violência

A construção do nós contra a violência

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Violência não é entretenimento, não é brincadeira e não é aceitável sob nenhuma circunstância. As últimas semanas tem nos mostrado imagens duras de violência por toda parte do globo. É isso que temos? É isso que assistiremos. Não vale fugir da verdade difícil, tampouco suavizar a personalidade dos que estão por trás das notícias cruéis.

Violência de adolescentes é sintoma de negligência, não é acaso. Um grupo de jovens endemoniados de Florianópolis, movidos pelo tédio de suas vidas sem significado, buscaram no âmago de suas fantasias e desvios comportamentais, formas brutais de tortura e as testaram em uma cadela dócil, que há dez anos vivia na comunidade. Abandonada agonizando, foi socorrida e teve que ser eutanasiada devido à gravidade das lesões internas e externas. Situações dessa natureza afrontam nossos valores fundamentais de convivência social, de respeito à vida.

A diversão dos adolescentes chocou o mundo e rezemos para que a comoção que o caso gerou, faça a justiça agir no limite do rigor (quase nenhum) das medidas socioeducativas aplicadas a menores delinquentes e assassinos. Se não forem duramente punidos, os adolescentes que torturaram a cadela Orelha poderão eleger um humano, possivelmente a mulher com quem se relacionarem, como suas futuras vítimas de violência.

A trajetória de risco que esses adolescentes inspiram precisa ser interrompida pela educação, pela punição, ou ambos. A brutalidade deles não merece compreensão, relativização ou silêncio, principalmente porque a violência não surge do nada. É preciso ligar o alerta contra esses meninos maus, que não demonstraram nenhum sinal de culpa ou arrependimento e os pais de alguns dos envolvidos no crime de tortura contra a cadela, tentaram intimidar testemunhas. Li que a crueldade contra animais é sinal de alerta que aponta para falhas na educação emocional, na formação ética e estimula à demonstração de força e reconhecimento dentro do grupo ou dentro de um relacionamento.

Essa desorganização emocional aliada a traços perversos exige reflexão coletiva. A maioria dos nossos valores não são inatos. São aprendidos, quando estimulados. Educar as crianças, no sentido de formar consciência cidadã, fortalecer a educação emocional, a empatia e o respeito são cruciais. Pais e educadores precisam ensinar as crianças a lidar com seus impulsos, com suas raivas, para que na adolescência já sejam capazes de nomear seus sentimentos e controlar seus impulsos.

Um vídeo gravado por uma câmera de monitoramento, dois dias atrás, também em Santa Catarina, mostra uma senhora, sem nenhuma razão, agredindo verbalmente o vendedor de uma loja, descarrega-lhe uma série de xingamentos de cunho racista e encerra `não gosto de negro`. O preconceito, a falta de respeito não nasceram naquele momento. São condutas alimentadas. Foi registrado boletim de ocorrência e sua imagem está sendo divulgada para, pelo menos criar-lhe algum constrangimento.

Recentemente, em Várzea Grande, um homem atropelou violentamente uma senhora, percebeu o corpo destruído no asfalto e fugiu. Foi perseguido, trazido à cena do crime e justificou, possivelmente com ironia, que não atropelou a vítima, ela sim, colidiu com o carro em altíssima velocidade. O ser humano ali foi objetificado, sua dor, a dor dos familiares não foi reconhecida. O comportamento violento do assassino veio à tona; o homem já havia feito duas outras vítimas, com outras armas, em circunstâncias de violência extrema. Se não cumprir a pena adequadamente, a quarta vítima, no tiro ou no trânsito, será uma questão de tempo.

O investimento na prevenção da violência contra a mulher deve ter alta prioridade

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A violência de gênero é um problema de longa data no Brasil e diante dos níveis alarmantes, sobretudo no estado, governo e população estão investindo esforço, pesquisas e políticas públicas para melhorar a aplicação das punições, mas, devem concentrar esforços para investigar e implantar ações que visem coibir a violência. Precisamos desesperadamente, aí incluo todos, fazer mais no que diz respeito à formulação, implementação e monitoramento de políticas eficazes de prevenção e proteção às mulheres, porque apesar do debate público sobre papéis de gênero e violência de gênero, não houve uma redução significativa no número de vítimas, nem, em termos gerais, aumentou o número de pessoas que buscaram ajuda.

