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O investimento na prevenção da violência contra a mulher deve ter alta prioridade

olga lustosa Deixe um comentário

A violência de gênero é um problema de longa data no Brasil e diante dos níveis alarmantes, sobretudo no estado, governo e população estão investindo esforço, pesquisas e políticas públicas para melhorar a aplicação das punições, mas, devem concentrar esforços para investigar e implantar ações que visem coibir a violência. Precisamos desesperadamente, aí incluo todos, fazer mais no que diz respeito à formulação, implementação e monitoramento de políticas eficazes de prevenção e proteção às mulheres, porque apesar do debate público sobre papéis de gênero e violência de gênero, não houve uma redução significativa no número de vítimas, nem, em termos gerais, aumentou o número de pessoas que buscaram ajuda.

No Senado Federal, parte da programação do ‘agosto lilás’ aconteceu uma sessão temática no Plenário, com representantes do parlamento, governo e sociedade civil para debater caminhos para além das leis específicas, como a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio que consigam coibir a violência dentro dos lares. O debate reforçou que toda possibilidade de prevenção ao feminicídio passa pela elevação da condição social da mulher, com a participação maior de mulheres nos espaços econômicos de decisão, para retirá-las da posição subalterna que são colocadas nos relacionamentos.

Enquanto isso não ocorre, o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2025, mostram com grande preocupação o aumento das taxas de violência e assassinato de mulheres no Brasil, onde uma pesquisa revelou que quase metade das mulheres brasileiras, cerca de 40,7%  com mais de 16 anos sofreram violência por parte de um parceiro ou ex-parceiro, a maioria da violência, 60 desses casos, aconteceram na casa da vítima casa, muitas na frente de familiares, incluindo crianças. A pesquisa mostra que o sentimento das mulheres agredidas é de solidão, abandono e desconfiança no estado para garantir a justiça e o recomeço de uma nova vida.

O Observatório Caliandra, ligado ao Ministério Público Estadual registrou 36 feminicídios em Mato Grosso até o momento. Os últimos dias foram críticos para as mulheres no estado: Larissa Bezerra teve a casa incendiada pelo ex-parceiro; a violência política mostrou o detestável vereador Gilson chamando prefeita Iraci Ferreira de ‘cachorra viciada’ na tribuna da Câmara Municipal; um homem assassinou a ex-namorada  Ana Paula Abreu com 18 facadas e enviou fotos para os familiares dela e para o próprio irmão; a estudante Jacyra Grampola foi morta pelo ex-namorado em Sorriso; a jornalista  Angélica Gomes foi agredida em plena rua, na frente de testemunhas, quando cobria um acidente de trânsito; encerrando a semana, a servidora pública Makiane Brito foi assassinada pelo ex-namorado, dentro de casa, na frente da mãe e da filha.

O Instituto Natura, o Senado Federal e a Associação Gênero e Número criaram uma plataforma e atualizaram dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que mostram que o desafio continua gigantesco e não há sinal que indique a diminuição da violência contra a mulher. O estudo revela que a maioria dos casos de feminicídio são crimes que poderiam ser evitados se como sociedade, falássemos mais abertamente sobre o assunto. A dor causada pela violência é silenciosa, muitos casos não são denunciados por medo ou vergonha. A plataforma reforça a responsabilidade de todos, no sentido de intervir e questionar falas e atitudes ofensivas e agressivas ou subjetivas dirigidas às mulheres, indicando controle, ciúme excessivo e isolamento. É preciso dar a esses comportamentos, o nome real: violência.

Adianta acirrar a discussão em torno da prisão perpétua e pena de morte para o agressor ou assassino da mulher se não fazemos valer as penas vigentes no código penal? A prisão perpétua é proibida no Brasil pelo art. 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal de 1988: “não haverá penas de caráter perpétuo”. Esse artigo faz parte dos núcleos protegidos pelas cláusulas pétreas (que não podem ser alterados) e isso significa que para a prisão perpétua e pena de morte fossem permitidos no Brasil, seria necessário romper a ordem constitucional, convocar uma Assembleia Constituinte e escrever uma nova Constituição. Impossível? Não, improvável. Ainda assim estaremos falando do assassino enquanto a pauta prioritária deve ser a proteção, a prevenção da violência e do crime contra a mulher.   

Respeita as gurías na folia

olga lustosa Deixe um comentário

O respeito é a base de tudo. Entender o não consentimento como uma violência em atos de conotação sexual é um problema e as análises feitas por grupos respeitáveis que pesquisam o tema, confirmam que apesar dos esforços dos governos através de campanhas educativas voltadas para os foliões, os registros de violência contra as mulheres aumentam no período de carnaval.

