Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro na educação foi o emblemático programa de escolas cívico-militares. No decreto justifica-se que a gestão de escolas públicas convencionais seria compartilhada com os militares das Forças Armadas, Policiais e Bombeiros militares, os quais não atuariam em sala de aula, dariam apoio no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos, colaborariam nos projetos educativos extraclasses baseados em princípios militares. Então, onde justifica que militares abandonem seus postos para ficar à disposição das escolas para exercerem funções desqualificadas no contexto do próprio texto do decreto?
Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o programa apresentou-se com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência na escola e na comunidade a partir da disciplina militar. É possível regatar o discurso de lançamento do programa, onde, tanto o ex-presidente quanto o ex-ministro da educação à época, se exultavam da possibilidade de que a presença dos militares nas escolas públicas pudesse resgatar os valores da ‘sagrada’ família brasileira e instaurar a ordem, a moral e o patriotismo.
O educador Anísio Teixeira, no livro A autonomia para a Educação ensina que “embora todos os regimes dependam da educação, a democracia depende da mais difícil das educações e da maior quantidade de educação e há educação e educação. Há educação que é treino, que é domesticação. E há educação que é formação do homem livre e sadio”.
Considerando a sociedade diversa que vivemos, há artigos e estudos consensuais de que as escolas cívico-militares sugiram na contramão da democracia. E a pluralidade, as políticas de inclusão são, quase sempre, recebidas com desconfiança pela população mais conservadora, que segue martelando o discurso de que os princípios democráticos da liberdade desmantelaram os valores da família e corromperam a ordem moral que havia no passado.
Ademais, os bons índices alcançados por muitas dessas escolas deve-se ao fato que as matrículas são triadas, portanto são escolas que abrigam alunos que apresentariam desempenho destacado em qualquer escola. O outro ponto que usam para justificar a presença de militares nas escolas é que melhora a segurança na escola e na comunidade, ninguém duvida disso, mas esse objetivo pode ser alcançado por meio de parceria, sem a militarização do ensino e os jovens que queiram este tipo de formação e carreira têm a opção de procurar escolas militares bem-conceituadas existentes.
O fato é que os colégios militares não atendem à pluralidade que está presente na sociedade brasileira. É um projeto que foi concebido valendo-se de um equivocado plano de impor disciplina aos jovens, subtrair a autonomia de profissionais com formação continuada na área educacional, que estão na condução da gestão escolar. O professor de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão disse que o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi uma infeliz ideia, iniciada num contexto permeado de programas de caráter autoritário e de retrocesso e não vê nenhuma fundamentação que sustente a militarização dentro das escolas públicas, o que afronta, inclusive a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Mais de 350 municípios declararam que pretendem insistir na implantação do modelo, entretanto, em ato comemorado por educadores, de fato, o presidente Lula extinguiu o programa.
Olga Lustosa 