Não somos todos iguais perante a lei

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Qual é o limite do absurdo? Pelo texto da PEC da Blindagem ou da Impunidade, deputados e senadores não podem ser processados por desvio de verba, homicídio, propina ou qualquer outro crime. Qualquer ação penal só vai adiante se os ‘brothers’ concordarem, mesmo que sejam presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Esse é o texto da PEC da Blindagem, que em curta compreensão exige o aval do Congresso Nacional, em votação secretíssima, para prisão e abertura de processos contra parlamentares. A impunidade que estava na eminência de se tornar plena e irrestrita vai seguramente ser barrada no Senado Federal, a Casa revisora, que graças a Deus, entre tantas atribuições importantes, revisa os projetos de lei que se iniciam na desgovernada Câmara dos Deputados, que num momento de extrema irresponsabilidade aprovou o texto absurdamente imoral, que, na opinião de parlamentares, violenta a Constituição Federal e coloca o Congresso à serviço do crime organizado.

Sem apoio no Senado, a PEC não deve ser aprovada nem na Comissão de Constituição e Justiça quando mais no plenário. O Senador Otto Alencar, médico, do PSD, que preside a CCJ, designou relator o Senador do MDB Alessandro Vieira, advogado, delegado de carreira e membro atuante da CCJ, que vem há dias criticando veementemente a PEC e já anunciou que sua relatoria será pela rejeição da proposta. Além de impopular, a PEC amplia o fosso que separa os políticos do cidadão comum, que não conta com tais regalias e muitas vezes sequer tem proteção quando é injustamente acusado de um delito.

Considerada indefensável, a PEC da Blindagem, provavelmente concebida para afastar o Supremo Tribunal Federal do Parlamento, mas segundo o senador Eduardo Girão, os deputados erraram na dose e criaram um veneno, com nuances de anonimato e negociatas a portas fechadas.

A população brasileira não aceitará esse retrocesso e pesa sobre o Senado e sobre o ombro do Senador Alessandro Vieira livrar o Brasil dessa vergonhosa mancha que fortaleceria a impunidade e reduziria a chance de a justiça agir sobre membros do legislativo, inclusive sobre parlamentares já investigados. Li que o parlamentar até pode ser preso em flagrante, mas o Congresso teria 24 horas para revogar a prisão, ou seja, a prisão seria rapidamente anulada.

Tradicionalmente sempre foi difícil processar e prender políticos no Brasil, especialmente quando ocupam posições de maior visibilidade, sobretudo porque o corporativismo é grande, os processos contra políticos são protelados até prescreverem, o que confirma o que eu escrevi pouco acima sobre a percepção de que os políticos são propositadamente bem menos alcançados pela lei do que o cidadão comum. Resgatamos pouquíssimos casos de políticos conhecidos presos desde 1988: O ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, envolto em denuncias desde 1990, só foi preso 17 anos depois.

No caso do Mensalão, dentre centenas de nomes citados, poucos presos chegaram a cumprir pena, entre eles, José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Nas denuncias da Lava Jato, considerada a maior investigação já ocorrida no Brasil, uma multidão de mais de 500 pessoas foi denunciada, mas poucos, como, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Aécio Neves, Antônio Palocci, Geddel Vieira e o presidente Lula foram presos.

A tese da blindagem já ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2017, quando o deputado Gilmar Fabris foi preso, acusado de obstrução à justiça e por unanimidade, porém, com algumas abstenções, os deputados votaram pela revogação da prisão preventiva dele e, por conseguinte, restabeleceram o seu mandato.

41% dos mato-grossenses não se identificam com a direita, esquerda ou centro

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Um novo ‘player’ no cenário das eleições de 2026, não significa esquentar figuras tradicionalmente conhecidas para disputar o executivo estadual.  Um novo jogador seria uma figura que despertaria o senso de novidade e alternativa viável, que se posicionaria como uma terceira via ou renovação plena. Não percebo nenhum movimento que indique a existência dessa figura. Um novo player, que não seja retratado com um aventureiro surge em tempos esporádicos, quase sempre para tirar votos de um grupo e redesenhar a campanha com a criação de um novo grupo, como ocorreu em 2002.

É de conhecimento de todos e confirmado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em estudo do ano passado sobre o posicionamento político dos brasileiros, que Mato Grosso é uma das cinco unidades da federação, num grupo em que estão Rondônia, Santa Catarina, Paraná e Roraima, com maior número de eleitores de direita, cerca de 36%, 9% se declararam progressistas e 8% do centro, enquanto 41% não se identifica com nenhuma destas tipificações e 6% não quiseram responder. Chama atenção o número de mato-grossenses que não se consideram de direita, nem de esquerda e nem de centro. É por aí a campanha: sem player novo e alto investimento político para conquistar esses 41%.

