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A justiça pode ser afável

olga lustosa Deixe um comentário

O triste episódio envolvendo a cabelereira Sylvia Mirian Tolentino de Oliveira, que perdeu o filho assassinado com dez tiros e, durante a audiência de instrução, na presença do assassino e seu advogado recebeu voz de prisão do juiz que conduzia o caso é uma matéria que teve grande repercussão na imprensa local e nacional, e merece ser publicada, republicada, analisada e criticada pelas pessoas que nutrem um mínimo de consideração pela dor do outro.

Como pode um homem, supostamente pai, não compreender a indignação de uma mãe que é colocada em frente ao assassino do filho? Um advogado, que em entrevista, sem nenhuma convicção, dizer que se sentiu ameaçado com as palavras de D. Sylvia? Quanto melindre por causa das palavras subjetivas ditas pela mãe da vítima, que teve a vida revirada e grita por justiça!

O reparo do lamentável caso deve vir através da ação imediata do Ministério Público, que atento, pediu afastamento do juiz, por entender que ele agiu claramente parcial, garantindo os direitos apenas do réu durante a audiência. À D. Sylvia coube o tolhimento de seus direitos e a humilhação pública. 

Precisamos falar sobre um meio de furar essas bolhas de arrogância que permeiam o judiciário e não somente o judiciário e apoiar pessoas, que mesmo dentro de sua simplicidade as desafiam, sobretudo num momento em que se propaga a justiça restaurativa, conciliação e empatia para resolver conflitos. A mediação é tida como um procedimento que se vale da empatia, um caminho lúcido e razoável para que as partes minimizem os efeitos da indignação e dor e de forma recíproca cheguem a um ponto comum para resolver o processo.  

Os Juízes não são seres diferentes dos humanos, não são infalíveis e erram, embora esse reconhecimento vá contra o imaginário alimentado pela própria justiça do juiz mítico, implacável, como se ao vestir a toga, a subjetividade dos pensamentos e ação dos magistrados desaparecessem, para que não se igualem aos outros seres humanos.

Mas justiça não combina com desumanidade, com indiferença. Há pouco tempo viralizou o vídeo de um magistrado, humildemente ouvindo atento uma senhora analfabeta lhe contando como conseguiu assinar o documento. Certamente o respeito e afabilidade do magistrado com a senhora não interferiu na decisão do processo.

É evidente e minhas palavras não retiram a grandeza e profundidade do cargo, tenho dois amigos juízes, por quem nutro a mais absoluta admiração, sob o ponto de vista profissional e comportamental. Me perdoem se os comprometo de alguma forma citando-os, mas Dr. Jamilson Haddad e Yale Mendes são dois homens afáveis e corteses, que proferem suas sentenças, que interferem no destino das pessoas, sem, contudo, desqualificá-las ou ignorarem suas indignações e dores.

Não custa ter empatia pela dor da D. Sylvia e esperar que o desfecho do caso seja revestido de humanidade, ainda que seja depois de toda a exposição da audiência de instrução na mídia.

A justiça feminina, uma batalha de afirmação diária

olga lustosa Deixe um comentário

Um grande número de mulheres no Judiciário deve humanizar a justiça, esse é o pensamento comum quando comemoramos a posse de uma mulher em alto cargo na justiça. Entretanto, o Poder Judiciário brasileiro é composto, em sua maioria, por magistrados do sexo masculino, tendo, no final de 2022 38,8% de magistradas em atividade. Porém, nunca é demais realçar a relevância do direito à igualdade.

O julgamento de uma ação de fraude na cota de gênero, ocorrido numa cidade do Ceará, incendiou o debate na sessão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE essa semana. A ministra Carmen Lúcia, do alto de seus 17 anos no STF, enquadrou o novato ministro Kássio Nunes, com apenas 2 anos de casa, quando este falou sobre a candidata supostamente ‘laranja’ envolvida na ação. O ministro não viu nada demais no fato de uma candidata ter tido apenas 9 votos, disse ser difícil a busca pelo voto, que ele sentia empatia por esse tipo de mulher, coitada, pobre que se candidata e é abandonada pelo partido.

De pronto, rebateu a ministra dizendo que as mulheres não podem tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados no processo eleitoral. “O que nós queremos não é empatia, é respeito aos nossos direitos. E é essa a educação que a justiça eleitoral tem a tradição de oferecer, e de reconhecer a mulher como pessoa dotada de autonomia.  Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs iguais. A desigualdade, ministro, está nesse tipo de tratamento, finalizou a ministra. 

Que a ministra Carmen Lúcia que chegou na mais alta corte de justiça do país, seja a inspiração para as mulheres que estão comandando a justiça no estado de Mato Grosso.

