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Cenários complexos

olga lustosa Deixe um comentário

Adentramos um período caracterizado por incerteza e insegurança econômica e política, sobretudo. Como escreveu Zygmunt Bauman nada mais parece fixo e a própria tecnologia que avançou como uma perspectiva de progresso inadiável, propaga tanta informação, que não podemos absorvê-la para descobrir o que está realmente acontecendo. Qualquer um, de qualquer lugar pode usar a tecnologia para qualquer propósito, sem respeito algum às instituições e aos especialistas. Ao falar sobre os avanços tecnológicos, o sociólogo e escritor brasileiro Sérgio Abranches observa que a democracia permaneceu analógica enquanto a sociedade se tornou digital.

Em uma longa entrevista a um respeitado veículo de comunicação sobre economia, Abranches analisou detalhadamente o fluxo dos desacertos políticos atuais e inicialmente já deixou claro que com esse congresso que elegemos nenhuma reforma estrutural jamais acontecerá. Acusa o legislativo brasileiro de colocar a faca no pescoço do executivo nas discussões e chantagens que envolvem as emendas parlamentares, utilizadas, grosso modo, para alimentar processo de reeleição dos parlamentares.

Um estudo publicado pelo Instituto Não aceito Corrupção revela que foram destinados 106 bilhões de reais em emendas em nos últimos 5 anos, ignorando completamente os indicadores sociais  dos municípios.

A crônica política, segundo Abranches gira em torno de uma versão do ‘conflito entre os poderes da República, na qual são protagonistas uma Presidência que não está funcionando a pleno vapor, um Congresso dominado pelo centrão, conglomerado de partidos amorfos, hospedeiros de caciques expoentes do fisiologismo e um Judiciário intrometido.

Ao falar sobre os grupos grandes no Congresso Nacional, como o antigo e sempre oportunista centrão, Abranches observa o grupo não age coletivamente e que os interesses pessoais e paroquiais tornam o grupo inerte politicamente, mas voraz na ocupação de cargos e nem por isso, responde com lealdade ao governo, nem mesmo quando em votação está algum projeto de interesse público. De acordo com Sérgio Abranches, o poder Judiciário está sendo forçado a intervir e preencher as lacunas, tentando corrigir as omissões de um poder Legislativo fraco, que não responde nem se provocado.

Abranches confirma a percepção que citei acima de que uma transformação rumo a incerteza, exaustão e insatisfação está acontecendo em toda parte e esta transformação está diminuindo a capacidade dos governos, mesmo os mais democráticos de atender as necessidades da população. Esses sentimentos negativos concentram insatisfação até com a democracia, porque ela não está sendo representativa nem está levando avanços a população brasileira.

No fim das contas, esse cenário marcado por insatisfação e insegurança traz enorme volatilidade eleitoral, o que pode beneficiar ou prejudicar qualquer candidato. Elaborar estudos ouvindo as pessoas falar sobre política está ficando perigoso para quem preza o respeito pelo pensamento alheio e a imprevisibilidade pode ter um impacto significativo nas perspectivas políticas do Brasil de 2026. Por ora, a situação política do Brasil em 2025 é uma mistura complexa de oportunidades, desafios e desconfiança.

A força da máquina pública é gigante

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Uma pesquisa, divulgada recentemente, feita no estado de São Paulo, pela APPC Consultoria e Pesquisa, revela que quase 50% dos eleitores paulistas estão muito interessados nas eleições de 2024, algo que evidentemente gostei de tomar conhecimento. A decisão de efetivamente participar das eleições ou simplesmente votar é um fenômeno complexo, que envolve causas múltiplas e não vou aqui creditar apenas as questões ideológicas porque ainda não nos libertamos das influências de familiares, religiosos, amigos e patrões para votarmos inteiramente sob nossa própria inspiração.

Algumas dificuldades serão enfrentadas pelos partidos, que se agruparam em federações no ano de 2022. (uma variante mais elaborada das antigas coligações). Para a próxima eleição, esses partidos terão que lançar candidaturas conjuntas, para prefeito e vereadores, ou seja, a federação tem que ser mantida por pelo menos quatro anos, em que pese a cultura da baixa duração dos casamentos políticos.

A baixa representatividade feminina na política brasileira ainda é um fato constrangedor. Verificando as estatísticas publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, sobre os números das últimas eleições municipais de 2020, é difícil explicar como pôde, um contingente feminino de 52% do eleitorado ter elegido 4.750 (87.9%) prefeitos e apenas 651 prefeitas (12%); 48.265 vereadores (84%) e apenas 9.196 (16%) vereadoras.