No Senado Federal, parte da programação do ‘agosto lilás’ aconteceu uma sessão temática no Plenário, com representantes do parlamento, governo e sociedade civil para debater caminhos para além das leis específicas, como a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio que consigam coibir a violência dentro dos lares. O debate reforçou que toda possibilidade de prevenção ao feminicídio passa pela elevação da condição social da mulher, com a participação maior de mulheres nos espaços econômicos de decisão, para retirá-las da posição subalterna que são colocadas nos relacionamentos.

Enquanto isso não ocorre, o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2025, mostram com grande preocupação o aumento das taxas de violência e assassinato de mulheres no Brasil, onde uma pesquisa revelou que quase metade das mulheres brasileiras, cerca de 40,7%  com mais de 16 anos sofreram violência por parte de um parceiro ou ex-parceiro, a maioria da violência, 60 desses casos, aconteceram na casa da vítima casa, muitas na frente de familiares, incluindo crianças. A pesquisa mostra que o sentimento das mulheres agredidas é de solidão, abandono e desconfiança no estado para garantir a justiça e o recomeço de uma nova vida.

O Observatório Caliandra, ligado ao Ministério Público Estadual registrou 36 feminicídios em Mato Grosso até o momento. Os últimos dias foram críticos para as mulheres no estado: Larissa Bezerra teve a casa incendiada pelo ex-parceiro; a violência política mostrou o detestável vereador Gilson chamando prefeita Iraci Ferreira de ‘cachorra viciada’ na tribuna da Câmara Municipal; um homem assassinou a ex-namorada  Ana Paula Abreu com 18 facadas e enviou fotos para os familiares dela e para o próprio irmão; a estudante Jacyra Grampola foi morta pelo ex-namorado em Sorriso; a jornalista  Angélica Gomes foi agredida em plena rua, na frente de testemunhas, quando cobria um acidente de trânsito; encerrando a semana, a servidora pública Makiane Brito foi assassinada pelo ex-namorado, dentro de casa, na frente da mãe e da filha.

O Instituto Natura, o Senado Federal e a Associação Gênero e Número criaram uma plataforma e atualizaram dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que mostram que o desafio continua gigantesco e não há sinal que indique a diminuição da violência contra a mulher. O estudo revela que a maioria dos casos de feminicídio são crimes que poderiam ser evitados se como sociedade, falássemos mais abertamente sobre o assunto. A dor causada pela violência é silenciosa, muitos casos não são denunciados por medo ou vergonha. A plataforma reforça a responsabilidade de todos, no sentido de intervir e questionar falas e atitudes ofensivas e agressivas ou subjetivas dirigidas às mulheres, indicando controle, ciúme excessivo e isolamento. É preciso dar a esses comportamentos, o nome real: violência.

Adianta acirrar a discussão em torno da prisão perpétua e pena de morte para o agressor ou assassino da mulher se não fazemos valer as penas vigentes no código penal? A prisão perpétua é proibida no Brasil pelo art. 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal de 1988: “não haverá penas de caráter perpétuo”. Esse artigo faz parte dos núcleos protegidos pelas cláusulas pétreas (que não podem ser alterados) e isso significa que para a prisão perpétua e pena de morte fossem permitidos no Brasil, seria necessário romper a ordem constitucional, convocar uma Assembleia Constituinte e escrever uma nova Constituição. Impossível? Não, improvável. Ainda assim estaremos falando do assassino enquanto a pauta prioritária deve ser a proteção, a prevenção da violência e do crime contra a mulher.   

O inconcebível acontece com frequência

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Para o filósofo e teórico político suíço, Jean-Jacques Rousseau, o homem como ser natural é um ser bom, “os homens não são naturalmente nem reis, nem grandes, nem cortesãos, nem ricos; todos nascem nus e pobres, sujeitos às misérias da vida, às tristezas, aos males, às necessidades, às dores de toda espécie; e finalmente todos estão condenados à morte. Eis o que é realmente do homem, eis o de que nenhum mortal está isento”. Para Rousseau, os homens deveriam ser forçados a ser humanos.