Li algumas entrevistas sobre mulheres magistradas e pude perceber que muitas chegaram à cúpula do poder porque tiveram a rigidez e firmeza como marcas de suas trajetórias. O fato é que, bravas ou não, as magistradas estão ocupando altos cargos e ao cumprirem seus mandatos tem deixado o caminho pavimentado para que outras mulheres permaneçam nos cargos. Assim fizeram as desembargadora Maria Helena Póvoas e Maria Aparecida ao deixarem a presidência e a vice-presidência do Tribunal de Justiça, dando lugar a desembargadora Clarice Claudino e Maria Erotides, respectivamente.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino foi empossada com um discurso sobre lançar o olhar para o ser humano, disse ser entusiasta na disseminação da cultura da pacificação social, por meio da implantação de políticas públicas e, também, da construção de soluções adequadas por meio do diálogo, da amorosidade e da compreensão do ser humano em sua integralidade.  

Num ano pré-eleitoral é importante saber quem coordenará a próxima eleição. O Tribunal Regional Eleitoral – TRE também está sob comando feminino. Foram empossadas presidente e vice as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, respectivamente, para comandar uma casa onde 52% do quadro de servidores efetivos é mulher. 

Duas mulheres comandarão as eleições municipais no estado de Mato Grosso, de olho nos 141 municípios, observando a regra de 2020, quando o TSE estendeu a reserva de gênero de 30% para as mulheres candidatas nas proporcionais também sobre a constituição dos diretórios e comissões provisórias dos partidos políticos nos municípios, além de investir na luta contínua contra a prática do lançamento das candidaturas femininas ‘laranjas’, mulheres que não tem chance alguma de vencer a eleição mas emprestam seus nomes para os partidos cumprirem a lei e acessarem recurso do fundo partidário.

Esperamos que a Justiça nas mãos das mulheres nas eleições de 2024 seja baseada na obediência à cota de gênero e em caso de fraudes, que as punições venham em enxurrada de anulações de mandatos.

Não esperava que o Supremo ficasse quieto

olga lustosa Deixe um comentário

Não está em curso uma colisão contra a democracia brasileira. O que temos é um presidente que não acredita na democracia e um presidente eleito que acredita, são brasileiros de diferentes lados do espectro político que exibem antipatias e hostilidades recíprocas em níveis alarmantes. Não parece estar claro que uma identidade política anti-Bolsonaro não depende de vinculação prévia do cidadão ao Partido dos Trabalhadores. A distância ideológica de Bolsonaro é um dos pontos cruciais para muitos brasileiros terem se afastado dele e temerem que o Brasil continuasse nas mãos do grupo que governa o país até 31 de dezembro próximo. O coordenador do grupo de transição, vice-presidente Geraldo Alckmin, ao encerrar as atividades, atônito falou da bagunça generalizada que encontrou, apagão de dados, sistemas que deixaram de ser alimentados desde 2020.

Restaurar o consenso, o respeito pelas diferenças políticas, a esperança do maior número possível de brasileiros no novo governo é um propósito que deve ser severamente perseguido a partir de janeiro, essa é a aposta para conter o ímpeto dos políticos divisionistas, que estarão na oposição. Estamos vivendo um tempo de enfraquecimento dos laços partidários, do envelhecimento das práticas dos líderes políticos com mandatos, baixo nível de confiança na política como forma efetiva e única de diminuir as desigualdades sociais, não estamos sós, como país, vivendo o drama vergonhoso de ter parcela da população (que seja insignificante, numericamente) pedindo retorno da ditadura militar. Chega, né?

Enquanto o presidente derrotado destilava ataques à justiça, à mídia e ao sistema eleitoral, o Ministro Alexandre de Moraes reformulava seu trabalho em torno da proteção da democracia brasileira, autorizado pelos novos e amplos poderes que lhe foram concedidos desde 2019. A cada pequena erosão das normas democráticas, surge a figura do Ministro Alexandre de Moraes, para restaurar às fissuras, chamando à responsabilidade os que covardemente incitam e se escondem atrás dos indígenas (por serem inimputáveis), dos caminhoneiros, por serem seus empregados, das donas de casa, por serem suas esposas. Ou você já presenciou um grande empresário ou parlamentar dormindo em barraca na frente de algum quartel, aqui ou em Brasília?

O dinheiro de poucos tem sustentado a arruaça de ‘bois de piranha’ que viajaram para Brasília para fortalecer a ebulição da radicalização, queimando carros aleatoriamente pelas ruas, dificultando as perspectivas de consenso democrático. Essa semana foram expedidos 100 mandados de busca e apreensão contra alguns acusados de incitar e financiar atos antidemocráticos. A esses, a sugestão seria a leitura de obras que relatam as atrocidades cometidas pelos militares na época sombria do fechamento do congresso, da existência dos centros de tortura, do DOI-Codi. Então, chega de proselitismo, de pregação de falsas crenças. O TSE pós eleição tem tarefas a cumprir, o Ministro Alexandre de Moraes não pode nem deve ser o guardião solitário da nossa democracia.

Porém, por ora, tem servido a punição rigorosa daqueles que tentam tumultuar o processo eleitoral democrático, nenhum passo atrás rumo às trevas, nenhuma leniência com, seja lá quem for, que estiver atravancando nosso caminho para inaugurar um novo tempo no nosso país.