Esperamos que haja mudança significativa no número de mulheres eleitas em Mato Grosso no próximo ano, porque no ano de 2020 apenas 15 municípios elegeram prefeitas e na Capital, dos 25 vereadores eleitos, há apenas duas mulheres. Ouros 54 prefeitos de MT já foram reeleitos e estão fora da disputa, mas nas próximas eleições, com o poder da máquina pública ainda nas mãos terão chances de interferirem no processo e fazerem seus sucessores, controlando a agenda e a mídia a favor dos candidatos do grupo, o que quebra a paridade, torna o pleito desigual, mas é fato corriqueiro nas eleições brasileiras. 

Há tempos eu li o caso de um prefeito de Itabaiana, cujo filho candidatou-se a deputado estadual no estado de Sergipe. A propaganda eleitoral do candidato a deputado adotou a cor azul em todas as peças publicitárias e ficou conhecida como “a onda azul”. E o que fez o pai prefeito para empurrar a campanha do filho? Pintou todos os prédios públicos, praças e meio-fio da cidade de azul, balões azuis subiam aos céus nas inaugurações públicas e a cor foi adotada também no site e nas mídias sociais do município. O Ministério público, atento, identificou que o então prefeito utilizou a cor para deliberadamente tornar desigual a disputa e promover a campanha do filho e denunciou ambos.

Não adiantou a defesa alegar que o azul era cor do uniforme do time da cidade, do brasão… Azul é uma cor linda, lamentável que a corrente azul que atravessou a cidade tenha sido bancada com recursos públicos. Aplausos para o Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o deputado eleito com o protagonismo descarado do pai, houve retotalização dos votos para a Assembleia Legislativa de Sergipe, que teve sua configuração alterada. O prefeito concluiu o mandato e ainda elegeu o sucessor.

Mais retrocessos do que avanços na minirreforma eleitoral

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Sob o pretexto de reduzir os gastos das campanhas eleitorais e de que a nova lei possa valer já para as eleições municipais de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou de afogadilho, praticamente sem debate algum com a sociedade a minirreforma eleitoral. Foram 367 votos favoráveis e apenas 86 votos contrários.

A esperança de muitos críticos da minirreforma é que ao ser analisada no Senado Federal, uma Corte com tradicional função revisora, certos desvios e flexibilização sejam corrigidos, na formulação de um novo relatório. O ex-juiz Márlon Reis, idealizador e relator da Lei Ficha Limpa, em vigor desde 2012, filiado ao PSB diz que: “É muito importante que a população cobre o Senado. Não é possível que essa atrocidade passe lá”.

A Associação Nacional dos Membros do Público – CONAMP emitiu nota manifestando preocupação e contrariedade com a aprovação de muitos pontos que representam graves retrocessos na legislação eleitoral, como o enfraquecimento no combate à fraude na cota de gênero, imposição de sanções mais brandas, exclusão das candidaturas negras dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito, pela concessão de anistia total aos partidos que não destinaram os valores mínimos para as candidaturas negras, bem como aqueles que não repassaram o acréscimo ao mínimo de 30% para as candidaturas femininas nas eleições passadas.

As críticas recaem no reconhecimento unânime que o texto alivia punições a partidos e políticos que cometerem irregularidades e atenua os desvios da lei de cota para negros e mulheres. Uma alteração considerada retrocesso prevê que os recursos destinados às campanhas femininas poderão financiar despesas em comum com candidatos homens, desde que haja benefício (?) para a mulher, ou seja, a destinação de recursos a candidaturas femininas ficará condicionada a autonomia e o interesse do partido, o que abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas.

A minirreforma afrouxou geral ao dispensar a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos, documentos que revelam a lista de processos que o político responde nos meios judiciais sob o argumento que não faz sentido perder tempo e recurso em certidões judiciais para apresentar ao próprio Poder Judiciário. Reduziu o tempo que o político ficava afastado da vida pública ao ser condenado pela lei da Ficha Limpa; o período de inelegibilidade. Os oito anos agora, começa a contar a partir do momento da perda do mandato. O ex-juiz Márlon Reis, ao analisar as interferências na lei idealizada por ele desabafou: “Eu diria que foi a maior contribuição para a participação política do crime organizado que já se ousou tentar até o momento no Brasil”.

