Pacificação política

Uma frase importante sobre a crise institucional ocorrida nesta semana foi escrita numa manifestação, inclusiva muito criticada da Ordem dos Advogados do Brasil, mas salvo a frase: “Não se constrói democracia sabotando o próprio país. Ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.” Sabotagem contra o Brasil tem ocorrido há certo tempo, quando o delírio e paixão injustificável pelos Estados Unidos, levou um deputado brasileiro a tramar contra a soberania e interesses nacionais e recentemente, nesta semana, a sabotagem ganhou o contorno de indisciplina com parlamentares amotinados na Câmara e no Senado, durante dois dias, desmoralizaram suas próprias lutas e pautas devido ao formato de circo imposto momentaneamente nos plenários, quando tentaram impor negociações de interesses pessoalizados, atrapalhando votações de interesse do povo.

Quando finalmente o presidente da Câmara, Hugo Mota conseguiu oficialmente restabelecer os trabalhos, ainda no meio do tumulto, fez um pronunciamento: “Nós não podemos negociar a nossa democracia, o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, projetos pessoais ou até projetos eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior do que todos nós, que é o nosso povo, que é a nossa população que tanto precisa das nossas decisões.”

Em todos os aspectos, a democracia não é um regime onde tudo é permitido. A democracia envolve limites e a submissão da lei. E apesar da obstrução de pauta ser um instrumento democrático previsto no regimento das duas Casas, a presepada sem precedentes, que paralisou o parlamento, foi pautada pelo excesso, falta de educação, num momento em que todos os parlamentares deveriam estar negociando acordos para pacificar o Brasil. Estamos todos, eleitores, sociólogos, cientistas políticos, exaustos desse clima desequilibrado, com diálogos interrompidos por ofensas e ataques de políticos nacionais, em tentativas de abalar a soberania nacional.

O que o governo de muitos países e do Brasil tem reforçado é que seus países são soberanos e nós deveríamos nos orgulhar e lutar para que a independência do nosso país seja uma pauta inegociável. As tentativas de desmoralizar as instituições tem um único propósito, negociar e pressionar para livrar o ex-presidente das medidas cautelares impostas pela justiça e garantir continuidade do mandato de um parlamentar que há quase cinco meses não comparece ao trabalho e se autoexilou em outro país. A ausência sem justificativa a um terço das sessões é uma das hipóteses que prevê perda de mandato.

Caminhamos para eleições gerais daqui há um ano, com demandas urgentes em nosso estado, como a violência brutal contra a mulher, o crescimento e dominação das facções criminosas, a conclusão da obra de duplicação da BR-163, que todos os dias registra acidentes com vítimas fatais, como a colisão frontal entre uma carreta e ônibus, que deixou 11 mortos no local e vários feridos, inclusive em estado grave. Não podemos ficar aqui esticando a corda da polarização, torcendo contra a vitalidade da democracia brasileira e agindo contra nossos mercados comerciais, aplaudindo medidas de retaliação e intromissão estrangeira. O mercado caça jeito, novos parceiros surgem, como uma companhia aérea da Dinamarca que comprou 45 jatos da Embraer e pediu preferência para comprar mais 10, companhia aérea mexicana adquiriu 20 aeronaves brasileiras, a China está ampliando significativamente as importações do café brasileiro e autorizou recentemente 183 novas empresas brasileiras a exportar café para o país, além disso, vários itens que estavam sobretaxados tiveram as tarifas revistas e retiradas.

Portanto, a vida segue, a diplomacia opera dentro de suas lógicas e devemos parar de superestimar a hostilidade e recorrência à violência política e organização de motins desrespeitosos e violentos, que tiveram que ser negociados com pulso firme pelas lideranças partidárias.

O que nós queremos é que o debate seja restabelecido.

A soberania e o rigor da lei em oposição a ideologia

Antes de tudo, cito Norberto Bobbio, para quem a soberania de um país é absoluta, perpétua, indivisível, inalienável e imprescritível. Embora, no momento estejamos cercados de adversários e vendedores da nossa soberania, vamos entendê-la não como um retorno ao estado absoluto, mas como uma vitória do constitucionalismo.