Pessoa em situação de rua não é anjo nem demônio, assim como nenhum de nós e não é isso que pretendo problematizar aqui. Estou falando de um assassino, de um assassinato com requinte de premeditação e banalização da dignidade e da vida humana. Ou você, numa avaliação simplista acha que matou-se o homem porque ele estava em situação de rua? Não. Matou-se um homem para saciar a sede de violência de um homem mau, que ansiava causar dor a alguém incapaz de fazer o mesmo com ele. É dito que o predador quando sai à caça, ele, covardemente atinge o alvo mais vulnerável, mas na ânsia de fazer o mal, poderia ter sido o filho de qualquer um de nós que estivesse usando a camisa da mesma cor da vítima porque o assassino não a conhecia.

Dizer que a violência faz parte do nosso processo evolutivo é uma simplificação tão exagerada quanto propagar que se romantiza a pobreza e as pessoas em situação de rua. Defender o direito à vida de uma pessoa em situação de rua não é romantizar a vida nas ruas, até porque, a cidade, não costuma ser generosa com essas pessoas. Estamos apavorados é com a convivência com o desprezível advogado e procurador que atirou, estamos atônitos com a facilidade com que o assassino, estudado, doutor, de classe social razoável transmuta de um mundo para outro, possivelmente, não pela primeira vez.

Eric Voegelin, filósofo alemão escreveu que o colapso em que se encontra o mundo é fruto da perda da consciência de experiências vitais para a ordem social e existencial. Neste quadro desolador, de deturpação dos valores surgem os homens de espíritos corrompidos, dotados de humanidade doente e desordenada, que Voegelin chama de pneumopatologia. É uma situação em que o indivíduo passa a viver uma realidade paralela, que é a ascensão das trevas: “o estúpido criminoso, não é um “psicopata”, mas algo mais profundo: ele sofre de uma doença do espírito, que acaba por enraizar-se em todo o seu ser.

Apesar de termos avançado muito como espécie e como sociedade, ainda há muitos que mantém os pés no nosso passado pré-histórico, cultivando a tendência de serem violentos e agressivos. Convencionalmente, entende-se que a violência é motivada por emoções negativas, como raiva e medo, mas há estudos que apontam que para muitos homens, a violência é uma arma poderosa e agradável de realização. E esse prazer é reforçado pelos sentimentos de poder e domínio.

Pessoa boa não mata. Homem de família? Todos os homens do mundo o são e alguns são maus e matam, a grande maioria, porém, são homens bons. O governador do estado de Mato Grosso e o presidente da Assembleia Legislativa repudiaram veementemente o crime brutal e vão acompanhar os desdobramentos legais e cobrar rigor na punição e aplicação da pena.

Nunca devemos pensar que o inconcebível não acontece. Acontece, com frequência.  

Até aqui nada foi concedido, tudo foi fruto de lutas

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As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. As mulheres são mais escolarizadas que os homens, apesar de terem conquistado representatividade como gestoras, apenas 38% exercem cargos de liderança. Das 142 prefeituras de Mato Grosso, apenas 13 são administradas por mulheres. O estado tem a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de sua história, das 1.404 vagas para vereador, 277 mulheres foram eleitas, cerca de 20% do total. Cuiabá elegeu 8 vereadoras. Há avanços aqui, retrocessos ou estagnação ali. Essa maioria da população brasileira, ainda sofre com agressões, ameaças, preconceitos, feminicídio e desigualdade salarial.

A história das mulheres foi, durante muito tempo, contada a partir do relato dos homens uma vez que a palavra era concedida somente a eles. Contam que no século XVII, havia uma crença sobre a mulher na sociedade francesa: “um animal imperfeito, sem fé, sem lei, sem medo, sem consistência”.

A incompletude citada e falta de autonomia da mulher seguiu sendo explorada pejorativamente, mesmo resguardando contexto histórico, por filósofos e sociólogos, como o francês Auguste Comte, que inicialmente descreveu as mulheres como seres biologicamente inferiores aos homens cuja missão natural era educar os filhos e zelar pelo lar para mais tarde, propor a transformação da humanidade a partir da educação das mulheres. Em Jean-Jacques Rousseau, a mulher tem mais espírito, o homem mais gênio, a mulher observa, o homem raciocina. Rousseau aconselhava que: “um deve ser ativo e forte, o outro passivo e fraco; para que um queira e possa, basta que o outro resista pouco.”

Na introdução do livro O Segundo Sexo, a filósofa francesa, Simone de Beauvoir, cita o filósofo grego Aristóteles, para quem “a mulher é fêmea em virtude de certa carência de qualidades, devemos considerar o caráter das mulheres como sofrendo de certa deficiência natural”. O filósofo alemão Arthur Schopenhauer, arremata afirmando que “a mulher sofre de uma miopia intelectual que lhe permite, por uma espécie de intuição, ver de uma maneira penetrante as coisas próximas; mas o seu horizonte é limitado, escapa-lhe o que é distante”.