Candidatos que usavam recursos ilegais nas campanhas, respondiam a processos, muitos terminaram em cassação, sob a minirreforma, a cassação será substituída pelo pagamento de multa de até R$ 150 mil. A boca de urna que é ilegal, mas sempre existiu tête-à-tête e a luz do dia, passou a ser oficializada na forma virtual, está liberada a propaganda na internet no dia da eleição.

Criticada, porém aprovada por uma maioria inquestionável, a lei, se sancionada pelo presidente até 05 de outubro, nos possibilitará a vivenciar mais retrocessos do que avanços significativos. Não somos ingênuos a ponto de acreditar que o afogadilho para aprovar a Lei deu-se porque os parlamentares brasileiros estão preocupadíssimos com o custo das campanhas.

Com efeito, no bojo das referidas propostas legislativas há claro enfraquecimento no combate à fraude na cota de gênero, exigindo-se requisitos cumulativos para o reconhecimento do ilícito, bem como imposição de sanções mais brandas.

Exclui as candidaturas negras dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito. Concede anistia total aos partidos que não destinaram os valores mínimos em razão das candidaturas negras, bem como àqueles que não repassaram o acréscimo proporcional ao mínimo de 30% para as candidaturas femininas nas eleições 2022.

Reserva para candidaturas negras apenas 20% dos recursos públicos para as campanhas, independentemente da porcentagem de candidaturas negras do partido, bem como deixa a critério dos partidos a aplicação deste recurso público nas circunscrições que melhor atendam as diretrizes e estratégias partidárias. Torna mais branda a sanção pela captação ilícita de sufrágio, ou seja, pela compra de votos, possibilitando a sanção do ilícito apenas com a pena multa sem a cassação do registro ou diploma do candidato, conforme a gravidade do caso.

Enfraquece diversos pontos de transparência e controle dos recursos públicos repassados aos partidos nas prestações de contas anual e de campanha, bem como dificulta a imposição de sanções aos partidos que cometem irregularidades. Reduz a contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei na Ficha Limpa, inclusive para os condenados por crimes graves e condenados por improbidade administrativa.

Ademais, restringe sensivelmente a possibilidade de incidência da inelegibilidade por improbidade administrativa e nas hipóteses de rejeição de contas de agentes públicos. Assim, sem prejuízo da necessidade de ajustes pontuais na legislação eleitoral.

Não seja um mau perdedor

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Há uma realidade que não pode ser ignorada. Nenhuma manifestação violenta, vigílias bizarras de pessoas com celular na cabeça e lanterna ligada para enviar sinais para extraterrestres, marchas nas frentes dos quartéis, pneus ardendo em chamas para bloquear estradas, teria acontecido se o presidente Bolsonaro não fosse um mau perdedor. O fato de haver sumido, ter deixado passar tão longo tempo sem uma palavra sequer aos seus eleitores, sem declarar aceitar o resultado soberano das urnas, mostra o quão pouco ele se importa com a governabilidade do país, com o movimento conservador, patriotismo, com a política e com seus eleitores.

  As manifestações violentas e antidemocráticas não teriam acontecido se o presidente Bolsonaro tivesse vislumbrado o tamanho da força que teria para comandar a oposição no país. Mas conscientemente escolheu o silêncio perigoso como senha para demonstrar sua crença nessas teorias da conspiração. Ele é, por isso, moralmente responsável pelos dias de caos e violência que vivemos. Deixando claro para os que se fizeram de desentendidos, que violência não é apenas um ato que deixa mortos e feridos.

Bolsonaro perdeu uma eleição que vários institutos de pesquisa anunciaram que ele perderia, não foi uma surpresa, não deu zebra. Perdeu para um ex-presidente da República que deixou o governo, após dois mandatos com índice de aprovação altíssima, superior a 80%, sem contar que o cidadão Bolsonaro, extremista, indisciplinado e rude foi um adversário potente contra o Presidente Bolsonaro, que tentou a reeleição. Perdeu e espelhou-se em Donald Trump! Ele e seus seguidores desafiaram os resultados de maneira semelhante a Trump e seus partidários republicanos após a eleição presidencial de 2020 nos EUA. Igualmente argumentaram, sem provas reais, que a eleição havia sido fraudada por todos os tipos de métodos, desde a fraude cibernética, até a falha no número de patrimônio das urnas. 