Senão, vejamos, o caminho natural promove a candidatura do vice-governador Otaviano Pivetta, um político forte, prefeito que transformou a pacata Lucas do Rio Verde num importante polo do agronegócio do estado, foi deputado estadual, é vice-governador, com visibilidade e independência. As variáveis indicam que o grupo teria ainda as opções de fomentar as candidaturas do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que está na política desde os 22 anos de idade quando se elegeu vereador em Jaciara, onde foi prefeito reeleito, é deputado no terceiro mandato e presidente da Assembleia Legislativa e segue com o projeto de recondução ao quarto mandato e Cidinho Santos, ex-prefeito, ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios e ex-senador, que parece mais disposto a investir o tempo e prestígio para eleger o amigo Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, presidente do País.

Por outro lado, o Senador Wellington Fagundes, político há décadas, deputado federal de cinco mandatos, senador reeleito com mais de 825 mil votos, que há tempos sonha e articula a candidatura ao executivo. São 2 grupos separados apenas pelo extremismo e polarização exacerbada que contaminou a política em anos recentes, mas que sempre estiveram próximos, compartilham ideais políticos e colocam em dúvida inclusive, o voto da maioria dos eleitores e o Senador Carlos Fávaro, que ganhou grande visibilidade presidindo entidade ligada ao agro, foi vice-governador do estado, secretário, elegeu-se senador, é ministro da agricultura e deve agregar no seu entorno uma federação progressista, com apoio do presidente da República.

As possibilidades recaem sobre homens conhecidos, com longa trajetória na política. Não são pessoas com tradição de ideário extremista, capazes de incitar cidadãos a invadir, saquear e defecar nas sedes dos poderes. Ao contrário, são homens que entendem que o estado precisa assentar as diferenças para avançar em pautas que nos envergonham, como a epidemia e quase tradição no estado de assassinar mulheres.

Com senso de observação aguçado pela sociologia e ciência política, não percebo nenhuma possibilidade da entrada de um novo ‘player’ na campanha para governo no próximo ano. Não creio que haja cenário, tampouco personagem para encampar tal novidade. Absolutamente diferente do cenário de 2002, quando um ‘player’ novo percebeu a saturação do protagonismo do governo de Dante de Oliveira, que politicamente ocupava demasiado espaço, em importância local e nacional e decretou o seu fim.

A tradição da não punição

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Com mais de 20 livros publicados o historiador Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reconhecido como um dos maiores especialistas em ditadura militar do país, acaba de lançar o livro com o título “Utopia autoritária brasileira: como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje”, onde analisa casos de impunidade de militares envolvidos em golpes, a falta de responsabilização após a Ditadura Militar. Essa tradição intervencionista perpetua a utopia autoritária que, segundo o autor, representa um risco contínuo para o futuro do país.  Desde a Proclamação da República, em 1889, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado.  

Em todos os casos em que a tentativa fracassou, houve anistia. Em 1904, 1922, 1924, 1956, 1959 e 1961. E agora temos essa tentativa que também fracassou. Então, não chega a surpreender que haja discussão acirrada sobretudo na Câmara Federal sobre a anistia aos envolvidos na trama de 08 de janeiro de 2023. É como uma tradição brasileira anistiar, contudo, é a primeiraParte superior do formulárioParte inferior do formulário vez, que um ex-presidente e militares de altas patentes são julgados por tentativa de golpe. E, nas entrevistas concedidas, o professor destaca o ineditismo de oficiais da Marinha e Exército terem sido admitidos como réus. Nas páginas iniciais do livro, o professor já contextualiza: o Exército brasileiro sempre desrespeitou a democracia.

No livro, o professor Fico defende que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República em 1899, foram causadas pelos militares, que nunca foram punidos e narra a história do Marechal Hermes da Fonseca, presidente da República em 1910, que em 1922 foi preso por haver tentado depor o presidente Epitácio Pessoa. Abriu-se um inquérito, que não foi concluído, Hermes da Fonseca ficou 6 meses preso e não foi julgado porque morreu. No caso de militares que planejaram golpes, nenhuma investigação foi tão longe como estamos acompanhando, com a possibilidade de serem condenados à prisão. “Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o início de alguma investigação, uma anistia acabou sendo aprovada no meio do caminho”, prenuncia o professor.

Por isso, o fato de haverem sido processados carrega um simbolismo grande, que deve repercutir dentro das Forças Armadas. Soará como um lembrete que militares não formam um poder garantidor da República, que não podem intervir na política e muito menos planejar a derrubada de presidente ou alinhar-se com golpes pelo não reconhecimento do resultado de eleições livres. Em bom momento o judiciário, sob pressão até do governo americano, dá lição de coragem porque a impunidade de militares a serviço de presidentes foi o que perpetuou a tradição golpista no Brasil, assegura o historiador. Entre os réus, há cinco militares, além de Bolsonaro, que já foi capitão do Exército.