O tempo passou, a participação feminina começou a ganhar destaque em algumas esferas da vida em sociedade. Porém, Simone de Beauvoir, em 1949, abordou a posição secundária da mulher em relação ao homem na sociedade da época. Uma das frases mais marcantes do livro é: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”, que serviu para a filósofa ilustrar que os papéis que associamos às mulheres não são dados a elas inerentemente, em virtude de sua biologia, mas são construídos socialmente, através de lutas e levantes diante da opressão que sofreram. As mulheres aprenderam o que devem ser na vida, que tipo de papéis podem ou não desempenhar.

Betty Friedan, jornalista e psicóloga americana escreveu “A Mística Feminina”, lançado em 1963, denunciando o vazio existencial da vida das mulheres, com a limitação de seus papéis sociais, o que deu início a uma fase radical do movimento de luta por direitos iguais entre homens e mulheres e o lançamento do livro reforçou o movimento de libertação das mulheres das amarras machistas. O livro causou forte impacto na discussão apaixonada sobre o papel das mulheres na sociedade moderna. Simone de Beauvoir e Betty Friedan são leituras imprescindíveis para se entender o contexto em que as lutas por oportunidades e reconhecimento aconteceram e para que as mulheres sigam vigilantes àquilo que tem direito, porque até aqui, quase nada foi oferecido e sim, fruto de conquistas.

A liberdade gozada pelas mulheres é o que é hoje porque o movimento feminista foi o que foi no passado. O que passou a médica e mulher admirável, ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, para do alto de sua experiência dizer que uma mulher na política, muda a mulher. Muitas mulheres na política, mudam a política.

O caminho está sendo pavimentado, com muitas mulheres interessantes ocupando espaços políticos. Uma deputada americana certa vez foi perguntada, com ironia por um colega parlamentar sobre a “incoerência” de ser mãe e deputada ao mesmo tempo, ao que ela respondeu: “Tenho um cérebro e um útero e sei usar os dois”. Quando uma mulher aspira um cargo político, a direção de uma empresa, a presidência de um país, ela o faz pelas mesmas razões que qualquer homem, porque ela entende e firmemente acredita que é capaz de executar bom trabalho.

Estamos perdendo nossa alma afetuosa para o ódio

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Diante do atroz atentado nas proximidades da Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde um homem morreu, vítima do artefato que ele mesmo construiu para ceifar vidas alheias, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, perguntou: “Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?”. O ministro decano do STF, Gilmar Mendes acredita que o atentado foi provocado pelo fanatismo político e pela indústria de desinformação, estimulada por líderes políticos. O ministro Alexandre de Moraes disse lamentar a mediocridade de várias pessoas que continuam querendo banalizar o gravíssimo ato terrorista, disse ainda, que no mundo todo alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista.

Não devemos banalizar ataque às instituições. As ideologias extremistas vêm acompanhadas de intolerância, recusa ao diálogo respeitoso e como último recurso, a violência e líderes extremistas chegam almejam a política para desestabilizar a democracia e pressionar a favor de um lamentável retrocesso.

O que está acontecendo com os brasileiros é que os ressentimentos estão sendo explorados, facilmente. Desde 2018, a política, sobretudo em período de disputa eleitoral assumiu contornos extremistas. O fanático político está em toda parte, sendo alimentado pelas notícias falsas, virando um alvo incapaz de interagir civilizadamente com quem pensa diferente, porque é facilmente manipulado, tem suas emoções controladas e empatia limitada com os outros cidadãos, a quem chama de inimigos do povo. Essa narrativa propagadora ódio e violência cansou todo mundo. O ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto ao atentado citado, disse que o caso exige reflexão, que já está na hora de o Brasil voltar a cultivar o ambiente favorável para abrigar pessoas que possam pacificamente confrontar suas ideias.