O jornal americano The New York Times, logo após as eleições brasileiras, publicou um artigo dizendo que o que acontece em Washington nem sempre fica em Washington, que Trump deixou como legado, um manual sobre como envenenar a política com desinformação, mentiras e tentar desacreditar os resultados eleitorais e as transições pacíficas de poder e o manual está sendo exportado e implantado além dos Estados Unidos e se tornando uma ameaça transnacional à democracia.

Disse ainda que os métodos de Trump foram rigorosamente adotados no Brasil por Jair Bolsonaro, que divulgou notícias falsas, desinformação durante sua presidência, semeou desconfiança no sistema eleitoral nos últimos anos e, por último tentou desacreditar o processo eleitoral depois de perder a eleição para Lula no mês passado. Os métodos de Trump foram repetidos na Colômbia nas eleições de maio, quando o candidato da direita radical inspirado no ex-presidente americano perdeu à eleição e contestou a contagem de votos. Como aconteceu nos EUA, a sustentação frágil da denúncia deu em nada. O presidente eleito, Gustavo Petro tomou posse em 7 de agosto.

Até o momento Bolsonaro não reconheceu a derrota, não cumprimentou o vencedor, não seguiu nenhum rito, rasgou o protocolo. Insiste e aposta na tese mal ajambrada que a eleição foi roubada em vários estados, no segundo turno e apenas nas urnas que ele teve menor votação. Ao cair na toca do coelho das teorias da conspiração de Trump, Bolsonaro sabotou o próprio final do mandato, delegou responsabilidades inerentes ao seu cargo de presidente nas semanas que não foi trabalhar. Agarrou-se ao seu partido, PL, para assumir a peça jurídica da anulação de parte dos votos do segundo turno, como resposta, o partido levou uma multa salgadíssima do Tribunal Superior Eleitoral por haver acionado a justiça de forma irresponsável (litigância de má-fé).

Parafraseando o ministro Barroso, diria que eu humanamente perdi a paciência!

O voto transforma sussurro em grito

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Posicionar-se politicamente não significa permitir que as pessoas te usem como uma caixa de ressonância para expressar a opinião e opção delas.

A participação política é algo tão incrível quanto ameaçador. Li tempos atrás uma entrevista em que o ex senador republicano Fran Millar, disse não concordar e ter se preocupado com a decisão do governo americano de facilitar o acesso ao voto nas eleições, ampliando o número de urnas e locais de votação, sobretudo em regiões da periferia. Segundo o Senador, isso poderia elevar o número de eleitores negros e outras minorias e poderia promover mudanças não desejadas nos redutos Republicanos, além disso, o Senador disse que preferiria receber votos de pessoas mais educadas do que dos africanos americanos. A esta altura o Senador americano, derrotado, deve ter aprendido que na pequena cabine de votação o valor do voto é absolutamente igual.

A verdade sobre a política é encontrada onde nem todos se preocupam ou tem habilidade para enxergar. No livro O sinal e o ruído, o autor e estatístico Nate Silver diz que as pessoas gostam de política porque gostam de estatísticas, de previsões, tanto do tempo quanto do futuro e que mais de 90% dos fatos políticos são previsíveis, mas que ironicamente, a maioria das previsões são erradas, sobretudo devido às incertezas que permeiam todo o processo eleitoral. O autor tornou-se famoso nos Estados Unidos depois de fazer vários prognósticos corretos sobre o vencedor da corrida presidencial em 49 dos 50 estados americanos.

Falamos muito sobre política na superficialidade, fazemos prognósticos baseados em achismos e por isso  a desinformação política é uma grande preocupação no período que antecede as eleições de outubro próximo. O Brasil é o sexto país no mundo com maior número de usuários de mídias sociais. Com mais de 147 milhões de usuários no país, o WhatsApp é um veículo muito popular e o mais eficaz para disseminar narrativas falsas e desinformação entre os eleitores brasileiros, sem deixar grandes pegadas digitais, o que significa que é impossível saber quantas pessoas viram um conteúdo ou como exatamente o conteúdo viajou, por meio de prints e compartilhamento.

Foi exatamente o que vivenciamos nos períodos críticos da Covid-19. Pesquisadores da Universidade de Pelotas descobriram que a desinformação, alarmes e notícias falsas eram em grande parte transmitidas a partir de bases pró-Bolsonaro, em grupos de WhatsApp. O Telegram tem sido, cada vez mais usado em divulgação para o mesmo fim, com a vantagem que os grupos podem ter 200 mil membros (os grupos do WhatsApp são limitados a 256). É importante ter critério quanto a escolha da fonte de informação que vai alimentar você e sua família.