Percebemos que a busca por uma colaboração internacional cada vez mais estreita e às vezes, promíscua em termos políticos, com alianças construídas fora das relações institucionais, caso recente entre Brasil e Estados Unidos, onde a ideologia baseada em narrativas que não merecem credibilidade falou mais alto e levou o presidente americano a invadir nossa fronteira com agressões verbais, com estabelecimento de medidas coercitivas ao impor taxas alfandegárias de 50% aos produtos brasileiros e vetar a concessão de visto americano para ministros, verbalizando em alto e bom som, que as medida podem ser revistas num possível recuo do judiciário para beneficiar o ex-presidente da república, em aliado, sem utilidade outra, senão facilitar a entrada atropelada de Trump no maior país e mais importante economia da América Latina. Tarifaço e veto a vistos são moedas para negociação política.

Vale lembrar que a parceria Trump-Bolsonaro começou em 6 de janeiro de 2021, quando Donald Trump perdeu a eleição presidencial para Joe Biden nos votos e seus aliados, alegando que a eleição fora fraudada promoveram ataque sem precedentes ao Capitólio, quebrando móveis, símbolos nacionais, a ordem vigente, desrespeitando a Constituição. Foram todos processados e muitos presos. Em 2022, ao perder a eleição no Brasil, o ex-presidente Bolsonaro copiou o presidente americano derrotado e iniciou uma ladainha interminável, sem provas de que a eleição havia sido fraudada. Liderou então, o movimento de manter pessoas alienadas acampadas ou ao relento na porta dos quartéis. Reuniu-se durante meses, fato comprovado por vários colaboradores, em depoimento à justiça, tentando elaborar uma minuta de ordem para um golpe de estado, apoiado por alguns cabos e soldados. Faltou apoio de militares graduados, faltou apoio político, mas a violência dos atos de 8 de janeiro de 2023, copiado dos apoiadores do derrotado Trump, culminou com prisões e processos dos participantes dos atos violentos contra as instituições brasileiras. Tempo depois, as pessoas que serviram de marionetes na porta dos quartéis foram abandonadas à própria sorte e chamadas pelo ex-presidente de ‘malucos’.

Porém, a eleição perdida em 2022, tem nome: COVID-19. Ao ignorar a ciência, protelar até não poder mais para comprar as vacinas, ao debochar, ao vivo na televisão das pessoas morrendo sem ar, pelo agravamento do quadro da doença, ao chamar a dor do luto das pessoas de mimimi. Em depoimento no Senado, o diretor do Instituto Butantan disse que o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a promover a vacinação, porque ofereceu vacinas ao Ministério da Saúde em julho de 2020 e somente em janeiro de 2021, depois de muita negligência, o governo brasileiro resolveu agir. Bolsonaro enterrou junto aos mortos pela pandemia, aí incluo meu pai, sua chance de reeleição.

Curtindo a vida nos Estados Unidos, num autoexílio, sem trabalhar, está o filho, deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, inflando o ego megalomaníaco do presidente americano com narrativas fantasiosas, influenciando o entorno do presidente Trump para que a administração americana imponha sanções ao Brasil.  Patriota? Na verdade, ele mira o próprio umbigo, buscando certo protagonismo para alavancar sua candidatura à presidente do Brasil em 2026. Não é pelo pai dele, não é pelo Brasil e sim, por um projeto pessoal de poder.

O mimimi causado pelo cumprimento da ordem judicial, de colocar tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, diante de possibilidades concretas de ele deixar o país e se autoexilar nos Estados Unidos, sob a proteção de Trump, não faz sentido. Nesse caso, é mimimi mesmo. O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, usa o adereço e passa bem.

A premonição de Jair Bolsonaro de que deve ser preso até final de agosto é uma revisita dele aos atos que praticou quando era livre e poderoso.