As ideologias extremistas seduziram muitos seguidores, que acreditam profundamente nas ideias defendidas pelos líderes aos quais estão vinculados e ignoram todas as outras fontes de informação.  O extremismo é uma ameaça para o avanço do debate e as ações que saem fora da agressividade verbal, devem ser tratadas apressadamente, de maneira enérgica. Um caso de violência motivado por extremismo político não pode ter tempo de inspirar outro, mesmo que, por conveniência, o ato violento seja tratado com o contorno de isolado. O desfecho do caso recente do atentado em Brasília puniu um agressor que até recentemente era filiado a um partido político, tentava se eleger vereador numa pequena cidade do interior de Santa Catarina, embora tivesse uma folha corrida de atitudes extremadas e violentas.

Sabemos que o debate político está sujeito a sofrer tensões, sempre as opiniões divergentes entram em cena, mas as pessoas extremistas debatem em nível civilizado apenas com as pessoas que compartilham a mesma visão de mundo, e, esse acúmulo de mais da mesma informação acarreta a visão mais extrema da política e muitas vezes, leva ao desenvolvimento das teorias conspiratórias, como o caso das urnas eletrônicas, que sabidamente promove a eleição de políticos da extrema direita e da extrema esquerda.

Observa que os líderes manipuladores, têm um discurso inflamado para as redes sociais, porém, se mantém próximo do círculo do poder, se equilibrando para sobreviver no que eles, em público chamam com desprezo, de sistema.

O mundo avança imperfeito e perigoso

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Em novembro de 2020, a polícia francesa intimou um casal para prestar depoimento. O homem estava sendo acusado por um segurança haver tirado fotos debaixo das saias de algumas mulheres no supermercado onde ele trabalhava, três meses atrás. Mas porque a mulher havia sido intimada a acompanhar o marido? Porque durante as investigações do caso a polícia encontrou um arquivo titulado “abusos” em um drive USB conectado ao computador do marido, que continha 20 mil imagens e filmes da esposa sendo sistematicamente estuprada pelo marido e por outros homens que ele recrutava.

A mulher era drogada até a inconsciência. Ela disse que mal se reconheceu nas imagens, mas o marido estava presente em todas os filmes e fotos dos estupros reiterados, cometidos contra seu corpo inerte. O inferno durou dez anos, a mulher se chama Gisèle Pelicot, tem 71 anos e nesta semana compareceu ao tribunal, onde renunciou ao direito ao anonimato, para que julgamento de seus algozes fosse realizado em público, para encarar 51 dos seus agressores, incluindo o ex-marido, no início dos julgamentos.

Parece tenso e desnecessário detalhar o caso? Não. Não podemos e não devemos escamotear a atrocidade cometida contra essa mulher que fora sacrificada em nome da perversão e da crueldade. Casada com Dominique Pelicot por quase 50 anos, várias vezes esteve doente, contaminada com doenças sexualmente transmissíveis, episódios de perda de memória, perda de peso. Destruída ouviu o marido confessar o crime e admitir ter recrutado mais de 100 homens ao longo dos anos para a violarem. O casal tem três filhos adultos, que estarrecidos acompanham a mãe no julgamento, onde ouviram o pai afirmar: “Eu a colocava para dormir, oferecia-a numa sala bate-papo adulto e filmava tudo”.

O mundo continua sendo uma terra hostil para as mulheres e essa semana, chocou-me o nível da perversidade do crime praticado contra a atleta olímpica de Uganda, Rebecca Cheptegei, que competiu na França mês passado, cujo namorado, queniano, num ato covarde de desmedida violência cobriu-lhe o corpo com gasolina e ateou fogo. Sexta-feira (6), na cidade de Jaciara um homem assassinou a tiros a ex-mulher na frente dos filhos, arrastou o corpo até a casa do namorado dela e o matou. Juntou os dois corpos e ateou fogo. Vês? A modalidade da perversidade é mesma no Quênia e em Mato Grosso.

A observação da multiplicidade das formas de violência, o espaço de tempo que sequer existe entre uma crueldade e outra geram desgaste emocional profundo nas mulheres. Há medo de romper, medo de falar, medo de ser desqualificada e julgada.

Não está fácil romper o ciclo da violência contra a mulher porque os agressores permeiam todos os espaços da vida social e familiar, porque os agressores também frequentam espaços onde se debate os direitos e liberdades da mulher, porque estamos debatendo o tema em ambientes majoritariamente repletos de mulheres e não são as mulheres que torturam, que ateiam fogo e que assediam. É de uma tristeza indescritível ver o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida ser demitido do cargo e sair pela porta do fundo, com reputação maculada com diversas acusações de assédio sexual.