O mundo está de olhos fixos na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e incrivelmente percebemos que por parte dos advogados dos acusados não houve até o momento nenhuma negação veemente de tentativa de golpe, estão todos apostando nos questionamentos das provas materiais e negando o envolvimento de seus clientes, sobretudo do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama. Não alegam cerceamento às provas, mas, de modo geral, questionam a delação do ajudante de ordens, Mauro Cid. Atentos e às vezes bem-humorados, advogados e ministros tem proporcionado momentos hilários, com citação de sogras, confusão entre voto ‘auditável e voto impresso’ e os impagáveis ‘pitos’ da ministra Carmem Lúcia nos advogados.

A semana segue com alta expectativa porque enquanto ocorre o julgamento no Supremo, a pauta da anistia aos condenados avança pressionando o Congresso, onde já alinhavam o texto do Projeto de Lei da Anistia, mas, segundo advogados experientes, é inconstitucional defender a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O investimento na prevenção da violência contra a mulher deve ter alta prioridade

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A violência de gênero é um problema de longa data no Brasil e diante dos níveis alarmantes, sobretudo no estado, governo e população estão investindo esforço, pesquisas e políticas públicas para melhorar a aplicação das punições, mas, devem concentrar esforços para investigar e implantar ações que visem coibir a violência. Precisamos desesperadamente, aí incluo todos, fazer mais no que diz respeito à formulação, implementação e monitoramento de políticas eficazes de prevenção e proteção às mulheres, porque apesar do debate público sobre papéis de gênero e violência de gênero, não houve uma redução significativa no número de vítimas, nem, em termos gerais, aumentou o número de pessoas que buscaram ajuda.

No Senado Federal, parte da programação do ‘agosto lilás’ aconteceu uma sessão temática no Plenário, com representantes do parlamento, governo e sociedade civil para debater caminhos para além das leis específicas, como a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio que consigam coibir a violência dentro dos lares. O debate reforçou que toda possibilidade de prevenção ao feminicídio passa pela elevação da condição social da mulher, com a participação maior de mulheres nos espaços econômicos de decisão, para retirá-las da posição subalterna que são colocadas nos relacionamentos.

Enquanto isso não ocorre, o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2025, mostram com grande preocupação o aumento das taxas de violência e assassinato de mulheres no Brasil, onde uma pesquisa revelou que quase metade das mulheres brasileiras, cerca de 40,7%  com mais de 16 anos sofreram violência por parte de um parceiro ou ex-parceiro, a maioria da violência, 60 desses casos, aconteceram na casa da vítima casa, muitas na frente de familiares, incluindo crianças. A pesquisa mostra que o sentimento das mulheres agredidas é de solidão, abandono e desconfiança no estado para garantir a justiça e o recomeço de uma nova vida.

O Observatório Caliandra, ligado ao Ministério Público Estadual registrou 36 feminicídios em Mato Grosso até o momento. Os últimos dias foram críticos para as mulheres no estado: Larissa Bezerra teve a casa incendiada pelo ex-parceiro; a violência política mostrou o detestável vereador Gilson chamando prefeita Iraci Ferreira de ‘cachorra viciada’ na tribuna da Câmara Municipal; um homem assassinou a ex-namorada  Ana Paula Abreu com 18 facadas e enviou fotos para os familiares dela e para o próprio irmão; a estudante Jacyra Grampola foi morta pelo ex-namorado em Sorriso; a jornalista  Angélica Gomes foi agredida em plena rua, na frente de testemunhas, quando cobria um acidente de trânsito; encerrando a semana, a servidora pública Makiane Brito foi assassinada pelo ex-namorado, dentro de casa, na frente da mãe e da filha.

O Instituto Natura, o Senado Federal e a Associação Gênero e Número criaram uma plataforma e atualizaram dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que mostram que o desafio continua gigantesco e não há sinal que indique a diminuição da violência contra a mulher. O estudo revela que a maioria dos casos de feminicídio são crimes que poderiam ser evitados se como sociedade, falássemos mais abertamente sobre o assunto. A dor causada pela violência é silenciosa, muitos casos não são denunciados por medo ou vergonha. A plataforma reforça a responsabilidade de todos, no sentido de intervir e questionar falas e atitudes ofensivas e agressivas ou subjetivas dirigidas às mulheres, indicando controle, ciúme excessivo e isolamento. É preciso dar a esses comportamentos, o nome real: violência.