A consolidação de um processo conservador

As eleições municipais são o prenúncio das eleições gerais e importa muito perceber para onde o vento está soprando, como e quais políticos conseguiram transferir apoio para seus candidatos. O diagnóstico pelo Tribunal Superior Eleitoral ao detectar que 11% dos prefeitos eleitos no primeiro turno no país são servidores públicos com tendência política de centro direita e quase 6% dos vereadores tem o mesmo perfil e são filiados nos partidos de centro, PSD, MDB e PP. Interessante observar o servidor público se colocando como cidadão da elite, alinhado com partidos que não priorizam as pautas de defesa dos trabalhadores e preservação ou ampliação de seus direitos.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu fazer 509 prefeitos no primeiro turno das eleições municipais. O número é superior ao do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elegeu 248 candidatos. Porém alguns analistas contrariam a ideia de uma polarização política intensa, os embates diretos entre PT e PL foram raros. As coligações em que PT e PL estiveram juntos elegeram 49 prefeitos. Os dois partidos concorreram diretamente em apenas cinco das 26 capitais: Fortaleza, João Pessoa, Vitória, Cuiabá e Manaus. O União Brasil e o PL venceram as eleições nas 100 cidades mais ricas do agro brasileiro

15 capitais brasileiras disputarão o segundo turno. O PSB se transformou na principal força progressista do país elegendo 312 prefeitos. Em Cuiabá, fez mais de 33 mil votos e elegeu 4 vereadores, porém de acordo com o Presidente, Carlos Siqueira, em termos gerais, o Brasil vem sofrendo um processo de radicalização conservadora do centro para a extrema direita e os ricaços, como sempre, abriram os cofres e doaram mais de 30 milhões para influenciar no resultado das eleições e avançar o projeto conservador rumo a 2026.

Pessoas se tornaram conhecidas. A vergonha nacional do primeiro turno veio de Goiás querendo conquistar São Paulo, o coach Pablo Marçal, arrogante, mimado, sem cultura, agressivo e com discurso antipolítica, surfou na onda bolsonarista, depois achou-se maior do que o líder, ridicularizou a imprensa e precisa dela para captar clientes para as mentorias, que o tornaram milionário. O bom moço veio de Fortaleza, é biólogo e chama-se Gabriel Aguiar, foi reeleito com 30 mil votos sem utilizar papel, ou seja, sem santinho, santão, panfleto, mas, com discurso alinhado com a defesa do meio ambiente. O vereador Gabriel e sua equipe recolheram folhas nas praças, parques e quintais de Fortaleza, visando reduzir o impacto ambiental da campanha prensava as folhas e escrevia à mão seu número de urna e as distribuía aos eleitores, uma ação que ganhou o apoio de ativistas ambientais.

Com abstenção alta, 24,32%, quatro das 10 maiores cidades de Mato Grosso elegeram prefeitos conservadores do PL, que ainda disputa Cuiabá. A maioria dos candidatos não foram eleitos porque representam o melhor para suas cidades, mas porque atendem bem o projeto de retorno da direita conservadora ao poder em 2026. De 142 prefeituras no estado de Mato Grosso, apenas 13 serão comandadas por mulheres, Cuiabá nem candidata teve.  Em 2020 o candidato Abílio Brunini disputou a eleição para prefeito de Cuiabá pelo (Podemos) com Emanuel Pinheiro (MDB). No primeiro turno Abílio teve 90.631 votos válidos (33.72%) e Emanuel 82.367 (30.65%) e Emanuel virou e venceu. Em 2024 Abílio ampliou a votação para 126.900 votos e Lúdio com quem disputa fez 90.719. Ou seja, Lúdio inicia o segundo turno com um déficit eleitoral de 36 mil votos (11,3%).

A Câmara municipal de Cuiabá entrou finalmente na era da redução da desigualdade de gênero pela ocupação dos espaços de poder e elegeu 08 mulheres, enquanto no âmbito estadual os candidatos homens receberam 87% votos as mulheres receberam apenas 13%. A justiça eleitoral, no entanto, registra que houve avanço na representatividade feminina nas Câmaras Municipais.