Pelo que se lê, o ex-ministro deveria ter sido demitido há meses. Não se pode relativizar, ignorar a gravidade das denúncias numa questão tão delicada. E de só haver denúncias, mesmo antes de serem investigadas, já deveria ter sido afastado para produzir sua defesa com seus próprios meios, sem o uso da máquina pública. Aqui não cabe protecionismo por ser o acusado um homem negro. A luta é denunciar, cobrar punição pelos crimes cometidos contra as mulheres por homens de qualquer raça, credo ou posição social. 

O panorama cultural de uma sociedade machista

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O Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”  na comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), no momento em que não se pode negar o aumento nos casos de violência contra a mulher. O número 180, em que o governo federal recebe denúncias, registrou um aumento de 30% nos atendimentos de 2022 a 2023 e o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram em 2023.

O senador Paulo Paim, presidente por aclamação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, propõe uma revisão da Lei, dizendo que país não pode mais se calar diante desse cenário de violência, ódio e opressão contra a mulher. Um cenário de machismo, misoginia, preconceito, discriminação. A senadora Leila Barros, de acordo com a Agência Senado, acaba de relatar a lei que destina 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher. Leila está trabalhando, junto às Bancadas Femininas da Câmara e do Senado, para propor melhorias na lei.

A lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.  Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ao longo dos anos a Lei recebeu algumas modificações e é considerada um divisor de águas na forma como o Brasil encara e pune os casos de violência contra a mulher.

Esta lei homenageia Maria da Penha, uma mulher que foi protagonista de um caso terrível de violência doméstica e familiar, sofreu duas tentativas de homicídio pelo ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, em 1983. A primeira tentativa foi com arma de fogo e a segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em danos irreversíveis à sua saúde. Sobrevivente, paraplégica, transformou sua tragédia e dor em luta e solidariedade. Tardou em cobrar a justiça, somente 19 anos depois, viu seu agressor ser condenado a seis anos de prisão, cumprindo apenas um terço da pena.

Por mais que tenha sido um divisor de águas no despertar para o problema da violência doméstica, por mais que vislumbre ações de acolhimento às mulheres vítimas de violência, por mais que tenha sido uma lei elaborada por muitas mãos, um grupo de trabalho com entidades civis, poder executivo, parlamentares, que entre tantas informações, trouxe o caso da Sra Maria da Penha Maia Fernandes, os homens não captaram a mensagem, tampouco se intimidaram com o recrudescimento da punição e segundo uma pesquisa feito pelo Senado Federal, poucas mulheres brasileiras, (apenas 24%) conhecem o teor e a abrangência da lei.

Nas páginas do Instituto Maria da Penha li que vivemos ainda sob o signo da cultura da violência e discriminação, peças que compõem o panorama cultural de uma sociedade que legitima, banaliza, promove e silencia diante da violência contra a mulher. Especificamente sobre a violência doméstica, é citado um estudo da psicóloga americana Lenore Walker, que identificou o ciclo da violência ocorre em três estágios sombrios e perceptíveis.

Aumento da tensão – Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos.

Ato de violência – Esta fase corresponde à explosão do agressor, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. A tensão acumulada se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

Arrependimento e comportamento carinhoso – Fase conhecida como “lua de mel”, e se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada. Mas precisa ser encorajada a quebrar o ciclo o quanto antes.

O fenômeno da violência em suas múltiplas formas

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Quando se anuncia a divulgação pública do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um misto de muita aflição e pouca esperança toma conta de quem tem o hábito lê-lo e consultá-lo. O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias federal, civis e militares e outras fontes oficiais da Segurança Pública. Além de ser um alerta, a publicação traz conhecimento, incentiva a avaliação das políticas públicas em execução e promove o debate qualificado sobre a formas de violência percebidas no país e indica caminho para preveni-las, evidenciando que as complicações transversais da violência perpassam por elevação de gastos nas áreas da segurança, saúde, educação, assistência social e outras.

A 18ª edição do Anuário saiu esta semana, com 404 páginas e as informações não se distanciam muito do que lemos e percebemos no dia a dia e o cenário segue desalentador para mulheres em todas as regiões do país e lá estamos nós, o estado de Mato Grosso entre os 17 estados com índices de feminicídios acima da média nacional.