Adianta acirrar a discussão em torno da prisão perpétua e pena de morte para o agressor ou assassino da mulher se não fazemos valer as penas vigentes no código penal? A prisão perpétua é proibida no Brasil pelo art. 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal de 1988: “não haverá penas de caráter perpétuo”. Esse artigo faz parte dos núcleos protegidos pelas cláusulas pétreas (que não podem ser alterados) e isso significa que para a prisão perpétua e pena de morte fossem permitidos no Brasil, seria necessário romper a ordem constitucional, convocar uma Assembleia Constituinte e escrever uma nova Constituição. Impossível? Não, improvável. Ainda assim estaremos falando do assassino enquanto a pauta prioritária deve ser a proteção, a prevenção da violência e do crime contra a mulher.   

Se o afobado come cru, o atrasado perde o trem

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Há quem diga que está cedo para articulações políticas, pesquisas, tomadas de decisões visando as próximas eleições. Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações do governo FHC, escreveu uma belíssima crônica, em 2003, respondendo a uma comunicação do governo recém-eleito de Lula, que pedia calma e dizia que a política econômica havia acabado de assumir e estava sendo cobrada de forma afobada e que ‘o afobado come cru’. Mendonça de Barros não perdoou o uso de uma metáfora popular na fala do presidente. Escreveu que a sociedade e os que entendem a função de presidente da República esperam uma certa liturgia na comunicação do governo e completou, recorrendo também a sabedoria popular; se o ‘afobado come cru’, o ‘atrasado perde o trem’.

Discutiam ali, o orçamento, liquidez monetária, controle de inflação, rentabilidade de investimentos e Mendonça de Barros escreveu que o excesso de confiança de Lula na qualidade de sua gestão era perigoso e ingênuo, e, novamente recorreu a uma metáfora popular, dizendo que ‘é preciso de alma e porrete’ para enfrentar os descompassos da economia. As metáforas utilizadas na crônica encaixam perfeitamente no momento político que vivemos, há pouco mais de um ano das eleições. É preferível comer cru a perder o trem e é igualmente preferível se lançar transparente e corajosamente nas articulações do que alimentar recuo especulativo e frouxidão.

Em momentos de crise de confiança na política, seja por motivação interna ou externa, quando se pensa no Brasil de hoje em dia e nas próximas eleições, poucos se sentem tranquilos. Estamos transitando entre os extremos, com o volume emocional ligado muito alto. Nos dividimos entre; animados ou desanimados; com medo ou com confiança no futuro; triste ou feliz; seguro ou inseguro; com mais medo ou com mais esperança. A violência simbólica da discussão política presencial ou, mas mídias sociais é creditada as campanhas publicitárias e equipes de mídia dos candidatos, segundo o psicólogo brasiliense Gilberto Godoy, para quem as eleições têm sido dominadas por raiva, medo e discursos emocionais, onde um é bom, e o outro é mau. Um presta, e o outro não presta.

Por essa razão não é cedo para explorar e massificar nomes que em lugar do medo, possam transmitir a esperança. Não é cedo para afinar o discurso que, em vez da divisão, do comportamento radical e intolerante pregue a promoção do bem-estar social, da construção de casas, escolas, creches, hospitais. Não é cedo para mostrar aos 2,6 milhões de eleitores que você não é só retórica, que você, candidato, discute ideias e planos e não apenas emoções, impressões e fantasias.

Em Cuiabá, semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a polarização entre grupos políticos rivais sempre tensionou as eleições no Brasil; nos anos 1930 a 1964, o período de Getúlio Vargas trouxe polarização entre o PTB e UDN, com o PSD, tentando, sem sucesso, a conciliação. No período mais recente, houve a polarização entre o PT e PSDB e agora PT e PL (ou bolsonarismo). Observamos que a polarização, contudo, se deu muito mais em torno de figuras políticas fortes, como, Vargas, Lula e Bolsonaro do que em torno de conteúdo e pautas partidárias.

A cura é falar mais e mais sobre política para melhorar a qualidade do voto, para assegurar que as divergências não reproduzam radicalismos, ódios ou paixões violentas, para que, enfim, as relações voltam a ser reconstruídas com equilíbrio e civilizadamente.

Exposição nenhuma é conteúdo fofo

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Não existe um ‘influenciador’ que eu siga e da grande maioria nunca ouvi falar. Considero, no verbo presente, uma perda de tempo. Ao conversar com meu neto de 11 anos, ele disse que conhece e assiste vídeos do Felca e nunca havia ouvido falar em Hytalo tampouco em Kamilinha. Alívio! Após o vídeo denúncia vir à tona, me informei demoradamente sobre o ocorrido, sobretudo lendo especialistas e governo dada a seriedade e gravidade do tema exposto. Nas mídias, há tempos, o pediatra brasileiro Daniel Becker, palestrante, consultor do UNICEF e da OMS, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem sido uma voz ativa nas denúncias e na defesa do desenvolvimento infantil saudável e tem denunciado que crianças pobres têm sido manipuladas para monetizar conteúdos perniciosos.