O título desse artigo tirei de uma ação do Programa Jovens Multiplicadoras de Cidadania, da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, que há quase 30 anos atua na defesa e direitos das mulheres e organiza campanhas de conscientização durante o carnaval em Porto Alegre, com apoio do Fundo Canadá e do Fundo de População das Nações Unidas. “Respeita as gurias na folia” é uma ação idealizada em parceria com a Liga das Escolas de Samba, para tentar desnaturalizar a violência de gênero nas festas de Carnaval em Porto Alegre.

As jovens distribuem materiais educativos nos eventos de rua alertando que: fantasia não é convite para intimidade; bebida não é carta branca para avançar o sinal, tampouco desculpa para quem avança; ofensa não é brincadeira; racismo, homofobia são crimes; roubar beijo, tocar no corpo de alguém sem permissão é crime e reforça o espírito da sororidade, orientando que, ao presenciar uma cena de assédio, intervenha, ofereça ajuda, denuncie.

O estudo, de abrangência nacional apresentado pelo Instituto Locomotiva e Question Pro, divulgado semana passada, dia 06, revela que metade do público feminino já foi alvo de importunação durante o carnaval e 73% das mulheres brasileiras têm medo de sofrer assédio durante o carnaval. Metade das entrevistadas relataram já terem sofrido algum tipo de violência durante o feriado. No levantamento quase 100% das pessoas entrevistadas, que incluem homens e mulheres maiores de 18 anos, consideram que as campanhas de combate a esse tipo de crime e são fundamentais.

A responsabilidade de combater a prática do assédio é de todos e não podemos normalizar o discurso de 15% dos entrevistados de que as mulheres que decidem pular carnaval, não têm o direito de reclamar caso sejam assediadas, que o contato íntimo, o beijo, é do jogo, que o momento é quente, que não se pode controlar a multidão. Segundo o Instituto Locomotiva, estamos avançando e 81% dos brasileiros acham problemático um homem beijar uma mulher embriagada ou com roupas curtas, sem que ela dê consentimento, são os casos de assédio no espaço público, o ‘street harassment’.

O álcool, sem dúvida é um fator de risco, mas não justificativa para os crimes que acontecem no período de carnaval. Os dados do Sinan, que gera informação das notificações gerados pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica indica que 52% dos crimes de estupro que ocorreram nos dias de Carnaval, em 2020, foram cometidos por indivíduos alcoolizados. No restante do ano, essa proporção foi de 38%.  A bebida baixa os limites dos valores que já estavam lá, enraizados no indivíduo, o machismo, a desigualdade de gênero, a tendência à violência. 

Em 29 de dezembro de 2023, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece o protocolo “Não é Não”. O objetivo da lei é evitar o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e shows. É exigência da legislação que se fixe em locais visíveis informações sobre como acionar a Polícia Militar (190) e a Central de Atendimento à Mulher (180).

Podem me matar em nome do ódio, ainda assim, vou me levantar

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No site do Senado Federal já é possível acessar a 10ª edição da pesquisa de opinião nacional, ‘Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’ realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher a cada dois anos e tem por objetivo ouvir mulheres brasileiras acerca de aspectos relacionados à desigualdade de gênero e agressões contra mulheres no país. O levantamento mostra que 30% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Enquanto 64% das mulheres que recebem mais de seis salários-mínimos declararam ter sofrido violência física, esse índice chega a 79% entre as vítimas com renda de até dois salários-mínimos.

A pesquisa é restrita à violência no âmbito familiar, porque há uma comissão formada para estudos e apresentação de soluções, vindos de todos os segmentos da sociedade, para garantir segurança e integridades às mulheres e as crianças, que tem presenciado muitos dos assassinatos. Fora do círculo familiar, os índices seguem escandalosos. A violência contra mulheres e meninas sempre permeou escamoteada ou visível em todos os ambientes sociais, inclusive nas escolas e  universidades. Essa semana foi divulgado o caso do professor do tradicional Colégio São Gonçalo, assediando insidiosamente meninos e meninas, manifestando o mal uso do poder e admiração, que certamente os professores têm e exercem sobre os alunos.

Também essa semana, uma estudante do curso de relações internacionais da Universidade Estadual da Paraíba, surpreendeu a reitoria e o público presente na abertura de um fórum internacional, ao usar o microfone para denunciar por assédio moral e sexual um dos mais famosos professores da instituição, professor doutor em ciência política, com estudos publicados e discursos enfocando a diminuição da violência, a construção da paz. Em ambos os casos, os professores foram afastados de suas funções em sala de aula, foi aberto processo de sindicância e tal. Punições iniciais brandas, apenas um sopro diante de tantos abusos.