No Brasil, somando todas as modalidades de violência sofrida, 1milhão, duzentos e trinta e oito mil mulheres foram vítimas de agressão em 2023; 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio e 12 das mulheres mortas tinham medida protetiva contra o agressor no momento em que foi morta. Enquanto estudava o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, uma mulher jovem de 26 anos foi cruelmente assassinada na zona rural de Nova Mutum. Existir enquanto mulher tem sido uma sina perigosa, porque a violência explodiu em todos os contextos analisados. As agressões em contexto de violência doméstica aumentaram, assim como, o número de mulheres ameaçadas que registraram a ocorrência junto à polícia.

Enquanto não for possível reverter a reação agressiva dos homens em resposta aos avanços dos direitos e da igualdade de gênero, a violência contra a mulher pode continuar aumentando.

O sentimento é de vergonha, mas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao divulgar para a sociedade o Anuário, revela que o Brasil atingiu um novo recorde de estupros. Com a estatística atualizada foram 83.988 vítimas; o país registrou 1 crime de estupro a cada 6 minutos segundo os registros policiais e a maioria das vítimas são crianças, estupradas dentro de casa, os abusos continuam sendo descobertos após reiterados episódios de violência sexual. A pena para o estuprador, por sua vez, não sobre, continua a mesma, é de no máximo 15 anos, na hipótese em que a vítima for menor de 14 anos,

Pela primeira vez o Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisou as taxas de estupro por município, e apresentou a lista das 50 cidades com maiores taxas de violência sexual para as cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A maior taxa de estupro e estupro de vulnerável do país recai sobre a capital nacional do agronegócio, Sorriso, aqui no estado, com 113,9 estupros para cada 100 mil habitantes, seguida de Porto Velho, capital de Rondônia. É preciso aprofundar os estudos, debruçar sobre as pesquisas para entender o que está acontecendo com Sorriso e porque sua população ainda não promoveu um levante contra esse estado de destruição da reputação de uma cidade promissora. O governador Mauro Mendes afirma que tem feito investimento robusto na segurança pública e atribui os índices de violência à disputas entre organizações criminosas. Outros fatores, claro, devem ter contribuído para elevar a cidade de Sorriso a tão vergonhoso ranking. Entre os municípios com elevadas taxas de estupro em Mato Grosso, os dados citam Cuiabá, Sinop e Tangará da Serra.

Há leis, prisões são feitas, todavia, existem dois fatores angustiantes: considerando todas os casos e faixas etárias, familiares são os agressores em mais de 64% dos casos de violência sexual no país. Segundo, não há reeducação das pessoas privadas de liberdade, abrindo margem para a cooptação por parte das mais de 72 facções que atuam no sistema prisional do país. Ou seja, os governos perderam a capacidade de controlar os espaços de privação de liberdade de 852.010 pessoas e grande parte está a serviço do crime organizado. Negligência grande, caos inevitável!

O freio contra comportamentos inadequados

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O cerimonial é observado como um conjunto de normas jurídicas, tradições, crenças, pressupostos básicos, inventados ou repetidos, regras de comportamento. O conhecimento das regras do cerimonial, desde a China antiga era considerado uma das virtudes necessária para a promoção da elevação social, assim como o conhecimento da música e da matemática.

O cerimonial foi apresentado ao Brasil, na sagração de D. Pedro I, onde José Bonifácio de Andrade e Silva, fazia parte da junta organizadora, que tentava conciliar o poder irretocável do imperador e o poder dos deputados constituintes eleitos. O rito foi tão baseado no cerimonial religioso que até coroa foi confeccionada semelhante ao barrete eclesiástico que os bispos usam.

As Normas do Cerimonial Público no Brasil foram instituídas por um decreto assinado pelo presidente Médici em 1972, em pleno ano de chumbo do regime militar, com forte repressão à oposição política. O decreto ordenava o lugar de precedência das autoridades, visando sobretudo dar voz aos aliados do governo, colocar em visibilidade os cargos distribuídos pela indicação do governo militar, como governadores, prefeitos das capitais e senadores em detrimento dos cargos eleitos pelo voto direto, deputados federais e estaduais e vereadores.  Uma tentativa clara de calar as vozes de oposição, abrigadas sobretudo na Câmara Federal.  Além disso, a formação cultural do povo brasileiro transfere ao Poder Executivo toda a força do capital simbólico que tinha o Imperador D. Pedro I.