Mas, quem prestou atenção nos gritos e argumentos do Dr. Becker pela aprovação do Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais? O Senado fez o trabalho cuidadoso, com apoio da sociedade civil, das entidades de proteção à criança. A polarização absurda, que se sobrepõe a tudo neste país, fez com que parlamentares de vários partidos conseguissem evitar que o PL 2628/2022 fosse votado, temendo que sua aprovação calasse seus discursos de ódio e desinformação na internet.

O Dr. Becker tem lutado, arrebanhado apoios para a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as redes sociais, visando auxiliar no combate a esse tipo de exposição e exploração. Diz ele que o Projeto de Lei foi amplamente discutido com especialistas, ele próprio participou e orientou alguns trechos, porque teme que os riscos trazidos pela internet, de modo geral, sejam completamente naturalizados e sejam tratados como parte inevitável da vida moderna. A pré-adolescente que foi submetida a realizar uma cirurgia para colocar prótese nas mamas, o rebolado para impressionar homens adultos babões, é apenas uma das formas de adultização, que junto a outras são como uma amputação da infância, a extirpação de um período da vida, que geralmente dura 12 anos.

Agora, a pergunta incômoda: ‘Por que não ouviram o Dr. Daniel? Especialista sério, pediatra, pesquisador, professor, que tem colocado suas falas de forma incisiva, às vezes acusatórias aos parlamentares que não se preocupam em pautar o Projeto de Lei 2628/2022, que regulamenta o mundo digital e seus conteúdos nocivos, aos pais, que tudo consentem, ora por comodismo, outra por vantagens financeiras e quase nunca por ignorância. Porque as mídias não ampliaram a voz do Dr. Daniel Becker, assim como fizeram com esse moço que denunciou?  O ‘influenciador’ Felca, agiu pelo bem, prestou um serviço de utilidade pública, tem mérito, claro, mas percebe-se que ele travou uma guerra direta com nome e sobrenome para atingir outro ‘influenciador’, que já deveria ter sido observado, denunciado e tirado do ar, se o Projeto de Lei tivesse sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Falhamos todos. Lamentavelmente a sociedade, as mídias, a classe política e o governo estão optando por dar credibilidade a quem ganha mais ‘likes’ nos seus vídeos, sejam de denúncias ou outra abordagem qualquer. Numa mesma rede social, dr. Daniel tem apenas 1 milhão e oitocentos mil seguidores, o ‘influenciador’ tem mais de 17 milhões.

Agora, muitos pegarão carona no vídeo, que acumula mais de 36 milhões de visualizações, o PL deve ser pautado e votado. Enquanto isso, resta perguntar onde andam os Conselheiros Tutelares, os guardadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, que não se levantaram sequer para questionar a hipocrisia das redes sociais, que dizem não permitir contas de crianças abaixo de 13 anos, mas abre-lhes a participação literal em contas alheias, de conteúdo notadamente exploratório sexual e financeiramente. Li o comentário de um pai que administra a conta de conteúdo comportado da filha, embora seja uma criança de 10 anos. Ele diz que todos os dias, atinge o limite de bloqueios de homens adultos pervertidos, enviando mensagens inapropriadas para a criança e ainda assim, mantém a conta ativa.

Ao falarmos da exposição de crianças na internet, não nos limitemos a criticar os pobres. Cantores famosos postam a rotina de suas crianças, dirigindo carros, fazendo dancinhas, em momentos constrangedores ou íntimos de birras e choros atrás de engajamento. Isso é exploração. No esquecido Estatuto da Criança e do Adolescente reza que a criança deve ter protegida sua dignidade, a imagem e o desenvolvimento.

Pacificação política

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Uma frase importante sobre a crise institucional ocorrida nesta semana foi escrita numa manifestação, inclusiva muito criticada da Ordem dos Advogados do Brasil, mas salvo a frase: “Não se constrói democracia sabotando o próprio país. Ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.” Sabotagem contra o Brasil tem ocorrido há certo tempo, quando o delírio e paixão injustificável pelos Estados Unidos, levou um deputado brasileiro a tramar contra a soberania e interesses nacionais e recentemente, nesta semana, a sabotagem ganhou o contorno de indisciplina com parlamentares amotinados na Câmara e no Senado, durante dois dias, desmoralizaram suas próprias lutas e pautas devido ao formato de circo imposto momentaneamente nos plenários, quando tentaram impor negociações de interesses pessoalizados, atrapalhando votações de interesse do povo.