As quatro mulheres selvagemente assassinadas na cidade de Sorriso mancharam de forma indelével nossa reputação como um estado violento, que tem sido incapaz de fazer o enfrentamento real da violência contra as mulheres. O assassino, foragido da justiça, condenado por vários crimes, inclusive na cidade vizinha, transitava e trabalhava livremente na imponente cidade de Sorriso.

Com força devemos repudiar a libertação prematura, menos de um ano de encarceramento do assassino da ex-namorada e seu atual namorado, cometido pelo filho de um eminente político. Todo e qualquer avanço, depende muito da punição severa aplicada aos casos, sobretudos dos que ganharam destaque na mídia. A notícia da prisão domiciliar do assassino de um duplo homicídio, com narrativas artificiais é um balde de água gelada em toda luta das mulheres pelo direito de continuarem vivas depois de romper relacionamentos abusivos.

De uma forma ou outra, a semana foi marcante em decepções acerca do tema. Maya Angelou, a extraordinária escritora americana, me vem à mente com um risco de esperança no verso:

“Pode me atirar palavras afiadas,

dilacerar-me com seu olhar,

você pode me matar em nome do ódio,

mas ainda assim, como o ar, eu vou me levantar.”

Não vamos esperar 150 anos

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É senso comum entre a classe política a afirmação que os partidos encontram dificuldade para encontrar mulheres com perfis de candidatas. O fato é que a atividade política é, desde sempre, uma atividade predominantemente masculina e no estado de Mato Grosso a baixa representatividade é evidente. Em toda a história do parlamento estadual, apenas 13 mulheres se elegeram deputadas.

A Secretaria da Mulher da Câmara Federal, segundo a Agência Câmara de Notícias, fez levantamento após as últimas eleições gerais em 2018 e confirma que houve evolução de 52,6% no número de mulheres eleitas com relação a 2014. Um avanço inegável, mas, que ao ser traduzido em números, continua preocupante. Ao todo, em todo país, apenas 290 candidatas foram eleitas.

 percentual de mulheres eleitas foi infinitamente inferior aos 30% das candidaturas femininas registradas. De acordo com o demógrafo José Eustáquio do IBGE, se o avanço da participação feminina continuar no ritmo atual, a paridade entre os sexos nos espaços municipais demorará ainda 150 anos para ser alcançada.

A efetiva participação da mulher no processo eleitoral pode ser expressa nos números abaixo:

No ano de 2018, as mulheres eram 52,50% do eleitorado e apenas 16,11% de candidatas foram eleitas. Na última eleição, em 2020 as mulheres representavam 52,50% do eleitorado e 15,80% foram eleitas, 77 deputadas federais, 161 deputadas estaduais e 7 mulheres foram eleitas senadoras.

A Agência Patrícia Galvão, que produz dados e divulga conteúdos sobre os direitos das mulheres brasileiras, revela que para as eleições de 2022 a presença das mulheres no eleitorado chega a 53%, contra 47% dos homens, uma diferença de 8,5 milhões de eleitores.

Com dados mais otimistas do que o IBGE, diz também que, se o país não tivesse adotado o sistema de cotas e se não houver ampla insistência na construção de candidaturas femininas, apenas no ano de 2118, as mulheres alcançarão a igualdade na representação política com os homens.

Embora haja muitas mulheres engajadas em projetos sociais, em atividades de organização de equipes de campanhas, eleitas não há o suficiente, porque são preteridas no processo de escolha e muitas quando são escolhidas não são acolhidas no processo de construção de suas campanhas, até mesmo devido a problemas inerentes a sua condição feminina e com isso o Brasil fica patinando entre os países com o mais baixo percentual de cadeiras ocupadas por mulheres nos parlamentos mundo afora e vemos aqui ao lado, a Bolívia como o país que tem a maior representação das américas, de mulheres no parlamento, porque os partidos, por iniciativa própria, destinam 50% de suas vagas para as mulheres.

No ano de 2020, uma campanha veiculada pelo TSE trazia a seguinte mensagem: “Quando uma mulher tem voz ativa, ela incentiva outras a falarem também. Quando uma mulher lidera, ela incentiva outras a liderarem também. Quando uma mulher ocupa um cargo público, ela incentiva outras a ocuparem também. Quando uma mulher defende seus direitos, incentiva outras a defenderem também”.

O mundo sombrio das mulheres nos países em desenvolvimento

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Desde 1.900, as mulheres travam debates críticos contra a opressão e desigualdade de oportunidades nos mercados de trabalho e, em 1.908, aconteceu na cidade de Nova Iorque a primeira marcha envolvendo 15 mil mulheres, exigindo redução da carga horária, melhores salários e direito ao voto. Entendo a democracia como sinônimo de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na sociedade e no governo. Mas ironicamente, as mulheres representam a maioria dos eleitores, contudo, poucas ainda são candidatas por aqui e pelo mundo afora.