Veio a nova Constituição em 1988 e trouxe um novo olhar para os costumes, regulamentou carreiras e instituições, entre as quais o Ministério Público, portanto devemos conhecer e aplicar as Normas do Cerimonial Público com bom senso, contextualizando o momento, o ambiente de seu surgimento. Se, por um lado, tenho um olhar enviesado sobre as Normas do Cerimonial Público, por outro, reconheço e o aplico como um freio social contra comportamentos inadequados e como representação simbólica e política que se desempenha entre os poderes.

A Constituição de 1988 sublinhou tão fortemente a independência dos poderes que a partir daí as cerimônias do Poder Legislativo e Judiciário, puderam ser conduzidas pelos seus presidentes, mesmo com a presença do Presidente da República e nos estados, mesmo com a presença do Governador.

Somente a educação pode propiciar uma coexistência respeitosa e harmônica entre os Poderes, entre os parlamentares, entre as pessoas da plateia. Enfim, nos dias atuais, a palavra de ordem é parceira e quanto mais amplo for o evento mais difícil é estabelecer a hierarquia pacífica entre as autoridades, garantindo-lhes o direito e o privilégio descrito na Lei. A precedência destacada a uma autoridade é percebida pelo lugar que ocupa nas cerimônias e eventos. E a autoridade, em geral, sabe onde é o seu lugar e faz questão de ocupá-lo.

O cerimonial assume então, o papel de informar a todos que naquela cerimônia, encontram-se autoridades e personalidades importantes que serão distinguidas de acordo com a hierarquia estabelecida nas normas de precedência e não de forma ideológica ou aleatória.

A falta de informação é a primeira violência

olga lustosa Deixe um comentário

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A exploração sexual refere-se a qualquer abuso consumado ou tentado de uma posição de vulnerabilidade, diferença de poder ou confiança, para fins sexuais. No ano de 2024, até o momento, foram registradas 11.692 denúncias relacionadas à violência sexual contra criança e adolescente no Brasil. O número é do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.  A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil e os pesquisadores alertam que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. O estudo ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.

Em termos globais, segundo a Organização Mundial da Saúde, dos 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais profundos.

Apesa

Apesar do reconhecimento, até por organismos internacionais das leis brasileiras como um modelo eficiente para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes, na prática os avanços são lentos. De acordo com a Childhood Brasil, organização que atua no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, o desafio é transformar as leis em uma cultura real de proteção de crianças e adolescentes. “Desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a violência sexual é o único indicador que não diminui”. Ou seja, fazemos boas leis mas não as cumprimos.

A data de 18 de maio foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, em memória da menina Araceli, assassinada aos oito anos de idade em 1973 no Espírito Santo. O crime nunca foi claramente elucidado e o processo que envolvia membros de famílias tradicionais capixabas, foi arquivado após absolvição dos acusados. Mais recentemente, o Senado aprovou e instituiu-se a campanha Maio Laranja. Um mês inteiro deveria ser reservado a conscientização e às ações que promovam a proteção das crianças contra os abusos e explorações sexuais. O mês de maio já na metade e pouco se ouviu sobre eventos específicos sobre o tema.

Em matéria publicada no site do senado, há reconhecimento de que temos vivenciado casos graves de violência contra crianças e que é necessário, com urgência aprimorar os aparatos legais já estabelecidos para punir exemplarmente os autores dessas atrocidades e a Comissão de Direitos Humanos sugere o aumento do prazo para a prescrição aumenta esse prazo de prescrição civil de 3 para 20 anos, contados a partir da data em que a vítima completar dezoito anos. O texto de alguns projetos já assimila os danos e traz dados sobre o processo mental pelo qual passam as vítimas, já que o abuso sexual causa transtornos psicológicos terríveis nas pequenas vítimas. Outros oito projetos estão na Comissão para serem examinados e todos propõem o endurecimento das punições.

Vários parlamentares membros da Comissão reafirmam a importância da educação para prevenir esse tipo de crime, já que mais de 75% dos casos de abuso ocorrem dentro de casa, e em mais de 80% dos casos os abusadores têm perfil de proximidade com a vítima e seus familiares e as crianças, sobretudo, não têm consciência do que é abuso ou exploração sexual. Lamentavelmente essa temática ainda é tabu, mas somente o diálogo através da educação sexual assertiva, de qualidade e em conformidade com a faixa etária da criança ou adolescente pode ser um fator favorável para coibir a violência e a exploração sexual de nossas crianças e adolescentes.