Quando finalmente o presidente da Câmara, Hugo Mota conseguiu oficialmente restabelecer os trabalhos, ainda no meio do tumulto, fez um pronunciamento: “Nós não podemos negociar a nossa democracia, o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, projetos pessoais ou até projetos eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior do que todos nós, que é o nosso povo, que é a nossa população que tanto precisa das nossas decisões.”

Em todos os aspectos, a democracia não é um regime onde tudo é permitido. A democracia envolve limites e a submissão da lei. E apesar da obstrução de pauta ser um instrumento democrático previsto no regimento das duas Casas, a presepada sem precedentes, que paralisou o parlamento, foi pautada pelo excesso, falta de educação, num momento em que todos os parlamentares deveriam estar negociando acordos para pacificar o Brasil. Estamos todos, eleitores, sociólogos, cientistas políticos, exaustos desse clima desequilibrado, com diálogos interrompidos por ofensas e ataques de políticos nacionais, em tentativas de abalar a soberania nacional.

O que o governo de muitos países e do Brasil tem reforçado é que seus países são soberanos e nós deveríamos nos orgulhar e lutar para que a independência do nosso país seja uma pauta inegociável. As tentativas de desmoralizar as instituições tem um único propósito, negociar e pressionar para livrar o ex-presidente das medidas cautelares impostas pela justiça e garantir continuidade do mandato de um parlamentar que há quase cinco meses não comparece ao trabalho e se autoexilou em outro país. A ausência sem justificativa a um terço das sessões é uma das hipóteses que prevê perda de mandato.

Caminhamos para eleições gerais daqui há um ano, com demandas urgentes em nosso estado, como a violência brutal contra a mulher, o crescimento e dominação das facções criminosas, a conclusão da obra de duplicação da BR-163, que todos os dias registra acidentes com vítimas fatais, como a colisão frontal entre uma carreta e ônibus, que deixou 11 mortos no local e vários feridos, inclusive em estado grave. Não podemos ficar aqui esticando a corda da polarização, torcendo contra a vitalidade da democracia brasileira e agindo contra nossos mercados comerciais, aplaudindo medidas de retaliação e intromissão estrangeira. O mercado caça jeito, novos parceiros surgem, como uma companhia aérea da Dinamarca que comprou 45 jatos da Embraer e pediu preferência para comprar mais 10, companhia aérea mexicana adquiriu 20 aeronaves brasileiras, a China está ampliando significativamente as importações do café brasileiro e autorizou recentemente 183 novas empresas brasileiras a exportar café para o país, além disso, vários itens que estavam sobretaxados tiveram as tarifas revistas e retiradas.

Portanto, a vida segue, a diplomacia opera dentro de suas lógicas e devemos parar de superestimar a hostilidade e recorrência à violência política e organização de motins desrespeitosos e violentos, que tiveram que ser negociados com pulso firme pelas lideranças partidárias.

O que nós queremos é que o debate seja restabelecido.

O amor não pode ser perigo mortal

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Se o amor muitas vezes machuca, não dá para mensurar a dor que o ódio é capaz de provocar. Em tempo em que predomina a aspereza, a necessidade de machucar, de diminuir e ofender, o espetáculo da grosseria, da violência está no meio das discussões, novamente e sempre. Não temos controle sobre o outro, embora acreditemos que conhecemos profundamente as pessoas com quem nos relacionamos, a quem atribuímos expectativa sobre nossa felicidade. O amor de quem te ama não está sobre seu controle. Ame-o de volta, mas concentre-se nas coisas que estão sob seu controle. Assim, se perder o amor, não perderá a identidade.

A raiva é uma emoção destrutiva, mas causa raiva e repulsa contar os socos, olhar para o rosto desfigurado de uma jovem mulher que foi brutalmente espancada, sabendo o namorado que a cena brutal estava sendo filmada e poderia ser usada contra ele. Logo no dia seguinte, aqui perto, tiros calaram os sonhos de uma migrante que fez sua travessia com as filhas em busca de uma vida melhor no Brasil. Mas logo aqui? O quinto país do mundo que mais mata mulheres, com arma branca, tiro, socos. O estado de Mato Grosso há dois anos é o estado brasileiro onde mais se mata mulheres. 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior taxa de feminicídio do país. Mato Grosso tem 2 cidades entre as dez mais matam mulheres no país, Sorriso e Tangará da Serra e os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, confirma ainda que os assassinos dormem ao lado.

Em geral, a violência parte de homens com vínculos afetivos com as vítimas. E o uso das câmeras de celular que poderiam aumentar o risco de o agressor ser identificado e denunciado não causa intimidação. A violência é um espetáculo que não tem freio. Numa cidade de Mato Grosso, há dias atrás, o ex-companheiro atacou a ex-mulher sob as vistas de dois outros homens que passavam pela rua e calmamente escolhiam o melhor ângulo para filmar as agressões e tentativa de assassinato.

