidos e o presidente da Câmara, recém-empossado, deputado Hugo Mota, na primeira entrevista já declarou que acha justo encurtar a pena para 2 anos. 2025 começa com tentativas de fragilizar o controle sobre a corrupção e a impunidade com a Lei da Ficha Limpa tornando todo mundo em ficha limpa.

Na política eno futebol, raramente perde quem deu o seu melhor

Temos que nos sentar com algum desconforto se quisermos ter uma coexistência pacífica e civilizada uns com os outros. Ser continuamente consumido em ver o outro como errado e fracassado nos impede de experimentar uma gama mais ampla de relacionamentos, de fazer novas descobertas e talvez também de nos maravilhar com a diversidade da vida e aprender com as derrotas.

Desarmar o espírito não é fácil, mas que arrogância desmedida é essa que nos faz crer que nascemos fadados à vitória, sempre? Milhares de pessoas não conseguiram absorver e superar a derrota na política e agora, no futebol. Há pessoas que não sabem o que é uma derrota, porque se recusam a reconhecê-la e vivem em estado de negação. Na verdade, aquele que nunca foi derrotado talvez nunca tenha, de fato, lutado.

Há uma tradicional frase que diz que política, futebol e religião não se misturam. Na prática, não é assim. Política e futebol se misturam há muito tempo e isso voltou latente durante a ditadura militar brasileira, quando o presidente Castelo Branco determinou intervenção dos militares na Confederação de Futebol. Em 1970, o Presidente Médici, que era apaixonado por futebol, tentou interferir na escalação da seleção brasileira, porque não gostou da convocação de Dadá Maravilha, o que levou o técnico João Saldanha a rebater corajosamente: “ele escala o ministério dele, que a seleção escalo eu”. João Saldanha mais tarde foi demitido, dizem, como ato de retaliação de Médici

Um sopro de esperança contra a ditadura militar nasceu dentro do grandioso clube do Corinthians. Atento ao cenário da época, quando a Ditadura Militar começava a perder força, o sociólogo Adilson Monteiro Alves decidiu que um movimento a favor do voto popular e da democracia deveria começar dentro do Parque São Jorge. E ao lado dos craques, Sócrates, Casagrande e Wladimir, iniciaram o movimento chamado Democracia Corinthiana. O nome foi criado pela lenda da publicidade brasileira, Washington Olivetto, que estampou frases de efeito nas camisas do time, com mensagens pedindo o restabelecimento das eleições e a volta da democracia no país. A democracia Corinthiana apoiou e vestiu a camisa da campanha das ‘Diretas Já’, idealizada por Dante de Oliveira. 

Também em plena ditadura, o ex-presidente do Flamengo Márcio Braga, ao candidatar-se anunciou na imprensa que a democracia brasileira começaria com eleições livres, sem interferência da diretoria do Flamengo. Novamente o presidente Médici tenta interferir, mas Márcio Braga venceu o candidato apoiado pelo presidente.

Pelo mundo afora, políticos populistas como o italiano Silvio Berlusconi, acreditaram na conexão entre política e futebol, como uma forma de legitimar a entrada dele na política e adotou como estratégia de campanha o lema de fazer com que os italianos falassem de política tanto quanto eles falavam sobre futebol.

Recentemente, no conflituoso momento pós-eleições, quando os manifestantes conservadores trancaram a Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, pedindo intervenção militar no país, foi a destemida torcida organizada do Corinthians que desobstruiu a estrada. Em São Paulo, a torcida liberou a marginal Tietê e levantou faixas com frases em favor da democracia brasileira.

Na prática da política e do futebol se leva em conta a preparação. Anos talhando, o político, o discurso e o jogador, o preparo físico e ambos, trabalhando suas habilidades. A política é coletiva, o futebol também. O time tem que estar coeso e em ambos os casos, há adversários, igualmente constituídos, treinados, almejando a mesma posição. Alguém vai perder e muito raramente perde quem deu o seu melhor!