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A mulher, com oportunidade de participar
da economia, tem aumento na renda
familiar, investe em educação
e saúde dos filhos
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Trabalho forçado e tráfico de mulheres são hoje formas modernas de escravidão, que expõem histórias terríveis de abuso, exploração, ameaças com uso de força. Mais de 600 mil pessoas são traficadas durante um ano e 70% são mulheres. Em muitos países, as mulheres são ainda propriedade de alguém,sofrem mutilações e humilhações públicas. Sem nenhuma voz política para trazer o alento da mudança, essas mulheres são vítimas da violência doméstica e de estupro sistemático.

Acontecimentos recentes no Oriente Médio marcam, de forma indelével a vida das mulheres. Uma poeta do Bahrein, de 20 anos está presa por recitar poemas criticando o governo. País onde a liberdade de expressão tem suas barreiras e não pode haver referencia aos governantes. Yemen, Líbia e Síria são países que em comum, compartilham o tratamento injusto e bruto as mulheres. A preocupação com a violência contra as mulheres nem sempre é só retórica.

A jornalista saudita Nadina Al Bedair, numa entrevista a televisão nega que esteja havendo avanço na relação do estado com a mulher na Arabia Saudita, onde os direitos humanos não são observ ados. As mulheres, embora estejam reagindo, ainda não podem dirigir ou votar. No Brasil, quinto país em mortes violentas de mulheres, a taxa de feminicidio está em alta. Mulheres são vítimas de violência sistemática quando rompem relacionamentos.

A leitura do livro “Half the Sky”,( Metade do Céu), escrito por Nicholas D. Kristof e Sheryl WuDunn, vencedores do prêmio Pulitzer, é uma narrativa que abre o panorama sombrio do mundo povoado pelas mulheres e faz chamamento contra o mais perverso tipo de violação dos direitos humanos; a opressão das mulheres nos países em desenvolvimento, onde reconhece-se claramente que as mulheres sofrem desproporcionalmente com as causas da pobreza.

Segundo as Nações Unidas a 60% das pessoas mais pobres do mundo, são mulheres. A pobreza não é algo inevitável. É fruto de decisões políticas equivocadas , das práticas e crenças que impedem as pessoas, sobretudo as mulheres de desenvolverem suas potencialidades.

Segundo os autores, a chave para amenizar a questão é transformar a opressão em oportunidades, é prover as mulheres de possibilidades entrar no mundo formal dos negócios, é dar-lhes acesso aos financiamentos para montarem pequenos comércios. A mulher, com oportunidade de participar da economia, tem aumento na renda familiar, investe em educação e saúde dos filhos. Investir nas mulheres significaria aliviar a pobreza e diminuir a corrupção. Dotar as mulheres de oportunidades de negócios seria transformá-las em agentes reais da mudança.

Hoje governos e organizações não-governamentais tentam promover políticas eficientes para proteger os direitos das mulheres. No G-20 há solicitação para se colocar a abertura dos créditos as mulheres na agenda de discussão deste ano de 2011, como meio efetivo de aumentar a prosperidade global. Na perspectiva do Instituto Clinton de Iniciativa Global – é preciso educar as meninas com qualidade para se reescrever o futuro das mulheres e para que isso ocorra é premente a inclusão financeira da mulher até o ano 2020.

Há organizações que já efetivamente realizam projetos de inclusão financeira das mulheres. Li sobre o projeto “Pro Mujer”, que financia pequenos projetos comerciais, planos de saúde e treinamento para mulheres empreendedoras em cinco países da America Latina e que no ano de 2010, distribuiu 204 milhões de dólares em empréstimos para mulheres. Observação feita por Organizaçao internacional aponta que entre as 10 maiores democracias do mundo há maior proporção de mulheres ocupando cargos na estrutura do governo.

Há mulher presidente, primeira-ministra, astronauta, médica, advogada, executiva de grandes corporações, mas apenas em alguns países. No Brasil, governado pela primeira vez por uma mulher, as empregadas domésticas constituem a única categoria que não é contemplada na Legislação Trabalhista, por mero descaso. Isso deve ser reparado.

A representação global das mulheres nos governos é ainda ínfima, apenas 19,1 % dos assentos nos parlamentos mundiais são ocupados por mulheres e sem ter assento à mesa, a mulher não pode legislar, negociar a paz ou formular uma agenda de reforma do futuro. “Queremos um mundo onde não existam desigualdades baseadas na classe, em gênero, em raça, em nenhum país. Queremos um mundo onde as necessidades básicas se convertam em direitos básicos e onde a pobreza e todas as formas de violência sejam eliminadas”. (Conferencia Mundial de Mulheres em Nairobi, em 1985).