A cantora Joelma sempre nas mídias performando alegremente, revela para a mesma mídia o inferno que viveu durante 18 anos de um relacionamento repleto de abusos físicos, psicológicos e materiais. As idas e vindas, as promessas rompidas, o ciclo se repetindo, com olhos roxos, lábio partido, ameaça de ser jogada pela janela de um hotel. Essas denúncias dão visibilidade ao tema e reforçam a urgência de discutirmos a prevenção e a conscientização sobre a violência contra a mulher.

Ocorre que as famílias não conversam sobre a violência, a escola não encaixa o tema na grade escolar, as medidas de segurança pública não conseguem antecipar medidas de proteção, sobretudo porque a violência é mascarada com cenas de arrependimento, choro, promessas e as agressões são trancadas dentro dos lares, como um segredo de família, é o que sente o corregedor nacional do Ministério Público, o procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, que quase solitariamente colocou o combate à violência doméstica como a prioridade absoluta de sua gestão. O dr. Ângelo tem viajado pelo Brasil, analisando de que forma o Ministério Público pode se tornar mais ágil, oferecer rede de proteção efetiva, mais conscientização das mulheres para que busquem apoio e medidas protetivas o quanto antes. 64% das vítimas de feminicídio são mortas dentro de casa.

Por mais que o tema da violência contra a mulher tenha ganhado destaque em todas as mídias, nas políticas públicas dos governos, o procurador registra que não há nenhum arrefecimento, os números e as imagens continuam assustadores.

O Senado italiano não buscou meio termo para tratar o tema, recrudesceu a pena o máximo possível e aprovou, por unanimidade, 161 votos favoráveis e nenhum contra a pena de prisão perpétua, para quem comete feminicídio. O projeto precisa ainda ser aprovado na Câmara Baixa. Há prisão perpétua no sistema jurídico italiano e a pena já foi aplicada em 2024 depois de grande mobilização e pressão diante do assassinato da jovem Giulia Cecchettin, morta pelo ex-namorado.

Cenários complexos

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Adentramos um período caracterizado por incerteza e insegurança econômica e política, sobretudo. Como escreveu Zygmunt Bauman nada mais parece fixo e a própria tecnologia que avançou como uma perspectiva de progresso inadiável, propaga tanta informação, que não podemos absorvê-la para descobrir o que está realmente acontecendo. Qualquer um, de qualquer lugar pode usar a tecnologia para qualquer propósito, sem respeito algum às instituições e aos especialistas. Ao falar sobre os avanços tecnológicos, o sociólogo e escritor brasileiro Sérgio Abranches observa que a democracia permaneceu analógica enquanto a sociedade se tornou digital.

Em uma longa entrevista a um respeitado veículo de comunicação sobre economia, Abranches analisou detalhadamente o fluxo dos desacertos políticos atuais e inicialmente já deixou claro que com esse congresso que elegemos nenhuma reforma estrutural jamais acontecerá. Acusa o legislativo brasileiro de colocar a faca no pescoço do executivo nas discussões e chantagens que envolvem as emendas parlamentares, utilizadas, grosso modo, para alimentar processo de reeleição dos parlamentares.

Um estudo publicado pelo Instituto Não aceito Corrupção revela que foram destinados 106 bilhões de reais em emendas em nos últimos 5 anos, ignorando completamente os indicadores sociais  dos municípios.

A crônica política, segundo Abranches gira em torno de uma versão do ‘conflito entre os poderes da República, na qual são protagonistas uma Presidência que não está funcionando a pleno vapor, um Congresso dominado pelo centrão, conglomerado de partidos amorfos, hospedeiros de caciques expoentes do fisiologismo e um Judiciário intrometido.

Ao falar sobre os grupos grandes no Congresso Nacional, como o antigo e sempre oportunista centrão, Abranches observa o grupo não age coletivamente e que os interesses pessoais e paroquiais tornam o grupo inerte politicamente, mas voraz na ocupação de cargos e nem por isso, responde com lealdade ao governo, nem mesmo quando em votação está algum projeto de interesse público. De acordo com Sérgio Abranches, o poder Judiciário está sendo forçado a intervir e preencher as lacunas, tentando corrigir as omissões de um poder Legislativo fraco, que não responde nem se provocado.

Abranches confirma a percepção que citei acima de que uma transformação rumo a incerteza, exaustão e insatisfação está acontecendo em toda parte e esta transformação está diminuindo a capacidade dos governos, mesmo os mais democráticos de atender as necessidades da população. Esses sentimentos negativos concentram insatisfação até com a democracia, porque ela não está sendo representativa nem está levando avanços a população brasileira.