O período de pré-campanha efetivamente começou e ao perceber a movimentação, você pode estar se perguntando se a sua participação política realmente pode fazer a diferença. Afirmo que sim. A começar, busque informação confiável, seu voto é o passaporte para seu futuro pelos próximos quatro anos. Não votar ou tratar com displicência o voto é rejeitar sua capacidade de influenciar a forma como sua vida será afetada pelas ações governamentais, que via de regra e nunca de forma linear, atingem todos. Individualmente seu voto pode parecer apenas um sussurro, mas quando o seu voto se soma com outros, o sussurro vira grito e todos ouvem.

Cautela no novo código eleitoral

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Em regime de urgência a Câmara dos Deputados começou votar o texto do projeto do novo Código Eleitoral, como forma de consolidar toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo vários temas, como mudanças na regra de inelegibilidade, na fidelidade partidária, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, acesso a recursos do fundo partidário para partidos políticos, diminuição da sub-repesentatação das mulheres, por exemplo, entre outros.

O Código eleitoral vigente está absolutamente alicerçado em premissas autoritárias. Está vigente desde 1965 e vem recebendo remendos pontuais, desde então. O projeto é complexo e permeado por poucos pontos polêmicos, alguns acrescentados como destaques, que já foram retirados ou votados semana passada. A elaboração do novo código contou com a contribuição de mais de 100 pessoas, entre eles, pesquisadores, professores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, representantes da sociedade civil organizada, visando atualizar as disposições e imperfeições do sistema político eleitoral brasileiro e suas idiossincrasias, como o fato de suportar a existência de 34 partidos políticos devidamente registrados no TSE.

O regime de urgência foi contestado por vários parlamentares principalmente porque tal recurso permite a votação do projeto sem passar por votação em nenhuma comissão da Câmara Federal, o que realmente não cumpre o rito básico do processo legislativo normal. Contudo deve enfrentar dificuldade de ser votada também em regime de urgência no Senado, uma casa mais pautada pelo seguimento do rito e das normas burocráticas, onde nenhuma grande mudança ocorre sem debates. Para valer já para as próximas eleições todo o rito, de finalização da votação na Câmara, no Senado e sansão presidencial deverá ocorrer até um ano antes das próximas eleições, ou seja, início de outubro.

A votação na Câmara começou com um recuo; a retirada do projeto de um dos principais temas polêmicos: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições, o que inviabilizaria muitas candidaturas, entre elas, de Sérgio Moro e do Delegado Flávio Strigueta, para citar um nome nacional e um local.

Foi aprovado o destaque que trata da distribuição das “sobras” eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelo sistema proporcional, (total de votos válidos obtidos pelo partido com todos os candidatos da legenda). Pela nova regra, essa vaga só poderá ser acessada por partido que obtiver 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% do quociente eleitoral. Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Lembrando que o projeto segue para votação no Senado.

O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para o executivo, governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecerem na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares são obrigados a cumprir fidelidade partidária com o partido pelo qual se elegeram. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares foi sobre a janela de mudança de partido, que tem permitido a dança de partidos sem penalidades, no mês de março de cada ano eleitoral. Pelo destaque aprovado a janela ocorrerá apenas 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.

Enfim, o projeto do novo código eleitoral teve o texto base aprovado, alguns destaques votados e outros que serão colocados em votação esta semana, tenta discorrer acerca de todas as áreas conflitantes, que tem gerado demandas judiciais ao final de cada processo eleitoral, como a distribuição da verba pública partidária, cuja proporcionalidade é sempre confusa e discutível por ser utilizada fora do propósito de amenizar as desigualdades econômicas entre candidatos e se dar mais transparência às disputas eleitorais.

Um dos principais pontos que precisa efetivamente avançar diz respeito ao aumento do quantitativo na representatividade feminina, sobretudo nos parlamentos. Existe até um projeto em andamento, fora do projeto do Novo Código Eleitoral, que aprova reserva de cadeiras à mulheres para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos estados, e as Câmaras Municipais. 28 países já têm legislação que estabelece reserva de ocupação de cadeiras para mulheres no parlamento, uma ação bem mais afirmativa do que cota para ser candidata.