No fim das contas, esse cenário marcado por insatisfação e insegurança traz enorme volatilidade eleitoral, o que pode beneficiar ou prejudicar qualquer candidato. Elaborar estudos ouvindo as pessoas falar sobre política está ficando perigoso para quem preza o respeito pelo pensamento alheio e a imprevisibilidade pode ter um impacto significativo nas perspectivas políticas do Brasil de 2026. Por ora, a situação política do Brasil em 2025 é uma mistura complexa de oportunidades, desafios e desconfiança.

A soberania e o rigor da lei em oposição a ideologia

olga lustosa Deixe um comentário

Antes de tudo, cito Norberto Bobbio, para quem a soberania de um país é absoluta, perpétua, indivisível, inalienável e imprescritível. Embora, no momento estejamos cercados de adversários e vendedores da nossa soberania, vamos entendê-la não como um retorno ao estado absoluto, mas como uma vitória do constitucionalismo.

Percebemos que a busca por uma colaboração internacional cada vez mais estreita e às vezes, promíscua em termos políticos, com alianças construídas fora das relações institucionais, caso recente entre Brasil e Estados Unidos, onde a ideologia baseada em narrativas que não merecem credibilidade falou mais alto e levou o presidente americano a invadir nossa fronteira com agressões verbais, com estabelecimento de medidas coercitivas ao impor taxas alfandegárias de 50% aos produtos brasileiros e vetar a concessão de visto americano para ministros, verbalizando em alto e bom som, que as medida podem ser revistas num possível recuo do judiciário para beneficiar o ex-presidente da república, em aliado, sem utilidade outra, senão facilitar a entrada atropelada de Trump no maior país e mais importante economia da América Latina. Tarifaço e veto a vistos são moedas para negociação política.

Vale lembrar que a parceria Trump-Bolsonaro começou em 6 de janeiro de 2021, quando Donald Trump perdeu a eleição presidencial para Joe Biden nos votos e seus aliados, alegando que a eleição fora fraudada promoveram ataque sem precedentes ao Capitólio, quebrando móveis, símbolos nacionais, a ordem vigente, desrespeitando a Constituição. Foram todos processados e muitos presos. Em 2022, ao perder a eleição no Brasil, o ex-presidente Bolsonaro copiou o presidente americano derrotado e iniciou uma ladainha interminável, sem provas de que a eleição havia sido fraudada. Liderou então, o movimento de manter pessoas alienadas acampadas ou ao relento na porta dos quartéis. Reuniu-se durante meses, fato comprovado por vários colaboradores, em depoimento à justiça, tentando elaborar uma minuta de ordem para um golpe de estado, apoiado por alguns cabos e soldados. Faltou apoio de militares graduados, faltou apoio político, mas a violência dos atos de 8 de janeiro de 2023, copiado dos apoiadores do derrotado Trump, culminou com prisões e processos dos participantes dos atos violentos contra as instituições brasileiras. Tempo depois, as pessoas que serviram de marionetes na porta dos quartéis foram abandonadas à própria sorte e chamadas pelo ex-presidente de ‘malucos’.

Porém, a eleição perdida em 2022, tem nome: COVID-19. Ao ignorar a ciência, protelar até não poder mais para comprar as vacinas, ao debochar, ao vivo na televisão das pessoas morrendo sem ar, pelo agravamento do quadro da doença, ao chamar a dor do luto das pessoas de mimimi. Em depoimento no Senado, o diretor do Instituto Butantan disse que o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a promover a vacinação, porque ofereceu vacinas ao Ministério da Saúde em julho de 2020 e somente em janeiro de 2021, depois de muita negligência, o governo brasileiro resolveu agir. Bolsonaro enterrou junto aos mortos pela pandemia, aí incluo meu pai, sua chance de reeleição.

Curtindo a vida nos Estados Unidos, num autoexílio, sem trabalhar, está o filho, deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, inflando o ego megalomaníaco do presidente americano com narrativas fantasiosas, influenciando o entorno do presidente Trump para que a administração americana imponha sanções ao Brasil.  Patriota? Na verdade, ele mira o próprio umbigo, buscando certo protagonismo para alavancar sua candidatura à presidente do Brasil em 2026. Não é pelo pai dele, não é pelo Brasil e sim, por um projeto pessoal de poder.

O mimimi causado pelo cumprimento da ordem judicial, de colocar tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, diante de possibilidades concretas de ele deixar o país e se autoexilar nos Estados Unidos, sob a proteção de Trump, não faz sentido. Nesse caso, é mimimi mesmo. O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, usa o adereço e passa bem.

A premonição de Jair Bolsonaro de que deve ser preso até final de agosto é uma revisita dele aos atos que praticou quando era livre e poderoso.